Compartilho. Do Facebook de Luiz Carlos de Oliveira e Silva
ENEM: liberdade de expressão ou permissividade antidemocrática?
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Considero um retrocesso a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, de negar o pedido da PGR e da AGU para zerar redação do Enem que ferir os direitos humanos.
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A ação original foi apresentada no ano passado pela “Escola sem Partido”, alegando que o critério de correção do Enem “ofende o direito à livre manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença e os princípios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, todos garantidos pela Constituição”.
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A argumentação é falsa já que é a própria Constituição que criminaliza a ofensa aos direitos humanos.
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A direita vem sistematicamente lutando para esvaziar o ideário relativo aos direitos humanos. Eles sabem que assim favoreceriam, mais ainda, os setores dominantes. A direita é social, econômica, jurídica e politicamente regressiva. Eles são, por isto, civilizatoriamente regressivos.
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O candidato que ofende os direitos humanos numa redação do Enem, porta de entrada para a maioria das universidades públicas do país, faz disto um ato político, diante do qual cabe ao Estado responder politicamente, baseado na lei.
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A legislação dos direitos humanos é fruto de uma longa e dolorosa luta dos setores oprimidos da sociedade. A ofensa aos direitos humanos nada tem a ver com liberdade de expressão. É ato político de apologia de crime, o que é crime…
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A intenção por trás deste movimento da direita é a de relativizar a recusa à escravidão, à tortura, ao racismo, à violência contra a mulher, à violência policial contra pobres e negros, à violência contra minorias, à super-exploração do trabalho, etc…
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A intenção inicial é a de relativizar estas conquistas civilizatórias, criando as condições para, mais a diante, suprimi-las pura e simplesmente.
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Desde o fim das grandes revoluções burguesas, a direita tornou-se civilizatoriamente regressiva…
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Desde então, os avanços de civilização se fazem contra a direita.