Dívidas Soberanas: Boa Notícia Para a Argentina, Boa Notícia Para os Países Devedores

Em artigo intitulado “A Fair Hearing for Sovereign Debt”,  Joseph E. Stiglitz and Martin Guzman, discutem recente decisão de uma Corte do Reino Unido em relação às dívidas soberanas.

As decisões das Cortes norte-americanas podem (devem?) ser estendidas além das fronteiras dos Estados Unidos?

“Uma Corte do Reino Unido decidiu que os pagamentos de juros pela Argentina relativa a títulos emitidos sob a lei do Reino Unido são cobertos pela lei do Reino Unido e não pelas decisões judiciais dos Estados Unidos”.

Este é o atalho para a decisão da Corte do Reino Unido:

http://www.bailii.org/ew/cases/EWHC/Ch/2015/270.html

Segundo os autores, juízes norte-americanos parecem não entender as complexidades do mercado financeiro global e tomam decisões polêmicas, como a decisão do Juiz Federal Thomas Griesa em relação às dívidas da Argentina com os fundos denominados abutres.

A recente decisão da Corte do Reino Unido pode trazer, na opinião de Stiglitz e Guzman, consequências importantes:

Primeiro: soluções baseadas exclusivamente no mercado têm um alto potencial de gerar caos. Antes da decisão de Griesa se achava, erroneamente, que negociações descentralizadas seriam a solução. A comunidade financeira e o FMI tentaram emendar contratos de dívida, principalmente nos termos relativos às cláusulas denominadas cláusulas de ação coletiva. Entretanto, modificações simples como aditivos em contratos não serão capazes de solucionar as deficiências do sistema. Quando as decisões são deixadas para o mercado, sobressai o poder de barganha da parte mais forte, em lugar de decisões baseadas em eficiência e equidade.

No site auditoriacidada.org.br há um artigo de Maria Lucia Fatorelli intitulado “Mais Poder para os Bancos com a Cláusula CAC”, em que ela discute as cláusulas de ação coletiva.

Segundo: com tanto em risco e com o sistema tão quebrado, existem poucos motivos para concentrar os mercados de dívida soberana nos Estados Unidos. A decantada “rule of law” americana não parece mais tão confiável: ela protege, perversamente, o mais forte contra o mais fraco. Tendo em vista o comprometimento do sistema norte-americano com ações de lobistas e com os compromissos vinculados a doações de campanha, há o risco do mercado de dívidas soberanas sair de Nova Iorque.

Os autores concluem o artigo afirmando que a decisão da corte do Reino Unido deve ser estudada por todos os países, pois há necessidade urgente da ONU renovar seus esforços para criar um arcabouço legal multinacional para os casos de reestruturação de dívidas soberanas. Segundo eles, a decisão da Corte do Reino Unido traz boas notícias para os países dependentes de dívida soberana.

dialogosessenciais.com

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