Brasil: Fábrica de teorias condenatórias

Quando um juiz assume o papel de promotor de justiça em flagrante infração às regras mínimas que regem a atuação de magistrados em estados democráticos de direito; quando a ausência de prova transforma-se em “prova de destruição ou ocultação de provas”; quando as pessoas são previamente condenadas por convicção; quando há quebra do direito constitucional de acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte -“Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XIV – é assegurado o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”; quando é conspurcado o direito constitucional da presunção de inocência; quando “Justiceiros e Direitistas” chafurdam no lodaçal e batem boca em público ferindo o decoro e nossos ouvidos, resta-nos exigir desses senhores: compostura!

Compartilho abaixo texto, como sempre preciso e elegante, do amigo de Facebook Flávio Antônio da Cruz. O título, a foto e a introdução são de minha autoria. O autor do texto compartilhado ainda perde o seu precioso tempo discutindo o atual estado de coisas no Brasil. Eu, curto e grosso, não tenho dúvidas em afirmar: caímos no precipício, no estado de exceção, antes sutil, agora escancarado.

Paulo Martins

Segundo Karl Popper, determinadas asserções são verificacionistas. Isso significa que são afirmações vagas, ambíguas, porosas, suscetíveis de se amoldarem a qualquer conjunto de fatos, mediante remendos ad hoc. Essa é a diferença básica entre astrologia e astronomia…. A astrologia profetiza que, no próximo ano, algum artista famoso morrerá. Não diz quem, não precisa a data, não diz a causa. Apenas afirma, de modo vago, algo altamente provável… A astronomia preocupa-se com a precessão do periélio de Mercúrio, elabora cálculos, busca causas e faz prognósticos com elevado grau de acurácia a respeito de eventos futuros… Urbain Le Verrier profetizou a descoberta de Netuno – por décadas, chamado de planeta de Le Verrier – justamente por meio da aplicação das equações newtonianas… Claro que ele cometeu o equívoco de imaginar que a precessão do periélio de Mercúrio seria explicada pela pretensa existência de Vulcano, o planeta imaginário (Le Verrier defrontou-se com um problema que apenas seria solucionado com a teoria da relatividade geral de Einstein, quase um século depois)… De modo semelhante, Gauss calculou a órbita de Ceres, com elevada precisão, dispondo apenas dos dados de Tycho Brahe e seu elevado conhecimento de matrizes… Bom, o fato é que o verificacionismo aproxima-se da paranoia. Como dissuadir alguém de que a sua teoria da conspiração não corresponde à realidade dos fatos? Qualquer afirmação que o interlocutor empreenda pode ser empregada como mais uma prova de que, na verdade, haveria um grande complô…. O processo penal também pode ser verificacionista… A autoridade manda empreender uma busca e apreensão. Caso a prova do pretenso delito seja obtida, voilà: confirma-se o que se julga saber… Caso a prova do pretenso delito não seja localizada, isso pode se converter na ‘prova’ de que o suspeito a destruiu… A ausência de prova pode se converter em simples ‘prova da ausência’… e, com isso, se imaginar uma pretensa obstrução à justiça… e, com isso, a demonstração do cogitado delito… Afinal de contas, alguém apenas destruiria provas tendo interesse em impedir a apuração… Enfim, dado que o verificacionismo é muito frequente – basta ler qualquer jornal para se perceber isso -, é fato que, não raro, as pessoas podem interpretar qualquer evento como a prova cabal daquilo que imaginam saber… O verificacionismo guarda certo liame, pois, com aquela tentativa – presente em muitos discursos – de se promover uma leitura do mundo a partir de uma chave única de decodificação das relações humanas…, como se houvesse algum código (chave mestra) que conferisse sentido a tudo o mais… O verificacionista está convencido… e, com isso, qualquer elemento – mesmo aqueles que evidenciem que a convicção é equivocada – pode se converter em instrumento de mera confirmação do que acredita saber… Confrontado com fósseis de dinossauros, o criacionista responde que se trata de um mero teste de fé…, ossos deixados na Terra para testar a crença dos fiéis… Dizia Popper que, se a teoria for refutada pelos fatos, abandona-se a teoria e se fica com os fatos. Melhor seria dizer: se a teoria for refutada pelas provas dos fatos – já que não lidamos diretamente com ‘fatos’ , em si, mas com a sua demonstração -, abandona-se a teoria…. Confia-se no mapa… mas, se o terreno destoar do mapa, confia-se no terreno…, com o perdão do truísmo. Por questões de regras democráticas para a solução de non liquet probatório, a ausência de prova não pode se converter, de forma automática, em ‘prova da destruição da prova’…. A regra democrática é a de que todo suspeito faz jus ao respeito ao estado de inocência, cabendo a quem acusa apresentar as provas – efetivas, reais – da sua responsabilidade penal… Quando a ausência de prova se converte em prova da destruição das provas… tem-se, na ponta, verdadeiro círculo vicioso argumentativo… Talvez seja por isso que os alemães denominam, com certa dose de razão, os círculos viciosos de círculos diabólicos (Teufelskreis…).