Não nos falta nada para uma ditadura, por Fernando Horta

Não nos falta nada para uma ditadura

Estamos com pouco mais de 70 dias do governo de Jair Bolsonaro, e pode-se afirmar que somos uma ditadura. Um modelo de ditadura que trilhou um caminho próprio do século XXI para se consolidar, mas ainda assim uma ditadura.

Há muito que a Ciência Política e a História mostram que voto não quer dizer democracia. Saddam Hussein, por exemplo, foi eleito algumas vezes com mais de 90% dos votos e não há quem ouse dizer que o Iraque era democrático. Ao mesmo tempo, os primeiro-ministros britânicos não são eleitos por voto popular, e também não há quem diga que a Inglaterra não é uma democracia. Grosso modo, as instituições, nenhuma delas, garantem democracia. As leis podem ser subvertidas, juízes e parlamentares podem ser ameaçados ou comprados e mesmo a simples inação dos agentes públicos é suficiente para sufocar a democracia.

Já tínhamos um preso político. Lula é preso político para além de qualquer debate. A “justiça” não é um monopólio de quem passou num concurso público e usa uma toga. Justiça é um bem público, sujeita à submissão total aos pactos sociais cunhados entre nós. Isto significa dizer que juízes precisam estar em consonância plena com estes pactos, simbolizados – mas não restritos – pela Constituição. É público e notório que a Carta Magna deixou de ser o norte do Ministério Público e juízes. Especialmente os ligados à chamada “República de Curitiba”, nome que – por si só – já deveria demonstrar cabalmente o juízo de exceção de que Lula foi vítima. Se o MP e a justiça brasileira não conseguiram convencer quase 70% deste país de que Lula é culpado é porque a culpa dele não está no campo jurídico, mas no político.

Há algumas semanas tivemos, novamente, exilados políticos. Jean Wyllys e agora Márcia Tiburi buscam fugir do país em que, desde 2014 se mata um líder político (sindical, quilombola e etc.) por semana e nada é feito. Esta semana, se soube que até desafetos dos filhos do presidente estão ameaçados de serem mortos. Um professor do RJ, com quem os filhos de Bolsonaro tinham atrito, estava nas listas de busca do matador vizinho da famiglia que ocupa o poder no Brasil. O professor resolveu sair do RJ, na tentativa de salvar sua vida.

O controle da informação também se faz presente no Brasil de Bolsonaro. Não apenas nos primeiros dias o governo publicou inúmeras medidas restringindo o acesso à informação, como tem constantemente ameaçado jornalistas e jornais. Além disto, criou canais específicos de comunicação em que exclui quem bem o governo entender do acesso. As fakenews, o uso de robôs nas redes sociais e grupos organizados que impulsionam ou agridem mensagens escolhidas conforme interesses do presidente configuram, para todos os efeitos, um controle sobre a comunicação. É um controle diferente das toscas ditaduras do século XX, mas ainda assim é de cunho autoritário.

Esta semana, Dallagnol e outros ligados ao Ministério Público resolveram demonstrar inequivocamente que são um poder paralelo dentro do Brasil. Tentaram, inclusive, ser autossuficientes economicamente, às custas de acordos espúrios com o dinheiro da Petrobrás. Se já não eram submetidos pela Constituição, não respondiam aos tribunais superiores (aos quais, via de regra, agridem e pressionam), dotados de recursos próprios então criariam um grão-ducado, poderiam escolher seus reis, seus padres e suas guerras.

Hoje, o filho-consorte de Bolsonaro afirma que “brasileiros ilegais são a vergonha do país” e avisa que serão perseguidos, imaginem, pela própria máquina estatal brasileira. Ditaduras são conhecidas por negarem a cidadania a uma parcela de sua população. Sempre por motivos políticos. Este governo não esconde que em sua visão há brasileiros de primeira e segunda classe. Aos brasileiros de primeira classe eles pedem que se juntem cidadão do Japão, Canadá, EUA e Israel que ganharam o direito de virem ao Brasil sem visto. O resto é “escória da humanidade”, como já se manifestou Bolsonaro, em relação aos imigrantes africanos e asiáticos.

Na surdina, o aparato de arapongagem da presidência cresce a olhos vistos. Cidadãos são investigados, têm seus sigilos desrespeitados por um sistema de controle que toma o critério político para definir “alvos” da nova “inteligência” do Brasil. Para o Estado obtuso que o Brasil se tornou, o vice-general Mourão e sua cortesia e boas palavras já são um sinal de “esquerdização”. O presidente e seus “gurus” atacam Mourão porque, apesar de autoritário o vice demonstra alguma civilidade. No governo dos ogros e nefários, educação, cortesia e alguma racionalidade são inaceitáveis.

Os planos econômicos do governo são claros no sentido de restringir o acesso da imensa maioria da população aos recursos econômicos. Programas sociais são cortados e até o mais importante sistema de previdência pública do país é ameaçado de morte. O objetivo é que se aumente a extração da força de trabalho ao máximo para todos aqueles que não tiveram a sorte de nascer em uma família como a da tal Bettina. A labuta até o túmulo é o caminho que a “Ponte para o Futuro” de Temer tinha asfaltado. Com Bolsonaro, o asfalto foi retirado. Façam a jornada de pés descalços e sem reclamar, eles dizem.

Em 1964, foram realizadas inúmeras “reformas” sociais e econômicas que, de tão prejudiciais aos trabalhadores e aos pobres, só poderiam ser feitas sob regime ditatorial. Pois foi o que ocorreu. No final do período mais escuro da nossa história, a concentração de renda em desfavor dos trabalhadores era abissal. A imensa maioria da população sobrevivia, enquanto um punhado de pessoas tornavam-se cada vez mais ricas. O governo Bolsonaro faz o mesmo. Troca os canhões nas ruas pelas ameaças de generais via redes sociais. Troca as torturas e prisões pelo DOPS e DOI-CODI por assassinatos, espancamentos e mortes feitas por “seguidores” do presidente. Os quais ele diz que não tem “nenhum controle”.

Se em 1964 o STF foi “limpo”, com a cassação de ministros, em 2019 ele aprendeu a lição. O cabo e o soldado precisaram existir apenas como figura retórica. Os ministros que tinham algum brio se submeteram, e muitos já não tinham coisa alguma. O silêncio conivente da suprema corte mais caricata da história do país foi alcançado, da mesma forma que em 64. Moro deixou uma decisão escrita e duas juízas a controlar a cela de Lula que bem poderiam ser juízas-militares de 64. Com o mesmo “conhecimento jurídico”, competência, bagagem de vida e visão de mundo.

O controle intimidatório da informação, a militarização do executivo, as agressões e virtual supressão da oposição, o desrespeito contumaz às leis e à Constituição, consolidação de poderes estatais fora do controle centralizado do Estado, assassinatos, mortes e perseguições por estrito caráter político e o processo monstruoso de concentração de renda, empurrando os trabalhadores e os mais pobres para a mendicância são características das ditaduras do século XX.

Estou esquecendo de algo?

Se, os historiadores recentemente pediam que se chamasse o período da ditadura de “ditadura civil-militar” afirmando a participação clara e evidente de parte da sociedade rica no regime abominável de 1964, o que temos agora é apenas uma questão de “balanceamento de equação”. Um pouquinho menos de cassetetes, um pouquinho mais de telefones celulares … a ordem dos fatores, no entanto, não altera os defuntos.

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