Impeachment não é recall

O Conversa Afiada reproduz da Carta Maior afiado artigo do Antonio Lassance:

Impeachment não é recall

Ainda que em baixa nas pesquisas, a presidenta foi eleita pelo voto dos brasileiros. Um impeachment não pode se fundar na ‘teoria do domínio do boato’.

Antonio Lassance (*)

A IRRESPONSABILIDADE DE QUEM ACUSA

Quais as chances reais de impeachment da presidenta? O principal trunfo de Dilma Rousseff na atual conjuntura é o fato de que levar um presidente a ser afastado pelo Congresso não é uma tarefa trivial.

Os fundamentos devem ser claros e relacionados diretamente a atos praticados pelo próprio presidente da República, como foi no caso de Collor, denunciado pelo próprio irmão, pelo motorista e por uma operação de lavagem de dinheiro, que ganhou o apelido de Operação Uruguai, feita em nome do próprio Collor para justificar reformas na famosa Casa da Dinda. As pessoas que repetem que “Collor caiu por muito menos” e atribuem o impeachment ao reles Fiat Elba, ou têm a memória curta ou estão afetadas pelo mal do julgamento seletivo.

Para afastar um presidente por crime de responsabilidade é também preciso um mínimo de responsabilidade de quem acusa, e não o uso inconsequente do que o grande jornalista, Mauro Santayana, bem classificou de “teoria do domínio do boato”. Não se afasta um presidente da República com base em suposições.

De todo modo, é verdade quando dizem que o processo de impeachment é fundamentalmente político, e não penal. A começar, é preciso o apoio de uma supermaioria de deputados (dois em cada três) para a instauração de processo pela Câmara. É estranho como alguns dos que reclamam da política como o palco do vale-tudo se regozijam agora ao repetir, feito papagaios, que “o processo é político e não penal”. Quando lhes interessa, a política como vale-tudo é o melhor dos mundos.

No entanto, embora o governo esteja muito fragilizado, conseguir um apoio mínimo é algo que ainda está ao seu alcance. O preço que os demais partidos cobram é o de reduzir o peso do PT, com ou sem o pretexto do corte de ministérios. Manter parlamentares insatisfeitos na base custa mais caro ao Executivo. Eles deixam de ver o governo como uma zona de conforto e querem apenas um condomínio de partidos em pé de igualdade, guardadas suas devidas proporções. Ao invés de clamar por liderança, a base quer autonomia. Exige que uma parte relevante da agenda do país nasça e se resolva no Legislativo, e não no Executivo.

Até o momento, o governo dá todos os sinais de que está disposto a fazer o que for preciso para sobreviver. O quadro, nu e cru, é este: o governo considera que sobreviver já é uma grande vitória.

Conta a favor de Dilma que o principal adversário de seu governo,o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vive seu pior momento. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reconduzido ao cargo para mais um mandato, prepara a denúncia que levará Cunha ao cadafalso do Supremo Tribunal Federal.

Seja ou não finalmente decapitado da política pelo STF, o fato é que a formalização da denúncia deixará o presidente da Câmara em situação vexatória que até alguns aliados avaliam como  insustentável. Alguns deputados do PMDB ligados a Cunha, até então, já procuraram o vice, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para anunciar que preferem ser vinculados ao PMDB do Senado.

Contra a presidenta está o voto secreto dos deputados na hora de autorizar ou rejeitar o processo. Ninguém saberá, ao fim e ao cabo, quais honraram a palavra e quais se mantiveram contrários ao afastamento.

A rigor, quem afasta um presidente não é a Câmara, mas o Senado, quando este instaura o processo, se previamente autorizado pelos deputados. Na prática, porém, se a Câmara o autoriza, o Senado não tem mais nada a fazer a não ser automaticamente afastar o presidente.

AS PEDALADAS DO TCU

A questão que mais fragiliza a presidenta no atual momento sequer é o presidente da Câmara, mas o julgamento, pelo TCU, das contas de seu mandato.

O risco é de condenação pelas chamadas “pedaladas” fiscais, o uso de expedientes contábeis que, ao contrário da praxe do Tribunal na apreciação das contas de governos anteriores, agora podem vir a ser reprovados.

Pior do que a condenação seria se ela ocorresse por unanimidade ou por uma goleada germânica do tipo 7 x 1, lembrando-se que o TCU tem nove membros, e o presidente do Tribunal só precisa votar em caso de empate – portanto, 8 votos.

O adiamento da decisão do TCU, com a perspectiva de que isso ocorra em fases e pelo menos até setembro, permitiu ao governo não apenas ganhar tempo como reagir em um momento mais favorável. A aprovação das contas, hoje, tem possibilidade reduzida. Mesmo que a culpa das “pedaladas”, no julgamento do Tribunal, recaia sobre os, à época, ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro – Guido Mantega e Arno Augustin, respectivamente -, uma goleada emblemática pela reprovação e condenação de ambos, ainda assim, é um grande problema para Dilma.

Há fortes razões para se crer que o julgamento não será por unanimidade (nem favorável, nem desfavoravelmente) e que mais de um ministro pode, com veemência, apontar o casuísmo e o risco institucional sistêmico que acarretaria um julgamento nessa linha, para vários governos (estaduais e prefeituras), sem que antes se sinalize claramente que o Tribunal pretende firmar uma mudança de entendimento sobre o assunto. No fundo, o que alguns ministros do TCU querem contra Dilma não deixa de ser uma pedalada que contraria a forma como o órgão sempre agiu.

IMPEACHMENT NÃO É RECALL

A palavra final sobre o impeachment é dos parlamentares. Casuísmo ou não do TCU, se vier a condenação das contas, caberá àqueles que são leais ao governo o antipático encargo de “limpar a barra” e contrariar seu órgão de controle de uma forma igualmente inédita, para esse tipo de caso.

Seria um desgaste que, em um período de crise e de ataques constantes à chefe do Executivo, amplificados pela imprensa e por manifestações até em mesas de restaurantes,  muitos parlamentares não estão verdadeiramente dispostos a assumir. Os congressistas precisariam pelo menos de argumentos enfáticos vindos de dentro do próprio TCU para se escudarem minimamente.

Neste exato momento, não se sabe ao certo com quem Dilma pode contar. Cautela e dissimulação são armas usadas contra Dilma, inclusive, para parecer que são boas notícias. Podem, ao final, revelar-se mais uma cortina de fumaça para criar confusão nas hostes governistas do que um sinal de fraqueza dos defensores do impeachment ou, menos ainda, um indicador seguro de que o jogo virou.

O vice-presidente Michel Temer, experiente e habilidoso, jura que não conspira contra Dilma. Talvez porque nem precise. As forças que se inclinam pelo impeachment agem sem precisar de Temer, que sabe que o desfecho desse processo pode, de uma só vez, fazer a Presidência da República cair em seu colo e tirar de circulação seu principal adversário no PMDB – Cunha, aquele que ousou tentar transformar o partido, de um cartel, em monopólio.

Ainda que em baixa nas pesquisas, a atual presidenta foi eleita pelo voto majoritário dos brasileiros. Impeachment não é recall. Se o Congresso quer instituir o recall, ótimo. Mas que isso valha para todos – vereadores e prefeitos; deputados estaduais e governadores; deputados federais e senadores; juízes de tribunais superiores e ministros dos tribunais de contas – e não apenas para uma senhora chamada Dilma Vana Rousseff.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

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