Em complemento a um comentário no Facebook de uma pessoa que está acompanhando os trabalhos da Comissão do Impeachment no Senado, fiz as seguintes observações:
Também acompanhei diversas sessões e fiquei com esta mesma certeza: a defesa demoliu as teses da acusação e esvaziou a denúncia.
Infelizmente, as decisões da Comissão de Impeachment já estão definidas, como já declarou o senador Álvaro Dias, em um ataque de sinceridade.
A Comissão foi escolhida de tal forma que não tem como reverter seu resultado. Nada demoverá os 15 membros e o relator de suas posições favoráveis ao impeachment.
Na minha opinião, não resta qualquer dúvida que o assunto vai ser submetido ao plenário do Senado com a recomendação de cassação, apesar da absoluta falta de provas.
O que é mais trágico em tudo isso é que os golpistas não estão nem se dando ao trabalho de tentar produzir provas da existência dos crimes de responsabilidade apontados na denúncia.
O ônus de tentar provar que não houve crime de responsabilidade está praticamente concentrado na defesa da Sra. presidente.
Em direito, o ônus da prova cabe à acusação. Os acusadores, porém, apresentaram somente duas testemunhas do TCU, que falam em tese pois estão distantes do dia-a-dia da gestão do Executivo. Estas testemunhas foram apresentadas somente no início dos trabalhos da Comissão. Além de abrirem mão de apresentar testemunhas, os acusadores tentaram limitar o número e restringir a convocação de determinadas testemunhas de defesa. O tempo de perguntas e o tempo que as testemunhas têm para apresentar respostas está rigidamente limitado.
Insisto: em regime onde prevalece o estado democrático de direito, o ônus da prova cabe à acusação. Se os senadores favoráveis ao golpe abriram mão de apresentar testemunhas e tentaram bloquear a apresentação de testemunhas e perícia pela defesa, a conclusão é lógica: não há crime a provar.
Depois que ficou evidente a falta de crime de responsabilidade, cabalmente demonstrada pelo Sr. advogado de defesa, as emissoras que transmitiam as sessões praticamente na íntegra – como era o caso da TV Senado – e a da Globo News, parcialmente, limitaram muito o nosso acesso às sessões. Assim, só nos resta o acesso aos áudios, os quais estou compartilhando abaixo.
Ouça o áudio dos depoimentos das testemunhas na comissão especial do impeachment em 23/06/2016.
Foram ouvidas a Ex-secretária do Orçamento Federal, Esther Dweck e o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MCTIC, Anderson Lozi da Rocha.
Paulo Martins
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