LULA, O “FATO NOVO” DE FAVRETO E A ANOMIA, por Luiz Carlos Oliveira e Silva

LULA, O “FATO NOVO” DE FAVRETO E A ANOMIA, por

Luiz Carlos Oliveira e Silva

1. Claro que a condição de pré-candidato de Lula não é fato novo, como insiste em dizer a direita, para detonar a decisão do desembargador Favreto.

2. O fato novo é a proximidade das eleições. Este fato é, a cada dia, mais “novo” e coloca na mesa “fatos novos” que precisam ser considerados pelo sistema judiciário.

3. Este fato “novo”, a proximidade das eleições, nos faz lembrar de um fato velho: Lula está com seus direitos políticos preservados.

4. Com seus direitos políticos preservados, Lula não teria direito de fazer campanha eleitoral em igualdade de condições com os seus oponentes?

5. Este é o busílis jurídico que está no fundo do habeas corpus concedio por Favreto em favor de Lula. Em se tratando de quem se trata, este busílis jurídico está sob intensa disputa política, que pouco ou nada tem de republicana.

6. Os advogados de Lula não precisam ser “republicanos”. Não cabe ao advogado pautar a suas ações profissionais à luz da justiça e sim, nos limites da lei, à luz do melhor interesse do seu cliente.

7. Os advogados estão a serviço de interesses privados: este é o sentido da sua profissão. Mas os magistrados, manda a lei, devem sempre observar a lei e o espírito republicano, que exigem, dentre outras coisas, a observância do princípio da impessoalidade.

8. Ao negar sistemática e abertamente o princípio da impessoalidade, suas excelências estão ajudando a cavar o túnel que está nos conduzindo à anomia.

9. A anomia zera o jogo e com o jogo zerado, sabemos todos, o futuro a Deus pertence. Ou ao diabo…

10. Faz tempo que está sobrando irresponsabilidade por parte da direita. O impeachment foi apenas um episódio dentre tantos outros desatinos.

11. O país que a irresponsabilidade da direita está projetando é social, econômica e politicamente falando insustentável…