Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Compartilho artigo de Esther Dweck publicado em alertasocial.com.br.

Não me agrada constatar que todos os meus temores em relação às medidas que seriam adotadas pelos diferentes grupos de interesse que se uniram para golpear a democracia estão se realizando com espantosa velocidade.

Não tenho nenhum prazer em observar a situação. No período de 1971 – 1974, quando cursei a Faculdade de Economia, em plena ditadura militar, o Brasil foi usado como laboratório de teste de ideias econômicas anti-distributivas – ficou famosa, na época, a frase de Delfim Neto de que o bolo (a economia) precisava crescer primeiro para depois haver distribuição (da renda). Bom, quem comeu, comeu. Quem não pode ter acesso aos benefícios do crescimento ficou “chupando os dedos”. Passados 45 anos e a lenga-lenga é a mesma de sempre.

Como resultado da política econômica “austericida” adotada por Temer e seus ministros amestrados, no curto prazo as pessoas perdem seus empregos, as empresas fecham as portas, a depressão econômica se instala, a economia se desnacionaliza. No médio prazo, o crescimento, sobre uma base econômica super deprimida, pode ocorrer, com uso de capacidade ociosa nas empresas, sem criação de empregos significativa. No longo prazo, os empregos retornam, com baixa qualidade e níveis médios salariais abaixo dos níveis pré-crise. Mas não retornam às quantidades prévias, pois as empresas aprenderam a extrair mais trabalho e produção de um número menor de trabalhadores. Como esta sendo destruída toda a rede de proteção social implantada nos treze anos de governos Lula e Dilma, além do ataque à política de reajuste do salário mínimo, à previdência social e à legislação trabalhista, o resultado final será, lamento registrar, mais miséria e desolação.

O texto de Esther Dweck representa um grito de alerta. Infelizmente um grito para fundamentalistas surdos. Leia o texto abaixo.

Paulo Martins

Uma agenda para destruir um País, por Esther Dweck

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

Publicado em 9 de março de 2017

O governo Temer tem se aproveitado de diversas medidas dos governos Lula e Dilma. A transposição do Rio São Francisco é talvez o exemplo mais emblemático. Outro exemplo é o “Conselhão”, criado por Lula em 2003, para dialogar com a Sociedade Brasileira, com academia, trabalhadores e empresários, foi reconfigurado por Temer.

O neoliberalismo começou em 1973, com um golpe de Estado no Chile. No Brasil, ele entrou pela via eleitoral e, justamente por isso, foi mais tímido do que em outros países. A memória do regime militar e toda a agenda defendida na Constituição Cidadã ainda estavam muito frescas durante os Governos Collor e FHC para que fossem destruídos os pilares básicos da Constituição. Não faltaram tentativas, mas os instrumentos não foram destruídos.

Com a vitória de um projeto inclusivo nas urnas, em 2002, os instrumentos foram utilizados para promover, pela primeira vez na história do Brasil, um projeto de crescimento inclusivo. Podem existir várias críticas e muitos podem achar que faltou aprofundar em áreas-chave. Mas é difícil não reconhecer todos os avanços dos 13 anos que terminaram com mais um golpe.

Ontem, foi apresentada a destruição desses mecanismos pelo Sr. Meirelles.

Em primeiro lugar, ele propõe o ajuste fiscal permanente como condição necessária para retomada do crescimento, tendo como os elementos centrais dois pontos. A EC95/2016 (teto declinante dos gastos), que promoveu uma redução dos mínimos constitucionais de saúde e educação e irá impor diversos cortes nas despesas sociais. E o segundo ponto é a Reforma da Previdência, uma mudança que irá excluir diversos brasileiros do sistema e que o destrói como pilar de distribuição de renda e da proteção social no Brasil.

Eu não sei em que mundo eles vivem, mas há um movimento mundial para demonstrar que ajuste fiscal só aprofunda a crise econômica.

Na apresentação, Meirelles chegou a afirmar que o crescimento está sendo retomado. Eu não sei em qual País, porque os últimos números divulgados pelo IBGE mostram que, na margem, nos últimos dois trimestres de 2016, a economia voltou a piorar. O carryover para o crescimento de 2017, que é o crescimento da economia se esta ficar onde está, é de -1,1%. Ou seja, se nada acontecer, teríamos uma terceira queda do PIB. Algo visto apenas em países com grandes catástrofes. Depois, ele apresentou a tal Agenda de Produtividade e Crescimento no Longo Prazo. O início é uma agenda de desburocratização, sem impactos concretos e com alguma penalidade aos consumidores. O mais interessante é que apresentou reformas relacionadas ao crédito, sem fazer o básico, que era aumentar o crédito dos bancos públicos. O BNDES tem acumulado caixa ao invés de contribuir para retomada do crescimento. Os números são de mais de R$100 bilhões em caixa, fora a devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro.

Em seguida, vem o receituário de abertura comercial, com destaque para a liberação da venda de terra para estrangeiros. Consolidam assim a agenda entreguista imposta desde maio de 2016.

Mas a cereja do bolo é o slide onde apresenta as “Várias Reformas Liberalizantes”, como se as anteriores não fossem ingredientes típicos das agendas mais fundamentalistas do liberalismo econômico.

Os pontos principais dessas reformas liberalizantes são três. O primeiro é a destruição da legislação trabalhista, com terceirização geral e irrestrita, a prevalência do negociado versus o legislado e a flexibilização da jornada. O mais interessante é que o Brasil tinha, em 2014, a menor taxa de desemprego da história, sem que tivessem sido necessárias quaisquer dessas mudanças.

As outras duas medidas demonstram a falta total de compromisso com o desenvolvimento do País. A proposta é a reversão de medidas essenciais para garantir que recursos públicos ou recursos naturais do País sejam utilizados para gerar desenvolvimento tecnológico e emprego industrial no Brasil. Fim da margem de preferência nas compras governamentais e a “reforma” do conteúdo nacional do setor de Óleo e Gás, com a proposta de “horizontalização” e globalização dos requisitos de conteúdo nacional, que na prática elimina a exigência.

Mesmo que por uma questão estatística e pelos atuais estabilizadores automáticos a economia pare de cair e até encontre um crescimento positivo, se todas as propostas forem efetivamente implementadas, será o fim de um modelo de crescimento inclusivo e para todos.

Esther Dweck é professora do Instituto de Economia da UFRJ, atualmente assessora do Senado Federal.