Quem não acompanha com atenção o dia-a-dia do noticiário em nosso país, por falta de tempo, falta de interesse ou por concordar com os abusos e arbitrariedades que estão sendo praticados deve achar que estou exagerando quando escrevo posts ou compartilho análises de juristas e operadores do Direito. Ao ler com atenção este post do Elmir Duclerc publicado no Facebook, espero que você passe a entender que este assunto afeta a sua vida e as vidas das pessoas próximas a você.
Como você já é maior, documentado e vacinado (espero) deve ser capaz de tirar suas próprias conclusões. Pensa aí …
Paulo Martins
De Elmir Duclerc
“Em ordem mais ou menos cronológica:
1) Conduções coercitivas ilegais.
2) Abuso de prisões preventivas.
3) Delações de pessoas presas preventivamente, em alguns casos após uma longa prisão.
4) Invocação, como pano de fundo teórico para isso, da teoria do garantismo penal, de Ferrajoli, que é CONTRA o instituto da prisão preventiva.
5) Interceptação telefônica de advogados.
6) Juíz aceitando prêmio por “fazer a diferença” em processos que ainda estão em curso.
7) Vazamentos de informação criminosos e impunes.
8) Associação de juízes lutando politicamente pelo fim da presunção de inocência.
9) MPF mobilizando recursos para fazer campanha pelo endurecimento da lei e redução de garantias, e invocando também Ferrajoli, aquele do Direito Penal mínimo e garantista.
10) Juiz autorizando escutas ilegais e divulgando, ilegal e impunemente, o seu conteúdo.
11) Tribunal federal decretando o estado de exceção no Brasil, e invocando o pensamento de Giorgio Agamben, que é um virulento CRÍTICO do estado de exceção.
12) STF emendando CF para acabar com a presunção de inocência.
13) Promotores permitindo o uso de algemas em adolescentes.
14) TJSP criando a tese da legitima defesa mediante massacre.
15) O mesmo tribunal, processando juíza por mandar soltar presos ilegais.
16) Atores presos por satirizarem a atuação da polícia em peça teatral.
17) Juiz autorizando tortura contra adolescentes
18) Juiz invadindo a competência do STF para determinar buscas e prisões nas dependências do Congresso.
19) Associação de juizes lutando politicamente contra PL que tipifica mais detalhadamente o abuso de autoridade.
Tem mais coisa, mas cansei.
Vamos nos acostumando com o absurdo, mas vejam como o quadro, desenhado em pouco mais de um ano, é pavoroso, no seu conjunto.
E, infelizmente, tudo leva a crer que há mais coisas por vir.
Nesse dia de finados, este é o epitáfio do Estado de Direito no Brasil.
R.I.P”
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