Pátria Sonegadora: Terceirização, Imposto de Renda e Swiss Leaks

Surgem, com frequência, casos de sonegação que não recebem o necessário destaque nos grandes meios de comunicação.

Não tenho nada contra os grupos empresariais que perseguem o lucro como fundamento de sua existência. Existem para remunerar os seus sócios, sejam grupos familiares ou sociedades por ações.

O que me incomoda são os conflitos de interesses entre essa perseguição de lucro e domínio de mercado – que eles são obrigados a entregar para seus acionistas – e a responsabilidade social e o bem comum.

O problema surge quando falta ética ou prevalece o argentarismo: neste caso, o conflito é insolúvel.

Em tempos de crise, a situação piora: estes grupos passam a exagerar na proteção aos seus interesses, deixando de lado o resto de escrúpulo.

Para os grandes grupos da mídia, proteger seus interesses significa proteger as empresas anunciantes e os legisladores amigos. Eles sempre precisarão de clientes e de políticos amigos.

Na pátria dos sonenagores, os objetivos dos meios de comunicação que perseguem lucros e poder de mercado convergem com os interesses dos anunciantes e de políticos amigos.

Na pátria dos sonegadores, a mesma empregada doméstica foi incluida para efeito de sonegação do imposto de renda em 502 declarações. Isto é um acinte. A Receita Federal descobriu esta fraude, mas existem centenas de outras fraudes que não são descobertas.

Foram encontradas no HSBC, de Genebra, na Suíça, 6.606 contas secretas, com 8.667 correntistas nascidos na pátria sonegadora, com bilhões de reais depositados, transferidos do Brasil.

Embora alguns desses correntistas possam vir a explicar a legitimidade dos recursos depositados nas citadas contas secretas, há necessidade de apuração imediata pela Receita Federal e pelo Ministério Público. Afinal, em 2006 e 2007, o valor depositado atingiu a soma astronômica de cerca de 21 bilhões de reais.

E estamos falando de apenas um paraíso fiscal, entre outros tantos.

À grande mídia empresarial não interessa lançar luz sobre o assunto: seja por terem representantes com seus nomes citados nas listas relativas às contas secretas, seja para proteger interesses de seus anunciantes e amigos.

Outro assunto que está clamando por esclarecimentos é o escândalo do CARF, no qual grandes grupos empresariais conseguiram transformar grandes dívidas tributárias em anistia ou pequenas dívidas.

Trata-se de esquema monstruoso, que trouxe grandes prejuízos ao país. E a grande mídia, com seus grandes conflitos de interesse, finge que não vê.

Ela, com seu poder de controle sobre a opinião pública, escolhe os temas e define a pauta que lhe interessa, visando sempre a proteção dos interesses, nem sempre legítimos ou éticos, dos seus proprietários.

Graça Foster, ex-presidente da Petrobras, era difamada todos os dias, em todos os noticiários e nas revistas semanais de opinião seletiva.

Nenhum dirigente dos grandes grupos beneficiários dos escândalos recentes – citei somente os casos dos últimos meses – foi procurado para explicar o assunto. Estes dirigentes, como representantes dos grandes anunciantes, são protegidos pela mídia empresarial dominante.

Servidores públicos federais não anunciam, não compram votos em campanha eleitoral, não remuneram lobistas. São presas mais fáceis. Serão, sempre, alvos preferenciais das campanhas da grande mídia. 

Funcionários e políticos de pequenas prefeituras do interior são bagrinhos. Pequenas prefeituras não têm recursos para anunciar nos grandes meios de comunicação, não têm poder político.

Concentrar as denúncias nessas pequenas prefeituras serve para desviar os assuntos e para poupar os grandes anunciantes que sustentam os meios de comunicação na pátria sonegadora.

Uma grande fonte de sonegação de tributos federais e de direitos trabalhistas é o instituto da terceirização. O assunto é atualíssimo e a universalização da terceirização, patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria e pelos grandes partidos – com exceção principal do PT, do PSOL e do PC do B – está sendo votada neste momento. 

Vemos anúncios caríssimos, pagos pelos órgãos representativos dos interesses empresariais, no Jornal Nacional e em outros telejornais, e em revistas semanais e jornais, que mencionam apenas uma parte do projeto da terceirização.

Deixam de informar sobre a parte altamente prejudicial aos trabalhadores efetivos com carteira assinada e que gozam de um pacote de benefícios não disponível para os terceirizados.

A grande mídia empresarial se beneficia dos milhões de reais pagos pelos grandes grupos em suas campanhas publicitárias, além de se beneficiar como contratante de mão-de-obra terceirizada. Os conflitos de interesse destes grupos da mídia são evidentes.

A omissão, causada pelo conflito de interesses, a respeito da sonegação praticada pelas empresas terceirizadas e sobre os aspectos altamente prejudiciais da lei das terceirizações, é assustadora.

Mas é óbvia e coerente: trata-se de interesse de classe pois, afinal, estão todos no mesmo barco, são todos – a mídia empresarial e seus anunciantes – entidades empresariais de fins lucrativos.

O interesse prioritário é privado. Bem-comum, responsabilidade social, interesse da coletividade, combate à sonegação só entram na pauta contra inimigo, cachorro morto ou bagrinho.

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