Reforma trabalhista: análise detalhada/documento para consulta

Publicado em Tod@s pela Constituição

O projeto original da reforma trabalhista foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em 22 de dezembro de 2016. Com apenas quatro artigos, o projeto propunha modificações em sete artigos da CLT, oito da lei nº 6.019/1974 (que trata do regime de trabalho temporário) e revogava menos que uma dúzia de dispositivos das referidas leis.

Contudo, em menos de cinco meses, incluindo o período de recesso parlamentar, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou a proposta inicial e acatou mais de uma centena de emendas, muitas das quais originadas nos computadores de lobistas de bancos, indústrias e empresas de transportes, conforme demonstrou a análise realizada pelo site The Intercept (https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/). Apesar da complexidade do substitutivo ao Projeto de Lei, em uma manobra surpreendente, o governo interrompeu um debate que demandaria meses de negociações e aprovou o documento em regime de urgência naquela casa legislativa. Atualmente, o projeto tramita no Senado Federal sob o número PLC 38/2017.

Ao contrário da reforma previdenciária, que permite aos brasileiros perceber mais facilmente como as mudanças propostas afetariam seus direitos atuais, uma avaliação do impacto da reforma trabalhista nas relações de trabalho demanda da sociedade um mergulho em seus inúmeros e intrincados dispositivos. Por isso, neste primeiro momento, a equipe do Tod@s pela Constituição tem buscado divulgar análises detalhadas, ao invés das análises pontuais, que tem sido a tônica das reportagens da grande mídia.

Assim, após compartilhar o vídeo dos professores de direito trabalhista Renato Saraiva e Rafael Tonassi e o artigo de nossa colaboradora, economista e ex-empresária, compartilhamos para referência a análise item a item do conhecido professor de direito trabalhista e Juiz de Direito, Jorge Luiz Souto Maior.

http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores

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