Ataque à liberdade de cátedra

Os mais jovens podem achar o assunto irrelevante, mas quem estava cursando uma universidade entre 1971 e 1974, em plena ditadura militar, sabe os malefícios que uma lei estapafúrdia como a proposta pelo deputado Rogério Marinho pode causar ao ensino, à democracia e ao país.

Como seria tipificação deste crime no Código Penal? Quem abriria o inquérito e juntaria as provas? A polícia civil? A polícia federal? ou seria criado um novo DOPS – Departamento de Ordem Política e Social?

Se o saudoso jornalista Estanislau Ponte Preta estivesse vivo teria farto material para o seu “FEBEAPA”- Festival de Besteiras que Assola o País.

Mas nos tempos de Renan e Cunha, não dá para brincar com um assunto destes.

Veja o artigo de Fernando Brito, do site tijolaço.com.br:
19 de maio de 2015 | 22:13 Autor: Fernando Brito

É preciso que se tome atenção sobre um projeto de natureza fascista que tramita na Câmara dos Deputados e que está bem à feição dos factóides que o presidente Eduardo Cunha gosta de criar para chantagear o Governo.
É de autoria do tucano Rogério Marinho (que não se perca pelo nome) e pretende tornar crime aquilo que chama de “assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa”.
E mais um mês de cadeia se o acusado for “professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado (onde mais seria?)”
Como se já não bastasse todo o mal que se faz aos professores no Brasil, agora vem este energúmeno com esta ideia estapafúrdia.
É evidente que o projeto é inconstitucional (Art. 206 da Constituição: “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(…)…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, …).
A liberdade de cátedra é sagrada, exceto nos períodos histéricos, como no macartismo e na ditadura brasileira, quando professores – como FHC, o líder de deste beócio – eram afastados de sala de aula e, para muitos, levados ao cárcere e à morte.
Mas, do jeito que a coisa vai, tem tudo para ter o apelo demagógico dos paneleiros.
Gente capaz de agredir pessoas na rua pela cor da camisa que usam é bem capaz mesmo de querer mandar para cadeia professor que ousar falar em ideias “subversivas”.
Como se vê, há mais ameaças ao magistério que os cassetetes da polícia de Beto Richa, no Paraná.

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