Não queremos voltar para o Mapa da Fome

Publicado na Plataforma Política Social

Artigo 26 | Não queremos voltar para o Mapa da Fome
JUNHO 24, 2016 /
Se não quisermos voltar para o Mapa da Fome, precisamos deter a nefasta sanha de destruição das políticas que colocaram o Brasil como exemplo na luta contra a fome e a pobreza.
Francisco Menezes | No site Alerta Social

Até o início dos anos 2000, o Brasil aparecia entre os países que viviam as situações mais dramáticas de fome e desnutrição em todo o mundo. Esta situação foi enfrentada e reduzida em tais níveis que as Nações Unidas reconheceram, em 2014, que havíamos saído do mapa da fome.

Em meio a tantas preocupações com desmontes de políticas sociais por parte do governo interino, divulgou-se o relatório “Voices of the Hungry”, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O documento compara taxas estimadas de insegurança alimentar em adultos e, novamente, o Brasil aparece como o grande destaque, com a prevalência de insegurança alimentar severa reduzida a menos do que 0,5% dessa população. Trata-se de um resultado que, há pouco tempo, era inimaginável, pelo prazo tão curto em que foi conquistado e por ter revertido algo que sempre se considerou como uma fatalidade a que o país estava fadado.

Não foi por milagre que nos tornamos uma referência mundial no combate à fome. Isto se deu, a partir de 2003, pela persistente aplicação de políticas públicas de grande efetividade. De fato, as políticas de recuperação e acesso à renda, através de substantiva recuperação do salário mínimo, da expansão e formalização do emprego e da transferência de renda para os mais pobres propiciaram alterar positivamente o acesso à alimentação de milhões de pessoas.

Não menos importantes foram a revitalização ou a criação de programas de segurança alimentar, decisivos para os resultados alcançados. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que garantiram acesso a mercados institucionais por parte de pequenos agricultores, gerando renda e condições de produtividade, e o Programa de Cisternas no Semiárido, que fortaleceu a política de resiliência à seca, são alguns dos exemplos da correta política adotada.

Assim, preocupam muito as intenções declaradas e as medidas já tomadas pelo governo ilegítimo que se instaurou no Brasil, desde maio. O ministro interino do Desenvolvimento Social e Agrário declarou que não está preocupado neste momento com a renovação de contratos e convênios relacionados ao PAA e ao programa de cisternas, deixando inseguros agricultores familiares que tiveram suas vidas transformadas pela criação de condições para o cultivo e a comercialização de produtos alimentares, garantindo segurança alimentar e geração de renda no campo brasileiro, mesmo nas regiões mais secas do país. Há duas semanas, revogou-se uma chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural para a contratação de técnicos para o assessoramento de cooperativas ou organizações produtivas de pequenos agricultores no acesso a mercados. Com o cancelamento, aproximadamente 188 mil famílias deixarão de ser apoiadas ou assessoradas na gestão de suas atividades.

Por fim, vale resgatar o alerta de que não foi pago o reajuste já programado de 9% do Bolsa Família para este mês de junho. Política de redistribuição de renda num país tão desigual como o Brasil é pagamento de uma dívida histórica. Se não quisermos voltar para o Mapa da Fome, precisamos deter a nefasta sanha de destruição das políticas que colocaram o Brasil como exemplo na luta contra a fome e a pobreza.

*Francisco Menezes é ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pesquisador da ActionAid e do Ibase

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