A LIÇÃO DE UM JUIZ PARA UM EX-JUIZ

A LIÇÃO DE UM JUIZ PARA UM EX-JUIZ
Trecho do voto do ministro Nefi Cordeiro, hoje no STJ, quando o tribunal determinou a libertação de Temer. É para recortar e guardar como lição do que é um verdadeiro juiz:
“Manter solto durante o processo não é impunidade, como socialmente pode parecer. É sim garantia somente afastada por comprovados riscos legais. Aliás, é bom que se esclareça, ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser a função do juiz. Juiz não enfrenta crimes. Juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade. E somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade. É definidor da culpa provada, sem receio de criminosos e sem admitir pressões por punições imediatas”.
Para acrescentar. Nefi Cordeiro foi promotor de Justiça e juiz federal e integra o STJ desde 2014. Algumas curiosidades. Integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que reafirmou a condenação de Lula em tempo recorde no ano passado. Nasceu em Curitiba, onde Sergio Moro brilhou como caçador seletivo de corruptos e herói da moralidade da direita.
O detalhe mais forte do seu voto é o que adverte: um juiz não pode se submeter a pressões para atender aos que desejam punições imediatas.
Seus ex-colegas no TRF4 devem estar sabendo o que disse hoje em Brasília esse juiz que também foi capitão da Polícia Militar do Paraná.” Texto do Moisés Mendes