Banco Mundial admite que manipulou dados o Chile contra o Governo de Bachelet

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile contra o Governo de Bachelet
O economista-chefe do organismo, Paul Romer, pede desculpa ao país pelas manipulações num ranking de competitividade, que teriam motivação política

POr Rocío Montes
Santiago do Chile 14 JAN 2018

A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.

A presidenta Bachelet, que termina o segundo mandato em março, reagiu imediatamente através do Twitter. “Muito preocupante o que ocorreu com o ranking de competitividade do Banco Mundial. Além do impacto negativo da posição do Chile, a alteração prejudica a credibilidade de uma instituição que deve contar com a confiança da comunidade internacional”, escreveu a socialista.

“Dada a gravidade do ocorrido, como Governo pediremos formalmente ao Banco Mundial uma completa investigação. Os rankings que as instituições internacionais administram devem ser confiáveis, já que têm impacto no investimento e no desenvolvimento dos países”, afirmou Bachelet, que integra o Sistema das Nações Unidas. Entre 2010 e 2013, ela liderou a ONU Mulheres em Nova York e, a partir de junho, encabeçará o programa Aliança para a Saúde da Mãe, do Recém-Nascido e da Criança, da Organização Mundial da Saúde (OMS), no lugar de Graça Machel, viúva de Nelson Mandela. Além disso, soube-se há alguns meses que participará de um novo organismo mediador de conflitos internacionais da ONU, ao qual foi convocada pelo secretário-geral da organização, António Guterres.

O economista-chefe do Banco Mundial disse que os índices de competitividade chilenos serão corrigidos e recalculados. Nos últimos quatro anos, por exemplo, a queda do Chile foi provocada, quase em sua totalidade, pela alteração da metodologia de análise, não por mudanças nas medidas permanentes do ambiente comercial do país. “Com base nas coisas que estávamos medindo antes, as condições comerciais não pioraram no Chile sob a administração de Bachelet”, completou Romer.

O ministro chileno da Economia, Jorge Rodríguez, declarou que a alteração do ranking “é de uma imoralidade poucas vezes vista”. “É um escândalo de grandes proporções, pois o que indica é que teria sido manipulado pelo economista encarregado de sua elaboração (Augusto López-Claros), para que fosse vista uma piora econômica durante o Governo da presidenta Michelle Bachelet, com intenções basicamente políticas”.

Após a entrevista de Romer ao WSJ, o Banco Mundial anunciou em nota que realizará uma investigação para esclarecer os fatos. “Em razão das preocupações e de nosso compromisso com a integridade e a transparência, realizaremos uma revisão externa dos indicadores correspondentes ao Chile no relatório Doing Business.” O organismo, porém, defendeu a imparcialidade da classificação em seus 15 anos de existência, definindo-a como “uma ferramenta inestimável para os países que buscam melhorar seu clima de negócios, acompanhando milhares de reformas”.

López-Claros, o especialista do Banco Mundial acusado de manipular os dados de competitividade do Chile, disse num e-mail à Bloomberg que as acusações de manipulação política “não têm nenhum fundamento” e que a mudança metodológica foi “totalmente justificada e transparente”.

O segundo Governo de Bachelet foi marcado por transformações estruturais e por um crescimento econômico discreto, de 1,8% em média. Seus críticos acusam a socialista de gerar instabilidade com reformas mal implementadas, como a tributária, e de deixar de lado o crescimento econômico, uma das bandeiras com as quais Piñera foi eleito para o período 2018-2022

Ideologia, por Renato Janine Ribeiro

Falam muito em ideologia.
É uma palavra com muitos sentidos, mas predominam dois.
Na época da ditadura, o partido de oposição, o MDB, tinha deputados “fisiológicos” (adesistas ao governo) e “ideologicos” (com valores).
Ideologia era, e pode ser, um ideal.

Mas o uso mais corrente é de ideologia como algo que engana os outros. É a visão marxista da “ideologia burguesa”, mas haverá muitas outras. A ideologia, aqui, é uma espécie de inconsciente da sociedade, montando sentimentos, sensibilidades e até pensamentos. Mas sem que as pessoas percebam, e sem que consigam se emancipar delas, a nao ser com muito esforço.
Um dos aspectos da ideologia “burguesa”, p ex, seria o individualismo. Fica difícil aceitar, desse ponto de vista, que o indivíduo seja em boa parte produto da sociedade.
Ou a ideologia machista: para ela, o varão é superior à mulher, não só porque ela é fisicamente mais fraca, mas porque seria menos inteligente.
Deixo claro, não há uma lista fechada de ideologias, nem uma definição precisa de cada uma.
Mas há algo muito importante: apesar de a ideologia dar uma visão distorcida do mundo social, ela NAO é uma mentira, justamente porque é inconsciente. Mentiras são conscientes (eu sei que 2 + 2 = 4 mas digo que é 5), ao passo que a ideologia engana, mas engana o próprio ideólogo.

Em cada caso, a ideologia atende uma função social. Ela sustenta um poder político, econômico, o que seja. Como opera na esfera inconsciente, ela inibe críticas a ele, discussões racionais – faz até as pessoas agirem e pensarem CONTRA seu próprio interesse.
Exemplo muito claro é o da pessoa pobre, mas que acha que com menos direitos sociais ela vai se dar melhor. Está sendo enganada, mas não o percebe. Aliás, ideologia existe para isso mesmo: para fazer a maior parte das pessoas pensar e agir contra seus interesses (e desejos). Por Renato Janine Ribeiro

A previdência peculiaríssima dos militares

Um militar declarou que militares não têm um regime previdenciário, logo não faz sentido falar em incluir os militares na reforma da previdência social. Segundo ele, os militares têm “sistema de proteção social”.

Ele complementou sua declaração afirmando que os militares têm direito a um regime diferenciado pois sua profissão tem especificidades que justificariam um tratamento especial, diferente das demais profissões. Cito:

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes”.

Não sei se ao se referir a dependentes ele incluiu as filhas “incasadas” de militares – as quais recebem pensão pela vida toda – ou não.

Mas sei que ele, ao chamar seu regime de aposentadoria de “sistema de proteção social” vai na mesma direção de negar o golpe militar que derrubou o presidente eleito João Goulart e chamá-lo de “movimento de 1964”. Ora, movimento de tanques e tropas militares que derruba presidente da República, fecha o Congresso Nacional, cassa mandatos de parlamentares, impõe censura aos meios de comunicação e tortura opositores deve ser chamado de quê?

Se ele explicou que especificidades – eu chamaria de privilégios – são essas, tão especiais, que justificariam mantê-los fora da reforma, eu não ví. Teria usado o argumento do tanque e do canhão para explicar tais “especifidades”?

Explico: eu estava na terça-feira passada aguardando a barca para fazer travessia de Niterói para o Rio quando, do nada, um bolsominion começou a falar alto que Bolsonaro iria consertar tudo e abrir a caixa-preta da empresa que presta este serviço. Esqueceu-se ou ignorava que a empresa das barcas foi privatizada há anos. Culpou o socialismo pelo mau funcionamento da empresa. Discursou contra Hitler que, para ele, teria feito tudo o que fez por culpa do socialismo, pregado por seu partido. Quando perguntei qual era a sua formação acadêmica, já presumindo que ele era um militar aposentado, ele respondeu: estudei armas e tanques. Tomei meu rumo, mas percebi que ele continuava discutindo com outros passageiros. Discutir o quê, não é mesmo?.

Sobre a reforma da previdência dos militares leia, a seguir, algumas informações relevantes postadas por David Deccache.

Paulo Martins

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.e engrenou o discurso de que Hitler matou e torturou em nome do socialismo, o partido dele. Curioso, perguntei, já prevendo a resposta, sobre sua formação acadêmica. Resposta: estudei tanques, canhão e caveirão. Fiquei sem saber se ele era militar aposentado das Forças Armadas ou da Polícia Militar.

Por ano, os militares pagam R$ 3 bilhões para a previdência e recebem R$ 46 bilhões. A diferença, incríveis R$ 43 bilhões, é o que os economistas chamam de déficit. O valor do déficit dos militares é praticamente 50% superior ao gasto anual com os quase 50 milhões de pessoas beneficiadas com o programa bolsa família.

Fora isso, mais da metade dos militares se aposentam com menos de 50 anos e 90% com menos de 55 anos.

Os militares estão fora de todas as propostas de reforma apresentadas pelo governo até agora.

O único segmento que a capitalização não teria custo de transição considerável é com os militares. Se eu fosse um economista ortodoxo começaria propondo a capitalização para eles com um custo mínimo de 3 bilhões. Também é neste setor que a idade mínima seria um poderoso mecanismo de correção de privilégios.

Contudo, nem capitalização e nem idade mínima estão sendo cogitadas para os militares. Longe disso.

Paulo Guedes, Mourão e Bolsonaro devem estar achando que a população é estúpida.

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

PRECISAMOS FALAR SOBRE MILITARES E SOBERANIA

Artigo da senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

“Jair Bolsonaro nomeou inúmeros oficiais-generais para o governo. A Constituição lhe garante o direito de nomear ministros e, a estes, de exercer as funções. As Forças Armadas têm homens e mulheres preparados, competentes. Convivi e trabalhei com muitos quando exerci a chefia da Casa Civil. Mas, como ministros, deixam de ser chefes militares e passam a ser cidadãos que ocupam cargos públicos importantes.

É assim que é preciso ser. Política com armas leva, inexoravelmente, à imposição, à ditadura. Nossa Constituição cuidou de deixar claro os papéis das instituições, afastando as Forças Armadas da política. Por isso é muito preocupante que Bolsonaro chegue a sugerir que sua autoridade se lastreia mais nos companheiros das Forças do que no voto popular. Isso é perigoso para o país, a democracia e as Forças Armadas. Também é grave que alguns generais ecoem e até pautem o discurso do presidente contra as esquerdas e movimentos sociais, falseando o modo como o PT se relacionou com os militares. Alto lá!

Os governos do PT trataram as Forças Armadas com respeito e dignidade, integrando-as ao esforço democrático de desenvolvimento nacional. Devem se recordar que, em agosto de 2002, o Exército teve de dispensar 44 mil recrutas (quase 90% do total) porque o então presidente FHC – filho, sobrinho e neto de generais – cortou as verbas do soldo e da alimentação. Os recrutas que ficaram eram dispensados ao meio-dia: faltava rancho. Cabos e sargentos não tinham dinheiro para comprar botas.

A partir de 2004 houve recuperação do soldo e aumentos reais. O último decreto dessa nova política foi assinado por Dilma Rousseff, em dezembro 2015: um aumento médio de 30% escalonado em 3 anos, que se completou no dia da posse de Bolsonaro. Graças a Lula e Dilma, o soldo de um general, que em 2004 era de R$ 4.950, é hoje de R$ 14.031, um ganho real de 32,7% sobre a inflação do INPC. O soldo do ex-capitão Bolsonaro, que era de R$ 2.970, agora é de R$ 9.135; aumento real de 50%. Fora os adicionais, que variam de 13% a 28%, quanto mais alta a patente, e outras gratificações.

Aquelas tropas desmoralizadas, mal armadas e mal treinadas, foram usadas nos governos tucanos para reprimir o povo em greves e movimentos sociais. Em maio de 1995, o Exército ocupou 5 refinarias da Petrobrás para esmagar a greve dos petroleiros. Em 1996, 97 e 98, o Exército reprimiu protestos e ocupações em Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Sul do Pará. Foi criada uma divisão de inteligência exclusivamente para espionar o MST, que utilizou até imagens de satélites para mapear acampamentos.

O governo Lula convocou as Forças Armadas a defender o povo, o território e a soberania nacional. Estes são os valores inscritos na Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008, em rico diálogo com os militares, e atualizada em 2012. A END previu o desenvolvimento da indústria bélica e o reequipamento e instrução necessários para a defesa do espaço aéreo, do vasto território pátrio e da chamada Amazônia Azul, onde é explorada nossa maior riqueza: o pré-sal.

Para cumprir esses objetivos, o Orçamento da Defesa (incluindo as três Forças), passou de R$ 33 bilhões para R$ 92,3 bilhões nos governos do PT. Segundo o respeitado Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo, o gasto militar brasileiro passou de US$ 15 bilhões em 2002 para US $ 25 bilhões em 2014 (dólar médio de 2015). Ou seja: um país que há 150 anos não tem conflitos de fronteira passou a ocupar a 11a. posição em investimentos militares no mundo (em dois anos de golpe já perdemos 3 posições e desde fevereiro o Exército voltou a reduzir o expediente por corte de verbas).

Iniciamos a construção do submarino nuclear, submarinos convencionais, navios-patrulha e mísseis antinavios. Renovamos a frota de helicópteros, investimos R$ 4,5 bilhões para a Embraer desenvolver o cargueiro KC-390, um sucesso mundial, e contratamos os caças Grippen, escolhidos pela Aeronáutica por critérios técnicos, com transferência de tecnologia. Contratamos o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica, para garantir a soberania nas telecomunicações, os blindados Guarani e os fuzis IA2, fabricados no Brasil. Aumentamos a segurança criando empregos e desenvolvendo tecnologia.

E ao invés de servir como cossacos contra os trabalhadores, as Forças Armadas foram convocadas nos governos petistas para tarefas de alto prestígio – como o comando das Forças de Paz da ONU no Haiti e no Líbano, além de ações em outros 7 países. E para programas sociais relevantes, como o Soldado-Cidadão, o combate à seca e a construção de obras estratégicas, como a do rio São Francisco.

Lula adotou o critério da antiguidade e experiência na indicação dos comandantes. Alguns dos que hoje o atacam, velada ou publicamente, tiveram nos governos do PT as oportunidades que lhes conferiram prestígio dentro e fora das Forças Armadas, sem que ninguém lhes perguntasse suas opiniões políticas. Não têm moral para acusar o PT de fazer nomeações “ideológicas”, como diz Bolsonaro. Discordem de Lula e do PT; critiquem, governem diferente, mas não percam o respeito à verdade nem ao ex-comandante supremo a quem um dia juraram lealdade e que lhes devolveu a dignidade. E defendam a soberania.

Os generais-ministros de Bolsonaro eram adolescentes em 1964. Alguns talvez tenham reprimido passeatas em 1968. Na Academia Militar, certamente ouviam falar das torturas e perseguições; em 79, compartilhavam angústias morais e corporativas sobre a Anistia; e devem ter se envergonhado, em 1981, com o atentado do Riocentro, que desmoralizou toda uma geração de comandantes. Mas viveram o pacto democrático da Constituição de 1988 e tiveram, a partir de 2003, a oportunidade de servir à pátria num governo que lhes deu condições objetivas de promover a soberania nacional.

Hoje, no conturbado governo Bolsonaro, estão associados ao financista Paulo Guedes, que pretende aprofundar a destruição do país: a venda da Embraer (e com ela nossa tecnologia), a paralisação do submarino nuclear (urdida por procuradores e juízes a serviço dos EUA); a desnacionalização da base de Alcântara; a quebra do contrato dos caças Grippen (outro interesse dos EUA); a entrega do pré-sal aos estrangeiros; a privatização dos bancos que financiam a agricultura pequena ou grande. Seu único projeto conhecido na área militar é a involução do GSI para uma polícia política, cúmplice do Ministério Moro.

De resto, Bolsonaro humilha o Brasil com a subserviência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua política externa irracional e prejudicial ao país. Os generais-ministros respondem à própria consciência pela opção política e os métodos que empregaram na conspiração para derrubar Dilma e vetar a candidatura Lula. Servem hoje a um governo sem rumo e sem comando, que enfrentará muitas divergências para implantar as propostas antinacionais. Mas os generais-ministros não serão julgados pela história e pelas futuras gerações de militares apenas por suas opções políticas e morais. Serão julgados principalmente pelo compromisso com a soberania nacional.”

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ: GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

DAMARES NUNCA COMPREENDERÁ

No dia 29 de julho de 2016, publiquei aqui no Facebook este texto que foge à capacidade de compreensão da ministra Damares…

Por Luís Carlos Oliveira e Silva

GÊNESIS, CRIACIONISMO E TEORIA DA EVOLUÇÃO

  1. Os discursos da teoria da evolução e do Gênesis, acerca da “origem do homem”, não são discursos concorrentes, já que não são discursos de mesmo gênero.
  2. Portanto não faz sentido opor um ao outro. Quem o faz são os criacionistas, que fazem uma leitura muito particular do texto bíblico.
  3. É importante distinguir o relato do Gênesis da sua leitura “criacionista”. O Gênesis e o criacionismo não são a mesma coisa.
  4. O Gênesis é um relato mítico da origem do homem e da mulher. O Criacionismo é um movimento político-religioso baseado numa leitura ideológica que nega o caráter mítico, isto é, simbólico, do relato do Gênesis.
  5. O criacionismo faz uma leitura literal do texto bíblico. Eles leem o Gênesis com um interesse político-religioso, de caráter “fundamentalista”, como se este descrevesse fatos histórico-naturais, o que é uma enormidade.
  6. Maliciosamente, o criacionismo quer opor o Gênesis à teoria da evolução. A teoria darwinista e o relato bíblico da Criação referem-se ambos à origem do homem e da mulher, mas não têm o mesmo objeto. Não falam de uma mesma coisa. Não são discursos de mesmo gênero.
  7. A teoria da evolução fala do processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Fala de processos naturais, portanto.
  8. O Gênesis quer atribuir um sentido ao processo de transformações que resultou no surgimento do homem e da mulher. Não fala de processos naturais, portanto.
  9. Um fala de fatos histórico-naturais, sem falar de sentido da vida, por isto ser estranho à ciência. O outro fala de sentido da vida, e por isto fala de fatos simbólicos, sem referência, em geral, a fatos de história natural.
  10. Quem acha que os dois discursos estão falando da mesma coisa, e por isto seriam concorrentes, está mal informado, ou é mal intencionado.
  11. O debate entre darwinistas e criacionistas é, em geral, uma impossibilidade, um diálogo de surdos.
  12. A teoria da evolução fala do surgimento do homem e da mulher do ponto de vista dos fatos da história natural, com o interesse de mostrar a cadeia de acontecimentos, e sua lógica interna, imanente à natureza.
  13. O relato mitológico da Criação fala do surgimento do homem e da mulher com o interesse de mostrar o sentido da vida humana.
  14. À ciência não interessa o “sentido da vida humana”, e sim as “leis da natureza”. Ao mito as “leis da natureza” só interessam na medida que revelem o “sentido da vida humana”.
  15. Ciência e mito são discursos distintos, de gêneros distintos, com intenções distintas. O criacionismo luta, histericamente, para os “igualar”.
  16. Faz isto com um claro interesse político-religioso: fazer retroceder a marcha da história à pré-modernidade, quando toda produção espiritual humana (filosofia, ciência, arte etc.) tinha que estar subordinado aos chefes religiosos.
  17. A modernidade emancipou a produção espiritual humana dos chefes religiosos, o que foi uma conquista extraordinária.
  18. Max Weber chamou este processo de modernização de “autonomia das esferas de valor”, onde a política, a arte, a ciência libertam-se da tutela da religião.
  19. A perda de centralidade da religião no Ocidente abriu-lhe a possibilidade de a fazer se reencontrar com a sua dimensão ética, existencial, perdida ao longo da história, ao se confundir com moral e política.
  20. O criacionismo é, a um só tempo, historicamente regressista e religiosamente deletério. Ao impor, com um interesse policamente reacionário, ao texto bíblico a sua leitura literal, a extraordinária riqueza simbólica que ali reside se perde melancolicamente.
  21. O criacionismo faz má política e má religião. Má política por reacionarismo regressista. Má religião por querer condená-la a seguir reduzida à moral, negando-se a reconhecer na modernidade a chance de redenção da própria religião.

MEDIDA POLÊMICA
Presidente não pode indultar presos, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013
Publicado http://www.conjur.com.br

8 de janeiro de 2019, 18h06
Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A decisão foi tomada na última sessão de 2018 (19/12) pela Corte Especial e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal.

Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade.
TRF4 Leandro Paulsen
Para o relator, desembargador Leandro Paulsen, ao conceder indulto coletivo, o presidente da República viola o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a edição de medida provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, mas não diz que o presidente não pode decretar indultos.

Já o artigo 84, inciso XII, estabelece claramente como uma das atribuições do presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O nome da seção em que o artigo 84, aliás, é “Das Atribuições do Presidente da República”.

Para Paulsen, no entanto, a concessão de indultos é inconstitucional por ter se banalizado. “A ordinarização do instituto é demonstrada pela própria alcunha a ele atribuída pela doutrina de direito penal: ‘indulto de natal’, porquanto benesse sistematicamente concedida na época das comemorações da data cristã. Identifica-se de forma clara que o figurino constitucional do indulto, instrumento excepcional para correção de pontuais e eventuais falhas no sistema de persecução criminal do Estado Democrático de Direito, vem sendo banalizado e utilizado como verdadeiro método de administração da população carcerária”, disse, em seu voto.

O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes”.

Vontade do juiz
O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma. O MPF questiona no recurso a concessão de indulto natalino a um condenado por tráfico de drogas.

Conforme Paulsen, que também foi relator da arguição na Corte Especial, as atuações de um poder (Executivo) sobre a atividade dos demais (Legislativo e Judiciário) somente estariam constitucionalmente autorizadas em hipóteses excepcionais e justificadas.

“O perdão irrestrito de delinquentes por mera vontade política de um único governante (chefe do Poder Executivo) viola a Constituição Federal por fazer letra morta inúmeras garantias da sociedade”, afirmou o magistrado, acrescentando que o indulto vem sendo “ampliado sem qualquer justificação a cada ano”.

O desembargador também argumentou que o indulto coletivo viola princípios constitucionais e gera impunidade.

“O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/13, que concede indulto a quem tenha cumprido, em prisão provisória, apenas um sexto da pena a que submetido por condenação lastreada no tipo e nos critérios legais de dosimetria aplicáveis ao caso, atenta contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o princípio da individualização da pena, contra a vedação constitucional de que Executivo legisle sobre Direito Penal e contra o princípio da vedação da proteção insuficiente, na medida em que gera impunidade”, destacou Leandro Paulsen.

Sem indulto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de editar o indulto em 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto do ano anterior (Decreto 9.246/2017).

A suspensão foi decidida duas vezes. A primeira, pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, durante um plantão. Depois, a decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator.

O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5034205-88.2018.4.04.0000

Os valores da farda que volta ao poder, por Maria Cristina Fernandes

Se você, caro leitor, espremer bem o texto vai encontrar inveja, medo de competir no mercado, visão distorcida do que deveria ser um país democrático, atraso, subserviência em uns, nacionalismo em outros, visão de antolhos … mas vale a pena ler para entender, lendo nas entrelinhas, como se deu processo de tirar Lula da disputa presidencial para viabilizar a volta dos militares. Bolsonaro foi o que deu para eles arranjarem no momento. Será neutralizado e mantido à margem, para assinar os papéis, aparecer em fotos e ficar calado, enquanto Paulo Guedes, na Economia e os militares, em quase tudo, comandam o barco.

Se a canoa não virar …

Leia o texto. E perceba os furos da canoa.

Paulo Martins

Por Maria Cristina Fernandes: Os valores da farda que volta ao poder.

  • Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Os oficiais do Exército brasileiro creditam à televisão, aos bancos, ao Congresso Nacional e às multinacionais, nesta ordem, o maior grau de influência política no país. Indagados que instituições deveriam exercê-la, os oficiais se incluem. Colocam as Forças Armadas em quarto lugar entre aquelas que deveriam ter mais peso político, depois do Congresso, da academia e do Judiciário.

Confrontados com a afirmação do ex-ministro da Guerra do Estado Novo e ex-candidato à Presidência da República, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, de que a política deveria ser mantida fora dos quartéis, a maioria dos oficiais do Exército manifestou discordância. A maior aderência à afirmação de que “cabe ao Exército agir, mesmo que politicamente, quando a pátria estiver em perigo” se dá entre jovens tenentes (63,5%). A adesão à tese agrega menos da metade (48,7%) dos coronéis e generais.

Os dados estão em “A Construção da Identidade do Oficial do Exército Brasileiro”, publicado no ano passado pela editora da PUC-RJ. O autor, o major Denis de Miranda, é professor da Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais e única porta para o generalato na Força. Por lá passaram o presidente Jair Bolsonaro (turma de 1977) e todos os generais do primeiro escalão, o vice Hamilton Mourão (1975), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno Ribeiro (1969), o titular da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz (1974) e o da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva (1976).

O livro é resultado do mestrado em sociologia das instituições militares, da PUC-Rio, incentivado por convênio entre os Ministérios da Defesa e da Educação. Para escrevê-lo, Miranda enviou 2.015 formulários para oficiais formados na Aman. Recebeu de volta 643, o que deu à pesquisa uma margem de confiança de 98%. Entre aqueles que responderam, estão 90 generais e coronéis, 249 tenentes-coronéis e majores, 216 capitães e 88 tenentes.

No prelo, na mesma editora, está novo levantamento, ainda mais amplo, encabeçado pelo coordenador do núcleo de sociologia das instituições militares, Eduardo de Vasconcellos Raposo. Os primeiros tabulamentos sugerem uma convergência entre os valores militares e aqueles que se fizeram vitoriosos no eleitorado nacional.

A pesquisa de Miranda mostra que a geração de oficiais pós-redemocratização quis se notabilizar pelas operações militares propriamente ditas, mas foi tragada por atividades como o combate à seca e as operações de garantia da lei e da ordem. Mais da metade dos entrevistados reconhece que as ações subsidiárias lhes trazem mais reconhecimento da sociedade.

Esse perfil explica por que generais do Alto Comando do Exército têm demonstrado preocupação com a politização dos quartéis. A judicialização da política, como se viu, levou à politização do Judiciário. Não parecem infundados os temores de que a militarização da política leve à politização dos militares.

A corporação que se vê mais reconhecida em atividades civis e advoga o dever de agir politicamente quando a ‘pátria’ estiver em perigo revela sua maior insatisfação com os seus rendimentos. Este batalhão de insatisfeitos terá uma proeminência política inédita nos últimos 30 anos num governo supostamente comprometido com o ajuste fiscal.

A tabela de soldos das Forças Armadas é parte da explicação para o primeiro tiro do general Mourão no anunciado conflito com o Judiciário – “Eles não conhecem o Brasil” (Valor, 28/12/2018). O soldo de um tenente (R$ 7,5 mil) equivale a um terço do salário de entrada de carreiras do Judiciário e do Executivo.

A insatisfação salarial mitiga o espírito de corpo dos oficiais. Entre tenentes, grupo que tem menos de dez anos na carreira, mais da metade mudaria de carreira se pudesse preservar a estabilidade. No grupo de coronéis e generais, que já têm mais de 30 anos de Exército e estão às portas da aposentadoria, a intenção de virar a vida pelo avesso atinge apenas um em cada dez.

“Se não fosse militar, qual outra carreira seguiria?” A resposta demonstra o desacerto entre o espírito das Forças Armadas e o coração liberal do ministro Paulo Guedes. Ao ingressar na carreira, o oficial tem, a seu dispor, todo o plano de carreira das décadas seguintes, com as promoções e aperfeiçoamentos que precisará fazer para atingi-las. É essa mentalidade, e não o apetite da livre-iniciativa, que prevalece. Sem a farda, mais da metade rumaria para fazer um concurso público. Entre os mais jovens essa opção abocanha 72,7% de adesão.

Esse espírito de corpo se dilui no momento em que o Exército é mais endógeno do que nunca. A pesquisa de Miranda mostra que 45% dos oficiais são filhos de militares. Na década de 1960 a fatia de cadetes da Aman cujos pais estavam na carreira pouco ultrapassava um terço. Um outro estudioso das Forças Armadas e professor da Universidade Federal de São Carlos, Piero Leirner, atribui a essa endogenia o caldo de receptividade da base das Forças Armadas à candidatura de Jair Bolsonaro.
A primeira vez em que se deu conta disso foi em 2012, quando ministrou curso na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, para uma turma majoritariamente de militares. Um major reclamou da Comissão da Verdade. Mais tarde, em viagem de pesquisa a São Gabriel da Cachoeira (AM), região que vivia sob uma onipresente liderança do general Heleno Ribeiro, o clima era o mesmo.

O relatório da Comissão colocaria sob o mesmo carimbo os brigadeiros Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica, e João Paulo Burnier, cuja ficha corrida vai da tentativa de golpe contra Juscelino Kubitschek à trama que planejava explodir o gasômetro do Rio em 1968 para incriminar os dissidentes da ditadura.

O relatório também teria abespinhado a geração da caserna que subiu a rampa com Bolsonaro por ter colocado no mesmo balaio Cyro e Leo Etchengoyen, respectivamente tio e pai do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Michel Temer, Sérgio Etchengoyen. O primeiro foi apontado pelo coronel Paulo Malhães como um dos responsáveis pelo centro de tortura de Petrópolis, que ficaria conhecido como Casa da Morte, mas o irmão foi chefe do Estado-Maior sem registro de envolvimento com tortura.

Ao relatório some-se a reação da ex-presidente Dilma Rousseff ao manifesto do Clube Militar contra o documento. A determinação para que a entidade, de caráter privado, se retratasse, foi seguida por outro manifesto, ainda mais duro. Foi depois desses fatos que Bolsonaro compareceu, pela primeira vez como convidado, à uma cerimônia de formatura da Aman, em 2014. Dava início ali a uma campanha marcada pela presença em cerimônias militares de toda ordem, às quais não compareceria sem a anuência dos comandantes.

O capitão, que ao longo de seus seis mandatos anteriores como deputado federal não ultrapassara as plateias de mulheres e viúvas de militares, cativaria, ao longo do sétimo, as bases das Forças Armadas e seu comando.

Na pesquisa do major Miranda, o tema aparece na caixinha ‘revanchismo político’ como um dos maiores problemas das Forças Armadas, ainda que atrás das limitações materiais dos ‘soldos baixos’ e ‘orçamento inadequado’. Serviu de amálgama a uma corporação, que desgastada pela ditadura, se construiu em torno de valores que buscavam diferenciá-la das instituições civis.

Se o revanchismo, a corrupção da esquerda à direita e a crise pavimentaram o apoio militar, não bastarão como norte para o governo. Na bússola do presidente não faltam ímãs que o empurram em direções opostas, a começar pela abertura ao investimento externo e à aliança incondicional com Donald Trump.

Ao longo das três décadas em que os militares estiveram longe do poder, o anticomunismo perdeu lugar para a defesa da soberania contra a internacionalização das organizações não governamentais.

O discurso que embala a revisão da reserva Raposa Serra do Sol vem daí. Leirner identifica na ascensão da Batalha dos Guararapes, do século XVII, em que as três raças se uniram para derrotar os batavos, a construção simbólica de um exército em busca de inimigos externos.

Parece um discurso desbotado, particularmente na era de um militar bandeirante, como Bolsonaro, mas ainda encontra ressonância. A presença das multinacionais identificada na pesquisa de Miranda como um dos interesses que exercem influência demasiada no país, é uma evidência clara das pressões para que o governo Bolsonaro se encaixe nos moldes do ultradireitismo nacionalista que tem em Trump e em Viktor Orbán, o primeiro-ministro da Hungria que prestigiou sua posse, como os principais representantes.

O nacionalismo, no entanto, está longe de unificar os militares do governo, a começar por Hamilton Mourão, de quem se registram, ao contrário dos demais generais do governo, posições mais alinhadas com o pró-americanismo pregado pelo novo Itamaraty do chanceler Ernesto Araújo.

Um posto avançado desta batalha já se estabeleceu na Petrobras. O novo presidente, Roberto Castello Branco, foi ungido por Paulo Guedes para comandá-la porque comunga de suas convicções liberais.

O ministro da Economia já deixou claro que pretende se valer da cessão onerosa para recompor o caixa do governo, ainda que sua regulamentação esteja pendurada no Congresso. Duas semanas antes da posse, no entanto, o almirante Bento Leite de Albuquerque Junior, nomeado ministro de Minas e Energia, pediu à empresa que providenciasse acomodações para que lá se instalasse com nove assessores. A presença de um cozinheiro na comitiva é um sinal mais do que eloquente da batalha que está por vir.

Compartilhado por João Lopes.

OS 5 MITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“OS 5 MITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas

(RODRIGO DE LACERDA CARELLI – Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro)

A Justiça do Trabalho vem sendo atacada por mitos, baseados em crenças ideológicas, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos.

1 – O primeiro mito é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego, sendo necessária a flexibilização da legislação trabalhista para a criação de postos de trabalho. Segundo os estudos empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho. Outro ponto que os estudos abrangentes demonstram é que a proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.

2- O segundo mito é que a legislação trabalhista é antiga, tem mais de 70 anos, e por isso ultrapassada. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreu atualização. Além disso, há dezenas de leis esparsas tratando de novas formas de contratação que não estão inseridas no bojo do diploma legal principal, a CLT.

3- O terceiro mito é que é a legislação trabalhista que causa excesso de processos na Justiça do Trabalho. No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça), sendo que a maior parte desses trabalhadores, provavelmente, foram encaminhados pela própria empresa à Justiça do Trabalho para conciliar e reduzir o valor que o trabalhador tem por direito a receber. Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples não pagamento de verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho.

4- O quarto mito é que há excesso de ações na Justiça do Trabalho. Os jornais estampam manchetes dizendo que a Justiça do Trabalho receberá cerca de três milhões de ações este ano. Esse número, em termos absolutos, realmente assusta. Mas se olharmos em termos relativos, a Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos, muito menos processos que a Justiça Estadual (69,7%), e menos ainda que a Justiça Federal, que tem praticamente um réu, a União Federal (14%).

5- O quinto mito é que as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a multiplicação de leis trabalhistas tornariam complexas e sem segurança as relações jurídicas. Ora, esse mito é originado da ilusão do positivismo jurídico de querer tudo regular e não dar brechas para interpretação dos juízes: o Código Prussiano, de 1794, com 19.000 artigos, e o Código Napoleônico, de 1802, com 2.280 artigos, são os exemplos mais claros da utopia e também de seu fracasso. Por óbvio esses códigos não conseguiram abarcar todas as situações da vida, e os conflitos tiveram que ser resolvidos por interpretações judiciais. Isso se dá pelo simples fato que o mundo é complexo, as relações são complexas, não havendo possibilidade de amarrá-las todas em um texto legal. As súmulas dos tribunais são apenas uma tentativa que, sabendo-se um tanto vã, buscam maior clarificação do direito. Quanto à multiplicação das leis trabalhistas, essa é oriunda do próprio processo de desconstrução do direito do trabalho: a cada passo de flexibilização, mais uma lei é criada, mais uma exceção e, assim, mais complexa se torna a aplicação do direito.

Esses mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas. A Justiça do Trabalho e o direito do trabalho exercem importantes funções no equilíbrio das relações sociais, impedindo a emergência de conflitos abertos entre empregadores e trabalhadores. Os fatos estão esquecidos ou escondidos, os mitos se tornam senso comum, espalham-se e contaminam até mesmo membros desse ramo: hoje a Justiça do Trabalho é uma ilha cercada de mitos por todos os lados. Os náufragos, habitantes dessa ilha, são os trabalhadores e a sociedade, que só esperam que os direitos fundamentais não sejam destruídos e que seja buscada a construção de uma comunidade baseada em respeito mútuo e, por conseguinte, mínima pacificação social.”

Sinto náuseas

1º de janeiro de 2019

Mesmo estando fora do Brasil desde o dia 28/12 e com a passagem de retorno marcada – a vontade, do fundo da alma, seria não voltar – para o dia 4/1, sinto náuseas. Tive a sorte de poder não acompanhar ao vivo os botinudos meterem o pé na porta do Palácio e os toscos, que tudo ignoram, passearem com seus tanques de guerra nos jardins mas a náusea, este mal-estar, esta ressaca, me acompanhou na viagem.

A náusea, onipresente, transforma-se em vergonha quando o motorista uruguaio de táxi ou de Uber pergunta o que está acontecendo no Brasil ou faz críticas e debocha da escolha política um grupo de brasileiros. Sim, para estrangeiros, olhando de fora, parece algo incompreensível que um país de dimensões continentais e com uma população de 210 milhões de pessoas resolva, de repente, jogar-se no abismo. Explico que para nós, os brasileiros nauseados, também não é simples explicar.

Não vejo possibilidade de meio termo ante a tudo o que os novos síndicos do prédio – ou seria a Torre de Babel? – ameaçam fazer contra os proprietários dos apartamentos. Ouvi dizer que o tosco prometeu em seu discurso acabar com o verniz civilizatório que a humanidade acumulou, pouco a pouco, ao longo dos séculos. Ele, o tosco, na falta de capacidade intelectual para formular ideias próprias e para elaborar intelectualmente o que ouve, toma por politicamente correto o que é, na verdade, rejeição tosca e ignorante ao verniz civilizatório, que permite ao ser humano conviver em sociedade com um mínimo de consideração e respeito mútuos.

Sem saber onde esconder a cara leio, no mural de um amigo do Facebook, post de Rogério Godinho que fala dessa náusea, dessa vergonha, dessa tristeza. Leia abaixo:

Paulo Martins

Hoje é o dia da tristeza. Quando desperdiçamos a oportunidade de melhorar, dando um enorme salto para trás. É um dia de desrespeito, quando mais uma vez a imprensa foi humilhada e cerceada.
Não se trata mais de esquerda ou direita, progressistas ou conservadores. Hoje é o dia que a ignorância assumiu. Que um homem despreparado, corrupto e oportunista chegou ao poder. A piada ofensiva se tornou discurso oficial, os projetos anacrônicos se tornaram plataforma de governo e o impensável chegou ao Planalto.
Para quem o apoia, tudo isso não tem significado nenhum. Alguns não compreendem as palavras, outros não têm os valores consolidados, a maioria simplesmente não consegue avaliar as consequências.
Vendados por essa incompreensão ingênua, torcem por uma mudança positiva. Não assimilaram a situação, passageiros cegos de um ônibus dirigido por um demente que nos leva em direção ao abismo.
Dizem: “vamos torcer para dar certo”.
Não tenho como torcer.
Não posso apoiar meu algoz.
Sinto náusea por estar sentado nesse ônibus, com esse motorista e essas pessoas.
Sinto vergonha.
Hoje também é o dia da vergonha.
Rogério Godinho

2019 nos espera na esquina …

BRASIL, UM PAÍS DO PASSADO

🇩🇪 Publicado na rede alemã Deutsche Welle
Na íntegra
Por: Philipp Lichterbeck
“No Brasil, está na moda um anti-intelectualismo que lembra a Inquisição, alimentado pela falsa noção de que a democracia significa que a minha ignorância é tão boa quanto o seu conhecimento.
Seus representantes preferem Silas Malafaia a Immanuel Kant. Os ataques miram o próprio esclarecimento.
É sabido que viajar educa o indivíduo, fazendo com que alguém contemple algo de perspectivas diferentes. Quem deixa o Brasil nos dias de hoje deve se preocupar. O país está caminhando rumo ao passado.
No Brasil, pode ser que isso seja algo menos perceptível, porque as pessoas estão expostas ao moinho cotidiano de informações. Mas, de fora, estas formam um mosaico assustador. Atualmente, estou em viagem pelo Caribe – e o Brasil que se vê a partir daqui é de dar medo.
Na história, já houve momentos frequentes de regresso. Jared Diamond os descreve bem em seu livro Colapso: Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. Motivos que contribuem para o fracasso são, entre outros, destruição do meio ambiente, negação de fatos, fanatismo religioso. Assim como nos tempos da Inquisição, quando o conhecimento em si já era suficiente para tornar alguém suspeito de blasfêmia.
No Brasil atual, não se grita ‘herege!’, mas ‘comunismo!’. É a acusação com a qual se demoniza a ciência e o progresso social. A emancipação de minorias e grupos menos favorecidos: comunismo! A liberdade artística: comunismo! Direitos humanos: comunismo! Justiça social: comunismo! Educação sexual: comunismo! O pensamento crítico em si: comunismo!
Tudo isso são conquistas que não são questionadas em sociedades progressistas. O Brasil de hoje não as quer mais.
Porém, a própria acusação de comunismo é um anacronismo. Como se hoje houvesse um forte movimento comunista no Brasil. Mas não se trata disso. O novo brasileiro não deve mais questionar, ele precisa obedecer: ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’.
Está na moda um anti-intelectualismo horrendo, ‘alimentado pela falsa noção de que a democracia significa que a minha ignorância é tão boa quanto o seu conhecimento’, segundo dizia o escritor Isaac Asimov. Ouvi uma anedota de um pai brasileiro que tirou o filho da escola porque não queria que ele aprendesse sobre o cubismo. O pai alegou que o filho não precisa saber nada sobre Cuba, que isso era doutrinação marxista. Não sei se a historia é verdade. O pior é que bem que poderia ser.
A essência da ciência é o discernimento. Mas os novos inquisidores amam vídeos com títulos como:
‘Feliciano destrói argumentos e bancada LGBT’. Destruir, acabar, detonar, desmoralizar – são seus conceitos fundamentais. E, para que ninguém se engane, o ataque vale para o próprio esclarecimento.
Os inquisidores não querem mais Immanuel Kant, querem Silas Malafaia. Não querem mais Paulo Freire, querem Alexandre Frota. Não querem mais Jean-Jacques Rousseau, querem Olavo de Carvalho. Não querem Chico Mendes, querem a ‘musa do veneno’ (imagino que seja para ingerir ainda mais agrotóxicos).
Dá para imaginar para onde vai uma sociedade que tem esse tipo de fanático como exemplo: para o nada. Os sinais de alerta estão acesos em toda parte.
O desmatamento da Floresta Amazônica teve neste ano o seu maior aumento em uma década: 8 mil quilômetros quadrados foram destruídos entre 2017 e 2018. Mas consórcios de mineradoras e o agronegócio pressionam por uma maior abertura da floresta.
Jair Bolsonaro quer realizar seus desejos. O próximo presidente não acredita que a seca crescente no Sudeste do Brasil poderia ter algo a ver com a ausência de formação de nuvens sobre as áreas desmatadas. E ele não acredita nas mudanças climáticas. Para ele, ambientalistas são subversivos.
Existe um consenso entre os cientistas conhecedores do assunto no mundo inteiro: dizem que a Terra está se aquecendo drasticamente por causa das emissões de dióxido de carbono do ser humano e que isso terá consequências catastróficas. Mas Bolsonaro, igual a Trump, prefere não ouvi-los. Prefere ignorar o problema.
Para o próximo ministro brasileiro do Exterior, Ernesto Araújo, o aquecimento global é até um complô marxista internacional. Ele age como se tivesse alguma noção de pesquisas sobre o clima. É exatamente esse o problema: a ignorância no Brasil de hoje conta mais do que o conhecimento. O Brasil prefere acreditar num diplomata de terceira categoria do que no Instituto Potsdam de Pesquisa sobre o Impacto Climático, que estuda seriamente o tema há trinta anos.
Araújo, aliás, também diz que o sexo entre heterossexuais ou comer carne vermelha são comportamentos que estão sendo ‘criminalizados:. Ele fala sério. Ao mesmo tempo, o Tinder bomba no Brasil. E, segundo o IBGE, há 220 milhões de cabeças de gado nos pastos do país. Mas não importa. O extremista Araújo não se interessa por fatos, mas pela disseminação de crenças. Para Jared Diamond, isso é um comportamento caraterístico de sociedades que fracassam.
Obviamente, está claríssimo que a restrição do pensamento começa na escola. Por isso, os novos inquisidores se concentram especialmente nela. A ‘Escola Sem Partido’ tenta fazer exatamente isso. Leandro Karnal, uma das cabeças mais inteligentes do Brasil, com razão descreve a ideia como ‘asneira sem tamanho’.
A Escola Sem Partido foi idealizada por pessoas sem noção de pedagogia, formação e educação. Eles querem reprimir o conhecimento e a discussão.
Karl Marx é ensinado em qualquer faculdade de economia séria do mundo, porque ele foi um dos primeiros a descrever o funcionamento do capitalismo. E o fez de uma forma genial. Mas os novos inquisidores do Brasil não querem Marx. Acham que o contato com a obra dele transformaria qualquer estudante em marxista convicto. Acreditam que o próprio saber é nocivo – igual aos inquisidores. E, como bons inquisidores, exortam à denúncia de mestres e professores. A obra 1984, de George Orwell, está se tornando realidade no Brasil em 2018.
É possível estender longamente a lista com exemplos do regresso do país: a influência cada vez maior das igrejas evangélicas, que fazem negócios com a credulidade e a esperança de pessoas pobres. A demonização das artes (exposições nunca abrem por medo dos extremistas, e artistas como Wagner Schwartz são ameaçados de morte por uma performance que foi um sucesso na Europa). Há uma negação paranoica de modelos alternativos de família. Existe a tentativa de reescrever a história e transformar torturadores em heróis. Há a tentativa de introduzir o criacionismo. Tomás de Torquemada em vez de Charles Darwin.
E, como se fosse uma sátira, no Brasil de 2018 há a homenagem a um pseudocientista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que defende a teoria de que a Terra seria plana, ou
‘convexa’, e não redonda. A moção de congratulação concedida ao pesquisador foi proposta pelo presidente da AL e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Brasil, um país do passado.”

  • Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, ele colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para os jornais Tagesspiegel (Berlim), Wochenzeitung (Zurique) e Wiener Zeitung. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.

A cuidadosa construção da desigualdade brasileira, por Paulo Kliass

“A cuidadosa construção da desigualdade brasileira
Relatório da Oxfam tem mérito notável: mostrar que as injustiças sociais não são “naturais” – mas resultam de políticas impostas pelo 1% mais rico em favor de si mesmo

Publicado em OUTRASPALAVRAS
DESIGUALDADES
por Paulo Kliass
Publicado 28/11/2018 às 17:51 – Atualizado 10/12/2018 às 14:56

Por Paulo Kliass | Imagem: Pavel Kuchinsky

É fato amplamente sabido e reconhecido a desigualdade estrutural que sempre caracterizou a sociedade brasileira. O enfoque pode ser centrado na distribuição de renda, na distribuição do patrimônio, na distribuição da terra, na distribuição dos imóveis urbanos ou qualquer outro tipo de mensuração do fenômeno. Pouca importa o objeto avaliado, o resultado dos níveis de concentração é sempre impressionante. Trata-se de um país profundamente desigual, atributo infelizmente secular que nos acompanha ao longo da História.

Há um bom tempo que as universidades e as instituições de pesquisa se debruçam ao estudo e em busca de uma compreensão mais elaborada a respeito do tema. Como tudo nas ciências sociais, há uma permanente polêmica e muito debate a respeito das causas que estariam na base de tanta diferença e tamanha marginalização da maioria da população. Também são objeto de bastante discussão as metodologias e os índices utilizados para descrever essa realidade inquestionável.

Mas não nos iludamos, pois vivemos tempos estranhos, em que se tenta ressuscitar a própria teoria criacionista ou se questiona o fato da Terra ter sua forma arredondada. Assim, é bem possível que algum grupo saia por aí afirmando que essa coisa de desigualdade nada mais é do que outra manifestação desse “marxismo cultural” (sic) que nos domina e que a solução passa por impor a “escola sem partido” para impedir que se continue a praticar lavagem cerebral em nossas escolas. Pobres crianças que crescem deformadas por conta desses professores diabólicos e vermelhinhos.

Relatório Oxfam: quadro piorou

Mas o fato é que acaba de ser divulgado mais um importante relatório abordando o tema das desigualdades em nossas terras. O documento “País estagnado – Um retrato das desigualdades brasileiras – 2018” é um prato cheio para quem pretende conhecer mais de perto esse nossa triste realidade. O relatório foi elaborado pela Oxfam, uma importante e reconhecida organização não governamental que se dedica a esse tipo de trabalho.

O texto recebeu contribuição de pesquisadores de várias instituições e transmite aos leitores toda a segurança necessária para fundamentar as suas conclusões. O material analisado se dedicou a verificar a evolução do quadro das desigualdades na comparação entre os anos mais recentes, em particular o verificado entre 2016 e 2017.

Um indicador bastante utilizado para esse tipo de medição é o chamado índice de Gini. Ele pode variar entre 0 e 1, sendo que quando mais próximo da unidade, mais grave será o retrato da desigualdade analisada. Um dos dados que mais chamou a atenção foi a interrupção da queda do Gini da renda (medido de acordo com os dados da PNAD do IBGE). Desde 2002 havia uma pequena redução aferida a cada ano, indicando uma melhoria generalizada no padrão da distribuição de renda. Entre 2016 e 2017 essa queda foi estagnada.

Por mais questionável que possa ser considerada o uso da metodologia dos dados dessa pesquisa do IBGE, o fato é que desde 2002 a concentração de renda em geral vinha mesmo diminuindo. Esse processo tem tudo a ver com as políticas de valorização do salário mínimo, ampliação dos acessos à Previdência Social, à extensão dos benefícios do Bolsa Família e, principalmente, ao aumento da taxa de formalização do mercado de trabalho e às melhorias salariais. A partir de 2015, no entanto, a adoção da estratégia do austericídio pôs tudo a perder. Logo depois de reeleita para um segundo mandato, Dilma Roussef cometeu o famoso estelionato eleitoral e indicou Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda. Nelson Barbosa deu sequência ao estrago e, depois do golpeachment, Henrique Meirelles se esbaldou na maldade criminosa.

Austericídio e concentração.

Com essa súbita mudança na orientação da política econômica, o Brasil passou a perder em pouco tempo tudo aquilo que foi conquistado durante anos de políticas públicas afirmativas. Não foi por mero acaso que as consequências do extremismo conservador e fiscalista no comando das áreas econômicas do governo começaram a apresentar sua fatura logo na sequência, em 2016. Assim, as estatísticas oficiais vieram a revelar aquilo que a sensibilidade de análise das políticas sociais já escancarava a olhos nus. Miséria, desemprego, precariedade. Os setores mais desprotegidos da nossa estrutura social foram os mais atingidos e as melhorias obtidas nos níveis de desigualdade recuaram no tempo.

Se as informações coletadas comparassem, por exemplo, a concentração no topo da pirâmide socioeconômica (1% ou 0,5% dos mais ricos) com o restante, a situação seria ainda mais dramática. Isso porque o fenômeno concentrador se revelaria com toda a sua perversidade. Ao analisar o ocorrido com os chamados equivocadamente de “10% mais ricos” da PNAD, corre-se o risco de incluir como “ricos” um contingente expressivo de trabalhadores de salários melhores e setores de classe média. Além disso, na metodologia do IBGE, existe uma clara subdeclaração de outros rendimentos que não os do trabalho ou de aposentadorias. Essa é a razão pela qual cada vez mais se pressiona os órgãos da Receita Federal para obtenção de dados da declaração de imposto de renda de pessoas física (IRPF). Ali estão informações mais completas sobre os rendimentos totais e também de evolução de patrimônio.

O estudo da Oxfam faz uma tentativa de adicionar dados do IRPF à pesquisa da PNAD. Com isso, obtêm-se dois resultados interessantes. Em primeiro lugar, o valor do Gini aumenta em quase 10% no período posterior a 2007, revelando maior concentração de renda. Por outro lado, ao incluir tais informações tributárias, percebe-se que a estagnação na queda da desigualdade teve início antes mesmo da estratégia do austericídio, ou seja, ela já manifestava em 2012.

O documento apresenta outras informações para confirmar a virada de tendência da desigualdade. Os cenários para 2017 apontam para uma regressão na equiparação de renda entre mulheres e homens, bem como na comparação dos rendimentos entre brancos e negros. Além disso, os índices de mortalidade infantil apresentam piora expressiva, combinada à deterioração nos indicadores de pobreza. Para finalizar, o Brasil ainda recuou uma posição em termos de comparação internacional, caindo da 10ª para a 9ª pior distribuição entre países analisados. Enfim, nada a comemorar.

Crônica de uma tragédia anunciada.

O relatório apresenta também importante contribuição ao debate ao enfatizar os problemas associados à nossa estrutura tributária e aos mecanismos de despesa pública em programas sociais como ferramentas relevantes para atenuar os malefícios da concentração estrutural. A natureza regressiva de nosso sistema de impostos acaba por penalizar ainda mais as camadas de menor renda e aliviar os setores do alto da pirâmide quanto à sua contribuição para os cofres públicos. O modelo adotado na Constituição de 1988 foi bastante influenciado pela ideia de um de Estado de Bem Estar. Não obstante todas as dificuldades encontradas para sua implementação ao longo dessas três décadas de vigência, o fato concreto é que as politicas governamentais de ofertas de serviços públicos amplos e universais contribuíram para minorar os efeitos da desigualdade.

Esse quadro de deterioração, no entanto, corre o sério risco de ser ainda mais aprofundado com o resultado das eleições e os anúncios declarados de responsáveis pelo futuro governo de Bolsonaro. A opção declarada e assumida pela redução do protagonismo do Estado e pela abordagem ainda mais extremista na condução da austeridade fiscal deverá agravar o quadro da concentração e da desigualdade. A opção liberaloide por uma crença irresponsável no mercado como única entidade capaz de solucionar os problemas nacionais nos leva mais uma vez à narrativa de uma crônica de uma tragédia anunciada.

O único caminho pra impedir essa degradação é o esclarecimento do grave risco que a maioria da população enfrenta caso nada seja feito em sentido contrário. A mobilização política ampla e a pressão do movimento sindical também devem se dirigir ao Congresso Nacional para sugerir mudança na pauta para 2019. Um dos primeiros movimentos deveria ser pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por longos 20 anos e chancela como inevitável a opção pelo desmonte do Estado e das políticas sociais.

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CONGELAMENTO DOS GASTOS, CONGELAMENTO DOS GASTOS SOCIAIS, DESIGUALDADE, DESIGUALDADE DE GÊNERO, DESIGUALDADE RACIAL, DESIGUALDADES BRASILEIRAS, EMENDA CONSTITUCIONAL 95, GASTOS SOCIAIS, INJUSTIÇA FISCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, SISTEMA TRIBUTÁRIO”

SÓ PODIA SER MESMO DE PERNAMBUCO, por Fabrício Carpinejar

Poeta Fabrício Carpinejar responde Alexandre Frota com texto sobre Pernambuco
Poeta gaúcho escreveu em rede social texto que relembra qualidade cultural de Pernambuco em resposta a comentário polêmico do deputado eleito

Publicado em: 27/12/2018 14:56 Atualizado em: 27/12/2018 15:34

http://www.diariodepernambuco.com.br

Poeta se posicionou contra comentário polêmico do deputado Alexandre Frota. Crédito: Divulgação
O poeta, jornalista e escritor, Fabrício Carpinejar, se manisfestou através da sua conta no instagram contra o comentário polêmico do deputado eleito Alexandre Frota. No texto, Carpinejar reafirma a qualidade cultural e artística presentes em figura icônicas que nasceram em Pernambuco para fazer alusão de forma irônica a forma perjorativo em que Frota respondeu a um seguidor no twitter nos últimos dias.
Carpinejar é filho dos poetas Maria Carpi e Carlos Nejar e tem mais de 324 mil seguidores no instagram. A publicação do escritor foi curtida e aclamada, em uma hora, por mais de 4.500 pessoas.
Relembre o caso
Ao postar, na última terça-feira (25), afirmando que ‘o Twitter é a rede que mais tem professores, estudiosos, cientistas e lacradores culturais’, Frota foi surpreendido por um comentário: ‘Também tem ator pornô que não paga a pensão do filho’. De forma pejorativa, respondeu: ‘só podia ser de Pernambuco’. A publicação gerou uma repercussão negativa entre os usuários da rede.
Confira o texto na íntegra:
SÓ PODIA SER MESMO DE PERNAMBUCO
Fabrício Carpinejar
Só podia ser de Pernambuco a poesia geométrica de João Cabral, o teatro da vida real, a morte e vida severina. Só podia ser de Pernambuco o frevo, o maracatu, o Galo da Madrugada, a alegria ecumênica. Só podia ser de Pernambuco os bonecos de Olinda, o olhar oceânico do alto das igrejas e dos muros brancos. Só podia ser de Pernambuco a literatura de cordel, o raciocínio rápido do repente, a magia dos violeiros. Só podia ser de Pernambuco Manuel Bandeira e a Estrela da Manhã. Só podia ser de Pernambuco Nelson Rodrigues e o seu carinho pelos vira-latas mancos. Só podia ser de Pernambuco a infância misteriosa de Clarice Lispector, a descoberta da leitura. Só podia ser de Pernambuco Chico Science e o movimento manguebeat. Só podia ser de Pernambuco a cerâmica de Francisco Brennand e seus 1001 dias iluminados de esculturas e azulejos. Só podia ser de Pernambuco o modernismo de Cícero Dias, que já dizia em sua pintura: “Eu vi o mundo… ele começava no Recife”. Só podia ser de Pernambuco a pedagogia de Paulo Freire (do oprimido, da libertação, do compromisso, da autonomia e da solidariedade). Só podia ser de Pernambuco o cinema inovador de Kleber Mendonça Filho (“O Som ao Redor” e “Aquarius”) e de Cláudio Assis (“Amarelo Manga” e “Febre do Rato”). Só podia ser de Pernambuco a irreverência contagiante de Chacrinha. Só podia ser de Pernambuco a sociologia de Gilberto Freyre, profeta do multiculturalismo. Só podia ser de Pernambuco Vavá, o peito de aço, bicampeão mundial de futebol. Só podia ser de Pernambuco Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Só podia ser de Pernambuco o abolicionista Joaquim Nabuco.
Tem razão. Só podia ser mesmo de Pernambuco

Um Brecht por dia – 01.01.2019

Zum Freitod des Flüchtlings W. B.

Ich höre, daß du die Hand gegen dich erhoben hast
Dem Schlächter zuvorkommend.
Acht Jahre verbannt, den Aufstieg des Feindes beobachtend
Zuletzt an eine unüberschreitbare Grenze getrieben
Hast du, heißt es, eine überschreitbare überschritten.

Reiche stürzen. Die Bandenführer
Schreiten daher wie Staatsmänner. Die Völker
Sieht man nicht mehr unter den Rüstungen.

So liegt die Zukunft in Finsternis, und die guten Kräfte
Sind schwach. All das sahst du
Als du den quälbaren Leib zerstörtest.

Bertolt Brecht

UM BRECHT POR DIA – 23.12.18

Então é Natal! Pé na estrada. Um pulo ali do lado, na serra, e depois, para o ano novo, um abraço no Mujica.

Fiel ao espírito natalino e ao que nos espera em 2019, deixo vocês com uma série de textos de Brecht. Divirtam-se. Ou não. Em 15 dias, estarei de volta.

Paulo Martins

Um poema, duas traduções. Eu prefiro a tradução de Haroldo de Campos. E você?

A MÁSCARA DO MAL

Em minha parede há uma escultura de madeira japonesa

Máscara de um demônio mau, coberta de esmalte dourado,

Compreensivo observo

As veias dilatadas da fronte, indicando

Como é cansativo ser mau.

Em: Bertola Brecht – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de Paulo César de Souza

editora 34

A máscara do mal

Na minha parede, a máscara de madeira 

de um demônio maligno, japonesa –

ouro e laca. 

Compassivo, observo 

as túmidas veias frontais, denunciando

o esforço de ser maligno.

.

Die Maske des Bösen

An meiner Wand hängt ein japanisches Holzwerk

Maske eines bösen Dämons, bemalt mit Goldlack.

Mitfühlend sehe ich

Die geschwollenen Stirnadern, andeutend

Wie anstrengend es ist, böse zu sein.

– Bertolt Brecht, em “O duplo compromisso de Bertolt Brecht” [tradução Haroldo de Campos]. in: CAMPOS, Haroldo de.. O arco-íris branco. Rio de Janeiro: Imago, 1997.

Um Brecht por dia – 22.12.18

Então é Natal! Pé na estrada. Um pulo ali do lado, na serra, e depois, para o ano novo, um abraço no Mujica.

Fiel ao espírito natalino e ao que nos espera em 2019, deixo vocês com uma série de textos de Brecht. Divirtam-se. Ou não. Em 15 dias, estarei de volta.

Paulo Martins

QUEM SE DEFENDE

Quem se defende porque lhe tiram o ar

Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo

Que diz: ele agiu em legítima defesa. Mas

O mesmo parágrafo silencia

Quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.

E no entanto morre quem não come, e quem não come o suficiente

Morre lentamente. Durante os anos todos em que morre

Náo lhe é permitido se defender.

Em: Bertolt Brecht – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de

Paulo César de Souza

editora 3

Um Brecht por dia – 21.12.18

Então é Natal! Pé na estrada. Um pulo ali do lado, na serra, e depois, para o ano novo, um abraço no Mujica.

Fiel ao espírito natalino e ao que nos espera em 2019, deixo vocês com uma série de textos de Brecht. Divirtam-se. Ou não. Em 15 dias, estarei de volta.

Paulo Martins

NA MORTE DE UM COMBATENTE DA PAZ

À memória de Carl von Ossietzky

Aquele que não cedeu

Foi abatido

O que foi abatido

Não cedeu.

A boca do que preveniu

Está cheia de terra.

A aventura sangrenta

Começa.

O túmulo do amigo da paz

É pisoteado por batalhões.

Então a luta foi em vão?

Quando é abatido o que não lutou só

O inimigo

Ainda não venceu.

Dos poemas de Svendborg

Em: Bertolt Brecht – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de

Paulo César de Souza

editora 34

Destaque

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

NOTA PÚBLICA DA AJD SOBRE A ADC 54

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

  1. Na data de 19/12/2018, tendo em vista o longo período desde quando foi a ADC 54 encaminhada para inclusão em pauta (04/12/2017) e dada a urgência da matéria, foi prolatada pelo ministro do STF relator Marco Aurélio Mello decisão concedendo liminar e determinando a imediata soltura de todas as pessoas privadas de liberdade em decorrência de condenação em apelação sem fundamentação no artigo 312, do CPP, por configurar vedada antecipação do cumprimento de pena. Na mesma data, a decisão foi revogada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, muito embora não haja previsão legal que lhe confira competência regimental especifica para monocraticamente reconsiderar decisão de outro ministro, o que somente poderia ser feito pelo pleno da Corte, já que não se trata, no caso, de liminar em desfavor da Fazenda Pública.
  2. De início, ressalta-se que é inaceitável que o Alto Comando do Exército se reúna para deliberar sobre a decisão concessiva de liminar prolatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/alto-comando-do-exercito-se-reune-e-analisa-decisao-que-pode-soltar-lula.htm). A ratificação ou não de decisão emanada pelo Poder Judiciário não é providência incluída entre as atribuições das Forças Armadas brasileiras, que somente podem agir, ainda que na defesa da lei e da ordem, por iniciativa de um dos três Poderes, na forma do artigo 142, da Constituição da República. Certamente as Forças Armadas não têm atribuição para desautorizarem ou colocarem em dúvida decisão judicial regularmente proferida e fundamentada. Tampouco têm poder para decidir sobre estratégias a serem tomadas na área da Segurança Pública, eis que sua atuação é executória das decisões emanadas dos Poderes republicanos.
  3. Atitudes proativas das Forças Armadas não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e devem ser firmemente rechaçadas, jamais olvidando dos deletérios efeitos do regime militar autoritário que submeteu o país a gravíssimas violações de Direitos Humanos na recente história brasileira com início no Golpe militar-empresarial de 1964.
  4. Por outro lado, o sistema prisional brasileiro apresenta grave quadro de superlotação que beira o percentual de 197,4% (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos), o que impossibilita a função declarada da pena de ressocialização dos indivíduos, dadas as péssimas condições de permanência, higiene e saúde das penitenciárias, infestadas que são de doenças que já se encontravam controladas e hoje ultrapassam os muros prisionais, tais como a tuberculose e a lepra.
  5. À vista dessa situação, o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional, na ADPF 347, em decisao de 27/8/15, reconhecendo a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro que se apresenta caótico.
  6. Ora, com 707.085 pessoas privadas da liberdade, a população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, formada por negros (64%) e, em mais da metade, por jovens de 18 a 29 anos, conforme informações obtidas em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/populacao-carceraria-quase-dobrou-em-dez-anos)
  7. O artigo 5º, LVII, da Constituição da república, expressamente estabelece que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estando vedada a aplicação antecipada da pena, apenas admitida a privação provisória de liberdade quando concretamente fundamentada a presença dos requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.
  8. Apesar disso, segundo o Conselho Nacional de Justiça, 39,50% da população carcerária corresponde a réus presos em processos ainda não julgados e 24% a execuções provisórias de penas aplicadas em decisões judiciais de que ainda pode haver recurso. (https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA)
  9. É inegável a urgência do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 54 – DF que objetiva a declaração de validade jurídica do artigo 283, do Código de Processo Penal que normatiza no nível infraconstitucional a presunção de inocência e a obrigatoriedade de fundamentação das decisões que determinam a privação da liberdade.
  10. Nenhuma razão de ordem política pode embasar a omissão no julgamento da ADC 54 que não atinge tão-somente um réu acautelado em vedada antecipação de pena, mas cerca de 170.000 presos provisórios(https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA).
  11. A não apreciação do mérito da ADC 54 incrementa o quadro caótico do sistema penitenciário porquanto consiste em omissão a permitir que réus em todo o Brasil iniciem o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem fundamento em fatos que demonstrem a necessidade da custódia, em confronto com o mandamento constitucional e com direto impacto no aumento da população carcerária.

Nesse passo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, declarando a urgência do julgamento da ADC 54 diante do quadro caótico do Sistema Carcerário brasileiro e, também, rechaçando a atitude do Alto Comando do Exército em se reunir para discutir decisão prolatada por Ministro da suprema Corte.

São Paulo, 20 de dezembro de 2018.

O STF é (deveria ser) a última trincheira da cidadania

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana.” (Marco Aurélio Mello)

Damares, o estado é laico

A Damares relatou os abusos que sofreu na infância. Eu acredito nela. A princípio, sempre acredito no relatos das vítimas. Sempre. Portanto, acredito na Damares.

Mas ela tem que se lembrar que se amparar na religião é uma escolha pessoal da vítima. E ter o amparo do Estado para realizar sua escolha, seja ela qual for, é um DIREITO.

No exercício da função, ela tem que se comportar como uma ministra de um Estado Laico, e não como uma ministra evangélica. Se ela não consegue deixar sua religião fora do Estado, então ela não consegue ser ministra. Uma ministra das mulheres têm que representar todas as mulheres: as ateias, as umbandistas, as judias, as católicas etc. Ela só representa as evangélicas. Que ela peça demissão e sequer assuma uma pasta, pois já demonstrou, com seu discurso religioso sobre temas do Estado, não ter capacidade para exercer a função.
Nina Paduani