OS PÉSSIMOS CÁLCULOS SOBRE A PREVIDÊNCIA, por Ladislau Dowbor

LADISLAU DOWBOR – OS PÉSSIMOS CÁLCULOS SOBRE A PREVIDÊNCIA – 3P.- MARÇO 2019
Publicado em março 13th

Ladislau Dowbor
13 de março de 2019

Os grandes programas da nossa oligarquia são empurrados por fórmulas simples marteladas exaustivamente. É o que modernamente se chama de narrativas. Com o uso em escala industrial das redes sociais direcionadas, isso pega. Para derrubar Dilma, inventou-se um déficit que nunca foi significativo, e como ninguém entende das grandes contas, explicou-se que uma boa dona de casa só gasta o que tem. E pegou. Um discurso semelhante se faz hoje para tentar emplacar a desarticulação da previdência. A população está envelhecendo e, portanto, teremos menos pessoas em idade ativa sustentando os idosos, aumentando a “razão de dependência”. Há mais absurdos ditos sobre esta questão, aqui queremos apenas focar o fato de que temos uma gigantesca subutilização da nossa força de trabalho, e não idosos demais.

Temos 208 milhões de habitantes, dos quais 170 milhões em idade de trabalho (PIT), ou seja, com mais de 14 anos de idade. Como muita gente em idade ativa não busca trabalho, temos uma população na força de trabalho (PFT) de 105 milhões de pessoas. Aqui temos uma grande subutilização, pois a taxa de participação é de 62%. Os que estão efetivamente ocupados são 93 milhões de pessoas, porque temos um desemprego da ordem de 12 milhões. Tudo isto está claramente apresentado na Síntese de Indicadores Sociais 2018 do IBGE, acessível gratuitamente online. Verifique aqui. Não é narrativa, são dados.

Para já, são 12,7 milhões de pessoas que poderiam estar contribuindo, mas que devido à taxa de desemprego que se expandiu nos últimos 4 anos, contribuem menos e custam. Vejamos, portanto, o que temos nos 93 milhões de ocupados. Em termos de empregados com carteira assinada, ou seja, aqueles que efetivamente poderiam contribuir para a previdência, os que na nossa imaginação constituem a imensa maioria da população, com empregos formais no setor privado, são apenas 33 milhões de pessoas. Compare com os 105 milhões da nossa força de trabalho: estamos falando em 31%.

Onde estão os outros? Empregados no setor privado, sem carteira assinada e, portanto, não contribuindo, somando empresas e trabalho doméstico, são 16 milhões de pessoas. E temos os 24 milhões de trabalhadores “por conta própria”, dos quais 19 milhões sem CNPJ, portanto sem contribuir. Temos também os empregadores que são 4,5 milhões, mas aqui também temos quase 1 milhão sem CNPJ, também sem contribuir.

No conjunto, o setor informal representa 37 milhões de pessoas, 41% da população ocupada (dos 93 milhões). O IBGE comenta que “o trabalho informal, tal como definido nesta publicação, alcançou 37,3 milhões de pessoas, em 2017, representando 40,8% da população ocupada. Este contingente é superior em 1,2 milhão ao observado em 2014, quando representava 39,1% da força de trabalho ocupada” (p.41). É só somar: 37,3 milhões de informais e 12,7 milhões de desocupados, são 50 milhões de pessoas. Só lembrando que, em média, os trabalhadores do setor informal ganham a metade do que se ganha no setor formal, mais precisamente 48,5% (p.45).

O que fazem os especialistas do marketing político do governo? Vão comparar a crescente massa de idosos com a frágil base de emprego formal, e martelar a “razão de dependência”, com pouca gente ativa tendo de financiar mais gente inativa. O nosso problema, evidentemente, não é acabar com a qualidade de vida dos idosos, e sim incluir a massa de trabalhadores que “se viram” (os 50 milhões do setor informal e desempregados). E mais, não só a nossa força de trabalho de 105 milhões é subutilizada, como muita gente, em particular mulheres, que estão “em idade de trabalho” gostariam de ter um emprego.

A divisão é uma operação misteriosa: você pode aumentar o resultado tanto diminuindo o divisor, como aumentando o numerador. Ou seja, aumentando a inclusão produtiva e a formalização, você equilibra a situação. Nosso problema não é que estejamos vivendo mais, pelo contrário, isso é uma maravilha (ganhamos 10 anos de expectativa de vida entre 1990 e 2010). Nosso problema é a dramática exclusão da maioria, que o governo vem agravando durante os últimos 4 anos.

Achar que o nosso problema é o aumento dos idosos, e não a imensa subutilização da nossa força de trabalho, é patológico. O IBGE deixa claro o desafio real: “A informalidade é uma característica histórica do mercado de trabalho brasileiro, sendo, portanto, um importante marcador de desigualdades. Como consequência, produz um elevado contingente de trabalhadores sem acesso aos mecanismos de proteção social vinculados à formalização e limita o acesso a direitos básicos, como a remuneração pelo salário mínimo e aposentadoria” (p. 40). O nosso problema real é a gigantesca subutilização da força de trabalho, que levou inclusive o IBGE a apresentar as contas da “subutilização da força de trabalho” (p. 36).

Vocês já notaram que há 4 anos estão “consertando” a economia? Eles não estão arrumando uma crise herdada, estão gerindo a crise que construíram. As séries do IBGE permitem comparar 2007 a 2017. “Percebe-se, em geral, a ocorrência de resultados positivos tanto do PIB quanto do consumo das famílias até 2014 e quedas de ambos em 2015 e 2016. O PIB per capita e o consumo das famílias atingem, no triênio final do período, taxas acumuladas de descrescimento de 8,1% e 5,6%, mesmo considerando a tênue recuperação dos indicadores observada em 2017. Assim, durante os últimos três anos da série, tais resultados trouxeram impactos negativos para o mercado de trabalho brasileiro, como o aumento da desocupação, da subutilização da força de trabalho e da informalidade” (p. 12).

O mecanismo é simples, e não exige diploma de economia: “A menor geração de renda implicou na menor produção de bens e serviços, o que tornou mais difícil a colocação dos trabalhadores no mercado, obrigando-os a buscarem ocupações informais, ou a se tornarem desocupados, ou ainda a se retirarem da força de trabalho. Tal fenômeno ampliou não só as taxas de desocupação e a proporção de trabalhadores informais no total, mas também impactou negativamente os rendimentos dos trabalhadores assalariados ou autônomos” (p.12).

O que funciona é apresentado claramente pelo estudo: “Após a crise internacional de 2008 e a retração dos mercados internacionais, foram os aumentos reais do salário mínimo, a expansão de programas sociais e a elevação do crédito e dos investimentos públicos que estimularam a demanda doméstica e favoreceram o aquecimento da economia e a criação de vagas no mercado de trabalho, majoritariamente formais. Embora beneficiando o trabalhador com a maior oferta de vagas e aumentos salariais, o aquecimento do mercado interno foi também positivo para empresas e governos, pois as vendas de bens e serviços cresceram, aumentando também, em termos absolutos, o excedente operacional e a arrecadação tributária” (p.14).

A opção do parasitismo financeiro que assola o país vai rigorosamente no sentido contrário. Mas ao reduzir a renda do andar de baixo da sociedade, inclusive dos idosos, reduz-se o consumo, fragiliza-se a demanda, o que por sua vez leva as empresas à estagnação e aumenta o déficit do Estado. O mundo efetivamente produtivo não precisa de discursos ideológicos, e sim de mercado para poder vender, e crédito barato para poder consumir e investir. Ambos geram produtos, empregos e impostos. Melhoram a vida das famílias, a dinâmica das empresas e as contas públicas.

O tal “rombo” da previdência constitui essencialmente um buraco negro onde é engolido o bom senso das pessoas. Mas hoje temos excelentes antídotos: peguem a entrevista de Eduardo Fagnani, os artigos de Paulo Kliass, de Maria Lúcia Fatorelli e outros autores que trazem o bom-senso de volta e evidenciam o que efetivamente funciona. E queria acrescentar a ótima nota de Humberto Lima, da Unicamp, sobre o fato óbvio de que a razão de dependência aumenta, mas os que suportam os inativos são cada vez mais produtivos: haverá mais gente aposentada por pessoa em idade ativa, mas os ativos apresentarão produtividade mais elevada. No fundo, evidentemente, o problema não é a invasão de velhinhos, e sim a vontade dos grupos financeiros se apossarem da gestão das nossas poupanças, e, portanto, do nosso futuro. Esta crise é essencialmente de política, de governança, e os banqueiros estão no poder.

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