Pec da Bengala

A PEC da Bengala ampliou a idade – de 70 para 75 anos – de aposentadoria dos ministros de tribunais superiores. O objetivo, como ficou claro, foi impedir que a presidente Dilma Roussef pudesse indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal para ocupar as vagas que seriam abertas com a aposentadoria compulsória aos 70 anos de diversos ministros deste tribunal.

Agora, a Câmara dos Deputados está votando a extensão da PEC da Bengala a todo o funcionalismo público.

Entendo que esta medida é prejudicial à gestão e às finanças públicas: haverá afunilamento das promoções e, com isso, os servidores públicos concursados mais jovens levarão muito mais tempo para chegarem ao topo de suas carreiras e para alcançarem cargos de direção e assessoramento.

As vagas para novos concursos públicos seriam reduzidas, aumentando a idade média dos servidores públicos ativos.

A necessária oxigenação, que permitiria aos órgãos públicos incorporarem novas técnicas e processos de trabalho e gestão da coisa pública, seria interrompida.

Os custos com abono de permanência pagos aos servidores públicos com tempo de contribuição para aposentadoria, mas que optam por continuar trabalhando após os 70 anos, certamente aumentariam.

Talvez por este motivo a proposta do governo federal de interromper o pagamento de novos abonos de permanência.

Fica uma lição: decisões casuísticas como a PEC da Bengala, que não foi discutida nem analisada com cuidado, traz efeitos nefastos para toda a sociedade.

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