Este blog, fiel ao seu compromisso, sempre pública dados e estudos para fundamentar seus posicionamentos.
Compartilhamos, a seguir, informações preciosas que provam que a PEC 55 e a reforma da Previdência, como proposta pelo governo “balança que cai”, provocará forte regressão social e danosa concentração de renda. Este material foi preparado por Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Unicamp. Leia a seguir.
Paulo Martins
Para quem quer fontes para argumentar cientificamente que a PEC 55 e a Reforma da Previdência são injustas e devem provocar uma forte regressão social no Brasil, apresento-as aqui. Precisamos juntar esforços nesta luta, porque a Reforma da Previdência é tão injusta quanto a PEC 55. Para o Brasil como um todo, a idade mínima de 65 anos é um acinte. Mas é ainda pior para os mais pobres. Não é possível termos uma única idade mínima para todos os estados e todas as classes sociais e tipos de trabalho.
Um artigo recente de um auditor da CGU já circulou bastante na internet ao mostrar que, internacionalmente, a idade mínima defendida pela reforma da Previdência tornaria o Brasil o país com a menor sobrevida média com saúde: seis meses! É um acinte: https://medium.com/@marceloperrucci/o-que-n%C3%A3o-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previd%C3%AAncia-18ba4d34c23a#.ryo5fl2r9
O problema é que boa parte dos brasileiros mais pobres morrem antes da idade mínima, ou seja, trabalhariam até morrer sem ter direito a qualquer aposentadoria. Para eles, não é racional nem contribuir. Para entender isso, é preciso avaliar a heterogeneidade de expectativa de vida por estados e classes sociais.
A heterogeneidade de expectativa de vida por estados é apresentada pelo IBGE todo início de dezembro, na chamada Tábua completa de mortalidade para o Brasil. A última está aqui: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3324&busca=1&t=2015-esperanca-vida-nascer-era-75-5-anos.
A Síntese de Informações Social do IBGE também é publicada no início de dezembro e aponta a questão do tempo de trabalho e vida de membros de classes sociais (definida simplesmente): http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias.html?view=noticia&id=1&idnoticia=3326&busca=1&t=sis-2016-67-7-idosos-ocupados-comecaram-trabalhar-14-anos.
A melhor análise do impacto da desigualdade na expectativa de vida e acesso à saúde e outros direitos é a do PNUD (IDH), mas a deste ano está para sair. Os resultados de 2015 por classe social são bem sintetizados aqui: http://www.cartacapital.com.br/economia/idh-revela-como-a-desigualdade-afeta-o-brasil.
Além disso, o PNUD Brasil, a Fundação João Pinheiro e o Ipea publicam o Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras (16 cidades), onde a heterogeneidade já é gritante mesmo sem contar as áreas rurais. Na síntese do PNUD:
“A esperança de vida ao nascer varia, em média, 12 anos dentro das RM. Se consideradas todas as mais de 9 mil UDH pesquisadas, das 20 RM analisadas, o melhor dado corresponde a 82 anos, enquanto o mais baixo é de 62 anos. São 20 anos de diferença em termos de expectativa de vida ao nascer.”
O Atlas do DHB tem os dados completos (http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/o_atlas_/).
Para como a desigualdade afeta o direito à saúde, que expressa bem a relação entre estilo de desenvolvimento econômico, desigualdade social e expectativa de vida, há a tese da Marilisa Lima, defendida na UNICAMP (que tem grupo muito forte em saúde coletiva) que sintetiza muito bem (http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000790394), assim como um artigo do José Alcides Figueiredo Santos, publicado na RBCS em 2011 (http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v26n75/02.pdf).
Dou aula de desenvolvimento econômico e social na UNICAMP, e talvez o melhor livro de divulgação pública que aponte como o neoliberalismo cortou a relação entre ambos (algo não verificado no Brasil na última década) é Spirit Level (2009) de Kate Pickett and Richard Wilkinson, que tem um artigo com um bom resumo traduzido no Brasil em 1997 pela Fiocruz (http://books.scielo.org/id/3y5xk/pdf/barata-9788575412640-07.pdf).
Eles seguem mais ou menos na mesma linha de pesquisa de sir Michael Marmot, que escreveu um dos artigos mais citados do Lancet sobre a questão, Social determinants of health inequalities (http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(05)71146-6/abstract) e os livros maravilhosos The Status Syndrome: How Social Standing Affects Our Health and Longevity (2005) e The Health Gap: The Challenge of an Unequal World (2015).
O Brasil vai virar um caso único de engenharia social regressiva com as duas PECs, aliás como o relator da ONU para direitos humanos e sociais já percebeu, inclusive em entrevista publicada com a Carta Capital publicada esta manhã: http://www.cartacapital.com.br/politica/toda-uma-geracao-esta-condenada-diz-relator-da-onu-sobre-a-pec-55 (ver para o relatório da ONU sobre a PEC 55: https://www.theguardian.com/world/2016/dec/09/brazil-austerity-cuts-un-official).
Minhas colegas Ana Fonseca, Lena Lavinas e Denise Lobato Gentil, assim com meus colegas Eduardo Fagnani e Gustavo Tc podem dar mais informações e dizerem se escrevi alguma bobagem, se tiverem tempo. Vamos reunir esforços nesta luta!
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