Escola sem partido: projeto de lei é inconstitucional, diz MPF

Qual a novidade? Temer e seu governo e ministros também são inconstitucionais, Gilmar Mendes também é, o golpe também é, e estão aí, nestes tempos de obscurantismo e retrocesso, tomando decisões e levando o Brasil para a idade das trevas. No Brasil, não basta ser inconstitucional para deixar de ser feito.

Compartilho mais um texto de posicionamento claro contra este projeto que é uma verdadeira insanidade e jogará o país em uma perseguição e intolerância política que, em vez de pacificar, radicalizará as posições e tornará qualquer diálogo impossível.

Paulo Martins

#EscolaSemPartidoInconstitucional

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF encaminhou ao Congresso uma nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

A proposta do Escola sem Partido defende que o professor não é um educador e traz uma série de restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.

Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, o projeto está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Leia a íntegra da nota: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/educacao/saiba-mais/proposicoes-legislativas/nota-tecnica-01-2016-pfdc-mgf

#PraCegoVer: imagem de um quadro negro ao fundo com o texto “Para a PFDC, o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque: coloca o professor sob constante vigilância, nega a possibilidade de ampla aprendizagem, confunde a educação escolar com a fornecida pelos pais, contraria o princípio do Estado laico, impede o pluralismo de ideias e de concepções ideológicas e nega a liberdade de cátedra.”

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