Texto de Adalberto Moreira Cardoso
Reinaldo Azevedo hoje, na Folha. Nassif vem escrevendo sobre isso há dias. Hoje deu na Folha. Vai atrair mais atenção. Marco Aurelio Mello já pulou.
“A Lava Jato privatiza o Estado; eis a verdadeira burguesia do capital alheio
Procuradores tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos
8.mar.2019 às 2h00
A Lava Jato deixou no chinelo os privatistas mais fanáticos, o que me inclui.
Deltan Dallagnol e seus d’Artagnans decidiram privatizar uma fatia do próprio Estado.
Esses mosqueteiros atuam a serviço da corporação a que pertencem, não do reino.
A força-tarefa celebrou, no dia 23 de janeiro, um acordo bilionário com a Petrobras, sob a supervisão de autoridades dos EUA.
Mesmo homologado pela Justiça Federal de Curitiba, o troço se declara acima do Poder Judiciário e de órgãos de regulação e fiscalização brasileiros.
A imprensa ainda não deu ao caso a devida dimensão. A esquerda já bateu pesado.
Não sou de esquerda, e o rolo não é de direita.
Trata-se de uma aberração que nem errada consegue ser.
O item 4 das “Considerações” do arranjo informa:
“A Petrobras respondia a procedimentos administrativos nos EUA e (…) optou por celebrar acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) (…). Por Iniciativa do Ministério Público Federal e da Petrobras, as Autoridades Norte-Americanas consentiram com que até 80% do valor previsto nos acordos com as autoridades dos EUA sejam satisfeitos com base no que for pago no Brasil pela Petrobras, conforme acordado com o MPF”.
A grana é alta.
A Petrobras teria de pagar multa de US$ 853,2 milhões aos americanos.
Do total, US$ 682,56 milhões ficarão no Brasil.
Vamos nos levantar e cantar o Hino da Independência: “Os grilhões que nos forjava da perfídia astuto ardil”! Seja lá o que isso queira dizer com seu erro insanável de sintaxe.
Do total já depositado numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (R$ 2,5 bilhões), metade fica reservada para “a satisfação de eventuais condenações ou acordos” em “ação de reparação” (Item 2.3.2 da Cláusula Segunda). Parece justo. E a outra metade? Aí vem o pulo dos gatos… Uma bolada de R$ 1,25 bilhão, segundo o item 2.4, “deverá constituir um ‘endowment’ (um fundo patrimonial)”.
E sua administração “será feita por entidade a ser constituída (…) na forma de uma fundação de direito privado mantenedora” (Item 2.4.1).
O dinheiro, que deveria ser recolhido ao Tesouro, vai engordar uma fundação de direito privado que estará sob o comando do MPF.
Mas não de qualquer um.
O Item 2.4.4 especifica: “O MPF no Paraná e o MP do Paraná terão a prerrogativa (…) de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora (…)”.
Ah, sim: a sede tem de ficar em Curitiba (item 2.4.2).
E o mais fabuloso: Dallagnol e os mosqueteiros resolveram que o único árbitro da decisão são as “Autoridades Norte-Americanas”, expressão aqui reproduzida com as maiúsculas do original, sabe-se lá por quê.
O item 8 das “Considerações” deixa claro: “Conforme previsto no acordo com a SEC e DoJ, na ausência de acordo com o MPF, 100% do acordado com as Autoridades Norte-Americanas será (sic) revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.
A concordância foi assassinada, mas o sentido é claro: se a grana não fica com a República de Curitiba, fica com os americanos.
Notem que, nos EUA, é o Tesouro que recolhe os 20% restantes da multa; em Banânia, virou assunto privado do MPF.
Assim, procuradores de primeira instância tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos, obedecendo a acordo feito com as “Autoridades Norte-Americanas”.
Três observações:
1) a Petrobras, segundo os procuradores, foi vítima de corruptos – tanto é assim que é assistente de acusação; empresa de economia mista que é, os lesados são os acionistas (o erário e os investidores privados), não o MPF;
2) até agosto do ano passado, a Java Jato havia devolvido pouco mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres da companhia; o correspondente à metade disso ficará com a tal “fundação de direito privado”;
3) inexiste uma instituição no Estado brasileiro chamada “MPF do Paraná ou no Paraná”; existe o Ministério Público.
O MPF está destinado a ser o maior burguês do capital alheio da história.
“Burguesia do capital alheio” foi o apelido que pespeguei no PT em seus tempos de glória.
Casso o título dos petistas por amadorismo. O profissional é Dallagnol.”
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