Sobre o novo presidente da Capes, que defende o criacionismo:
- O Estado brasileiro é laico. Isso significa que não existe uma religião oficial. A religião não pode ser critério para o exercício da cidadania, como o alistamento eleitoral ou a investidura em cargos públicos, por exemplo.
- Como desdobramento da laicidade do Estado, temos como princípio que a religião é uma questão de foro íntimo: todas e todos são livres para professar qualquer religião: qualquer pessoa é livre para se converter ao catolicismo, judaísmo, protestantismo, espiritismo, islamismo etc. E adorar Deus, Alá, Jeová, Tupã, Zeus, Quetálcoátl, Uitzilopóchtli ou Diego Armando Maradona.
- Estabelecimentos de ensino (escolas, universidades) devem ser completamente separadas dos locais de culto (igrejas, templos, mesquitas, sinagogas etc). Nas escolas e universidades, são produzidos e divulgados os resultados das pesquisas científicas. Nos locais de culto, onde os ensinamentos não exigem comprovação científica, o questionamento (base da cultura científica) é substituído pela fé.
- Toda pessoa é livre para frequentar uma igreja católica, um templo budista, um centro espírita, uma mesquita, uma sinagoga ou um terreiro de candomblé. A Constituição Federal de 1988 é clara a respeito:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
- Logo, qualquer pessoa pode defender o criacionismo. Mas essa será uma posição individual e, por mais ridículo que possa parecer, o Estado age corretamente ao garantir que esse direito possa ser exercido. Essa será sempre uma posição individual, nunca a do próprio Estado.
- Quando uma autoridade pública (presidente, ministro, secretário, presidente de uma autarquia ou reitor de universidade etc), no exercício de seu cargo, tenta impor ao conjunto da sociedade aquilo que é uma questão de foro íntimo, ela está violando diversos princípios da administração pública, e deve ser punido pela sua conduta. Isso caracteriza desvio de função, quebra do princípio da impessoalidade e um completo desrespeito ao pluralismo e à diversidade.
- Não é preciso ser um revolucionário para entender tais coisas. A separação entre Igreja e Estado está na base das revoluções liberais da época moderna. Bolsonaro e sua quadrilha representam um enorme retrocesso, tentando nos colocar num período pré-iluminista. São reacionários, obscurantistas e perigosos. Devem ser combatidos e derrubados, não “corrigidos”.
- Dinossauros existiram, a Terra é esférica e a universidade é nossa.
- Por Pedro Fassoni Arruda
Diálogos Essenciais 