Pecuaristas, grileiros e a PEC 215/2000

A PEC 215/2000, em andamento na Câmara, pretende retirar do poder Executivo, e transferir para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.

Este projeto de emenda constitucional representa entregar a chave do galinheiro nas mãos da raposa.

Explico.

Embora se trate de demarcação de novas terras a partir de propostas de demarcação enviadas pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio, a medida colocará nas mãos dos pecuaristas e grileiros (*) as decisões sobre as demarcações, tendo em vista o poder de lobby destes grupos no Congresso. É excessivo o número de deputados e senadores eleitos com recursos “doados” por grandes grupos do agro-negócio, pecuaristas e grileiros, representando virtual compra de votos.

A tramitação do projeto se insere neste contexto e as consequências são previsíveis: ratificação tácita das situações de invasão e grilagem de terras indígenas praticadas no passado e o estímulo a novas invasões e grilagens.

O relator do projeto de alteração da Constituição Federal é o tristemente famoso deputado Osmar Serraglio (PMDB – PR). Este deputado já se manifestou favoravelmente em seu parecer, que deverá ser submetido à apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal.

Atualmente as demarcações são realizadas a partir de estudos realizados pela FUNAI e decretos editados pelo Ministério da Justiça.

Notícias veiculadas pela imprensa informam que cerca de 150 índios e quilombolas passaram a noite de segunda-feira (5/10) em vigília na sala da CCJ da Câmara para protestar contra o projeto. Protestaram também contra mortes violentas de índios em conflitos.

As luzes do plenário foram apagadas e os aparelhos de condicionamento de ar foram desligados. Isto não alterou a disposição dos manifestantes, que mantiveram a ocupação.

Leia abaixo texto de Luîs Indriunas sobre grilagem, publicado em: ambiente.hsw.uol.com.br.

A grilagem de terra é um crime grave praticado ainda em grande escala no interior do Brasil, principalmente na Amazônia. Os grileiros, nome dado a esses criminosos, são alguns dos principais responsáveis pelo desmatamento das florestas tropicais.
A grilagem nada mais é que a apropriação indevida de terras públicas, através da falsificação de documentos. Várias são os interesses para a existência dessa prática: especulação imobiliária, venda de recursos naturais do local (principalmente madeira), lavagem de dinheiro e até captação de recursos financeiros.
Por que grilagem?
O termo grilagem vem de um antigo macete dos falsificadores. Para dar aspecto de velho aos documentos criados por eles, os falsários deixavam os papéis em gavetas com insetos como o grilo. Com a ação dos animais, os papéis ganhavam a coloração amarelada com aspecto de gastos.
Um estudo feito pelo governo federal em 1999 para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Grilagem apontava 100 milhões de hectares de terras griladas, a maioria no Pará. A princípio, estes números podem ter diminuído um pouco já que grandes fraudes foram anuladas, mas um levantamento de 2006, feito por institutos de pesquisas e organizações não-governamentais, mostraram que 30 milhões de hectares ainda eram grilados no Pará, o que equivale a 23% do território paraense. A razão para Estados como Amazonas e Pará serem os grandes alvos dos grileiros é o grande número de terras públicas. Só no Pará, as terras pertencentes aos governos federal e estadual representam cerca de 70% da área, entre assentamentos, reservas indígenas, unidades de conservação e áreas militares.

Foto – créditos: mdig.com.br

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