O insuportável cheiro de fascismo (revisado 12/05/2017)

“Essa história de triplex pra mim, já deu … eu não aguento mais … se não conseguem provar com o triplex que o comunista é ladrão, arranjem outras provas … o importante é não deixar solto.”

“Esse advogado de defesa do Lula está tentando atrapalhar o Moro, não deixa o Moro falar e fazer as perguntas que têm que ser feitas. Se fosse comigo, eu expulsava ele da sala e mandava a defesa substitui o cara.”

“É papel do juiz, sim, pressionar o bandido até ele confessar. Juiz bonzinho não consegue prender ninguém.”

“Todo mundo já  sabe que ele roubou e desviou. Quando vocês acham que um cara que roubou e desvio vai confessar que cometeu crimes?”

Estes são, todos, comentários coletados nas redes sociais ou em discussão com conhecidos. No último caso, dou uma resposta bem-humorada: quando ganhar uma tornozeleira de ouro para repetir direitinho um texto preparado por procuradores. Para os demais casos, vejo necessidade de apelar para a Constituição Federal, para as regras brasileiras e universais de Direito Penal, Direito Processual Penal e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tenho formação incompleta e parcial em Direito. Frequentei aulas de Direito na preparação para provas de concursos públicos e em cursos de graduação e pós-graduação, aqui e no exterior. Além disso,  frequentei um curso regular de Direito, tendo interrompido na metade. Pude estudar, com zelo, duas cadeiras de Direito Constitucional, três ou quatro de Direito Civil, três de Direito Penal e algumas de Direito Processual (Civil e Penal). Nada disso me dá legitimidade para fazer comentários na área jurídica. Embora eu não possa alegar formação jurídica para fazer comentários sobre o atual momento da prática jurídica no Brasil tenho, pelas estradas que percorri nesta vida desde a ditadura de 1964, experiência suficiente para afirmar que é insuportável o cheiro de fascismo no ar, seja na mídia hegemônica, nos operadores do Direito, no cidadão comum. Nestes momentos é necessário manter alguma lucidez. Por isso, recorro às lições de juristas e operadores do Direito que, incansávelmente, publicam textos, preparam pequenas aulas, argumentam e nos alertam para os riscos que estamos expostos ao adotar uma visão fascista, vingativa.

O papelão da mídia hegemônica é lamentável e profundamente irresponsável. Só acordarão  quando a maré fascista transformar-se em tsunami e arrastá-los na correnteza. Este pequeno blog tenta, junto com outros blogs alternativos e com pessoas responsáveis das redes sociais, alertar para os riscos.

Leia, abaixo, texto de Flavio Antonio da Cruz, juiz de direito, publicado em sua página do Facebook.

Paulo Martins

“As pessoas precisam entender o papel do juiz: garantir a escorreita aplicação da lei; absolver, mesmo quando muitos queiram que se condene; condenar, mesmo que muitos queiram que se absolva… Tudo em conformidade com regras escolhidas pela própria comunidade política, no âmbito da racionalidade pública, ao invés de meras escolhas privadas, robisonadas.

As pessoas precisam entender o papel do advogado: defender as garantias do cliente, a fim de que a lei seja aplicada. Advogado tem que ser combativo. Claro, atuando nos limites do que a lei prevê.

Não se pode aceitar que as pessoas satanizem a atividade da defesa, com se lhe coubesse apenas o papel de bezerro de presépio, meramente contemplando o que ocorre ao redor, a fim de conferir alguma presunção de legitimidade.

Há rituais e formas para o exercício da defesa, sem dúvida.

Mas, dizendo o óbvio: devido processo não é um mal necessário, um custo da democracia.

Devido processo é sinônimo de democracia, dado não haver democracia senão mediante devido processo, compreendido como respeito ao outro, presunção de boa-fé, atribuição do ônus da prova a quem acusa, direito de defesa etc.”

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