Algumas notas contra o golpe de estado em curso

NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

SECRETARIA DE IMPRENSA

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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GRAVE ATENDADO À DEMOCRACIA: HÁ UM GOLPE EM CURSO

Em nítida retaliação à legítima decisão de Dilma de convidar o ex-presidente Lula a assumir o comando da Casa Civil, o juiz Sergio Moro rompeu com preceitos constitucionais. Grampeou Lula e Dilma, vazou o áudio para dar munição à setores da mídia que agora convocam a população para a frente do Palácio do Planalto.

O juiz de Curitiba explicita sua ação política, e se comporta como se estivesse acima da legalidade, violando o direito a privacidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência. A soberania popular expressa pelo voto já não importa mais para alguns setores, tal como as instituições que construímos.

Foram pro tudo ou nada! A nós cabe denunciar golpe e defender a democracia.

Maria do Rosário

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Há limites legais que, quando quebrados, resultam em grandes erros. Infelizmente é o que, nesse momento, acontece com operação Lava-Jato.

Muito difícil que a legalidade dessa interceptação telefônica seja confirmada quando do exame sereno e técnico das provas daí advindas.

Tenho desde o inicio apontado a importância da Lava-Jato. Mas regras constitucionais e processuais não podem ser quebradas. Lamento muito.

Chegamos a uma grave crise institucional. Sem serenidade, difícil sair dela sem a destruição do Estado Democrático de Direito.

Flávio Dino – Governador do Maranhão

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