Texto publicado na Folha de São Paulo, comentado. Meus comentários em negrito
Paulo Martins
Sem Limite
10/02/2017
FSP: Acumulam-se, nestes últimos dias, os sinais de que o governo do peemedebista Michel Temer —a exemplo do mundo político em geral— deixa de lado o compromisso com as aparências republicanas e adota como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder.
Ao contrário do que afirma o texto, os sinais de que o governo Temer tem como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder não são novidade, ou seja, não são evidências destes últimos dias. Ora, todos sabemos, o golpe foi dado para isto. Para preservar o mundo político, hoje no poder, no Executivo e do Legislativo, do alcance da operação Lava Jato.
FSP: Em manobra incapaz de passar como mera providência administrativa, o presidente alçou a ministro de seu governo Wellington Moreira Franco, identificado como “Angorá” em delações da Lava Jato. O correligionário, sobre o qual não pesa denúncia formal, garantiu o foro privilegiado.
Existe um erro básico, uma crença da população, alimentada pela mídia, de que só haverá justiça no âmbito da operação Lava Jato se o acusado for destituído de seu direito constitucional ao privilégio de foro e cair nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Ora, a quem interessa essa anomalia, esse direcionamento dos processos para um juiz eleito, que demonstrou diferenciar amigos e bajuladores de inimigos ?
Sou contra todas as espécies de privilégios, especialmente o privilégio de foro, uma ideia que nasceu com um motivo nobre e que, como tudo neste pobre país, foi desfigurada. Privilégio não é direito. Privilégio é só isso, privilégio. Mas quando está insculpido na constituição de um país e se essa constituição resultou de um processo de discussão ampla e razoavelmente democrático, há que respeitar. Não é possível caçar um direito previsto na constituição pela voz da mídia, que pretende escolher quais direitos constitucionais e de quais pessoas deverão ser mantidos e quais serão revogados pelos seus editoriais.
Onde está escrito que só o juiz Sérgio Moro é sério e honesto e todos os demais juízes são suspeitos?
Seria somente porque o juiz Moro é o único entre os juízes que tem a coragem de atropelar regras basilares da magistratura, utilizar métodos que atropelam direitos dos indiciados e prender para obter delações ? Ou seria pela garantia de seletividade e foco nos inimigos, premissas básicas da atuação deste questionado juiz?
FSP: Ei-lo agora contestado na Justiça, alvo de ações e liminares destinadas a impedir sua nomeação. O óbvio constrangimento é negado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ele próprio personagem do depoimento de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
O desgaste político de Temer, mesmo entre paneleiros, caçarolas e patos, para fazer de Moreira Franco um ministro privilegiado está sendo enorme. Levando em consideração que Moreira Franco já frequenta a cozinha do Palácio do Planalto e participa de todas as decisões de governo, o ganho no âmbito administrativo de criar um ministério para abrigar Moreira Franco é muito menor do que o enorme desgaste político do governo Temer.
Só um motivo justifica a teimosia de Temer: o real motivo da criação de um novo ministério e da nomeação de Moreira Franco, três dias após a homologação das delações da Odebrecht, é a concessão de foro privilegiado.
Estou ansioso para ver alguém propor a Temer e a Moreira Franco abrir mão do foro privilegiado, como fizeram com Lula. Adoraria ver os dois vestindo esta verdadeira saia-justa.
FSP: Não é o bastante. Para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, escolhe-se com as bênçãos do Palácio do Planalto o nome de Edison Lobão (PMDB-MA), este já sob investigação da Lava Jato —o que não significa culpa, mas muito menos o recomenda para o posto.
FSP: Ex-ministro de Minas e Energia (ao qual vincula-se a Petrobras) nos governos petistas, o senador sarneyzista se vê incumbido de presidir a sabatina de Alexandre de Moraes, que deixou a pasta da Justiça ao ser indicado para o Supremo Tribunal Federal.
FSP: Se, em tese, cada um desses nomes reúne condições formais para assumir seu posto, o sentido de tais decisões é inequívoco. Cumpre sobreviver à onda de processos e acusações que associa a elite partidária brasileira a atos generalizados de corrupção.
FSP: Há excesso de atenções da imprensa para com a Lava Jato, argumenta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto retira de pauta às pressas um projeto que facilita a vida de partidos cujas contas sejam reprovadas no TSE —ao qual o plenário da Casa havia atribuído urgência.
FSP: Denunciado a tempo, o texto espera outra ocasião para ressurgir, enquanto Maia se ocupa, no momento, de contestar as notícias dando conta de combinações suas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em torno de verbas eleitorais e favores à empreiteira em projetos no Congresso.
FSP: Generalizado, o desembaraço assume as formas mais diversas. Em livro, o indicado ao STF reproduz trechos idênticos de obra de outro autor. Réu preso, queixando-se de aneurisma, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recusa-se a fazer exames que comprovem sua afirmação.
FSP: Importam-se, a esta altura, com quase nada. Tomam a iniciativa, seguem adiante e recorrem à desfaçatez como tábua de salvação.
Mais uma vez a pergunta óbvia. Qual surpresa dona FSP se estes são apenas os atos preparatórios para livrar os políticos réus da Lava Jato?
Qual a surpresa se todos os atos, desde o início do governo, os golpistas visavam cumprir o objetivo do golpe: “estancar a sangria” que a Lava Jato poderá trazer, processando todos os políticos da base do governo Temer, especialmente do PMDB e do PSDB?
Qual a surpresa ao ver que o vampiro tem os dentes sujos de sangue? Não finja que é feio, dona Folha. Vocês têm paternidade no golpe, no caos ético e na recessão moral instalados dentro dos palácios de governo e em todos os poderes desta triste república. Aguenta que os filhos são seus.
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