Do que são feitas as coisas

Do que são feitas as coisas

Este ano, comemora-se o 150º aniversário da invenção da Tabela Periódica dos Elementos por Dmitri Mendeleiev (1834-1907)

Alberto Passos Guimarães*

Jornal do Brasil

Publicada em 13/03/2019 18:55:00
Atualizada em 13/03/2019 19:04:10

Este ano, comemora-se o 150º aniversário da invenção da Tabela Periódica dos Elementos por Dmitri Mendeleiev (1834-1907). Esse cientista russo descobriu que os 63 elementos químicos então conhecidos poderiam ser organizados em uma tabela, ordenada inicialmente pela massa dos átomos dos elementos. Ele percebeu que, arranjando os elementos dessa forma, suas propriedades químicas exibiam variação regular. Essa regularidade levou-o a deixar espaços vazios na tabela, nos quais deveriam ser postos elementos que ainda seriam descobertos Mendeleiev chegou mesmo a prever propriedades deles.

Com o passar do tempo, o esforço de pesquisadores fez crescer o número de elementos conhecidos hoje, são 118 no total. Combinando de diferentes maneiras esse número limitado de elementos, podem ser formadas todas as incontáveis substâncias existentes na Terra e fora dela.

A ideia de classificar os elementos químicos em uma tabela foi um imenso salto na descrição da natureza. Para comemorar a data, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2019 o Ano Internacional da Tabela Periódica.

Coincidentemente, neste ano, celebra-se outro aniversário: o centenário de nascimento do italiano Primo Levi (1919-1987), escritor premiado e célebre por obras importantes, como A Tabela Periódica, publicado em 1975, em que faz um apanhado de histórias que viveu, cada uma delas com um título associado a um elemento químico. Essa obra de reconhecido valor literário e importante como divulgação científica foi considerada, em 2006, em enquete da Royal Society de Londres, o melhor livro de ciência jamais escrito.

Primo Levi nasceu em Turim, em 31 de julho de 1919, em uma família de imigrantes judeus originários da França e Espanha. Desde cedo, demonstrou interesse em ciências e acabou ingressando no curso de química na Universidade de Turim. Formou-se em 1941, durante a 2ª Guerra Mundial, apesar de, a essa altura, o governo fascista de Benito Mussolini (1883-1945) ter estabelecido restrições que dificultavam a evolução profissional dos estudantes de origem judaica.

Em 1943, com a queda daquele ditador, o exército alemão ocupou o norte e centro da Itália. Levi, que tinha aderido aos partigiani guerrilheiros que lutavam contra as forças nazistas de ocupação foi preso em 1944 e enviado ao campo de concentração em Auschwitz (Polônia). Sobreviveu a esse período em parte graças a seu conhecimento em química, utilizado em uma fábrica mantida por trabalho escravo no interior do campo, onde passou 11 meses, até a libertação dos prisioneiros pelo exército soviético.

Numa passagem de A Tabela Periódica, Levi relata sua prisão pelas tropas italianas e o curto período que passou em uma cela com um garimpeiro, antes de ser entregue aos soldados alemães esse é o capítulo intitulado Ouro. Em outros trechos, comenta como era a vida no regime fascista; como o ambiente era opressivo e brutal; e quais eram as consequências sobre as pessoas. Referindo-se a seu círculo, ele comenta: “o fascismo atuou sobre nós todos, assim como sobre quase todos os italianos, alienando-os e tornando-os superficiais, passivos e cínicos”.

Em outro capítulo (Cério) no qual descreve sua vida em Auschwitz , Levi conta que descobriu, no laboratório de química do campo, fragmentos de uma liga metálica contendo esse elemento. Essas diminutas porções de matéria, que podiam ser usadas como pedras de isqueiro, viraram moeda de troca para obter alimentos e cigarros.

Em seus textos, Levi revela interesse especial pelo valor do trabalho técnico. Em seu A chave estrela (La chiave a stella, 1978), segue os passos de seu personagem, Faussone, técnico que viaja o mundo instalando ou reparando caldeiras, guindastes e outras instalações industriais. Habilidoso, Faussone tem orgulho de sua capacidade técnica e de seu trabalho, o qual lhe dá muito prazer. A satisfação que qualquer pessoa sente ao fazer bem seu trabalho está presente em todo o texto. Levi observa: “Se excluirmos os momentos miraculosos e isolados que o destino pode conceder a um homem, amar seu próprio trabalho (infelizmente, privilégio de poucos) é a melhor aproximação concreta da felicidade na Terra: mas essa é uma verdade que poucos conhecem.”

Levi é um autor com perfil único, que busca sua inspiração tanto nos grandes clássicos da literatura quanto nas ideias e na prática da ciência e técnica. Tendo vivido em um dos momentos mais sombrios do século passado, ele nos deixa um exemplo de como manter a humanidade, lucidez e a integridade em um ambiente de terror e de degradação, como no campo de Auschwitz.

Ao longo de um século e meio, a Tabela Periódica tem nos ajudado a entender de que são feitas as coisas (vivas ou não). E seus elementos têm sido inspiração para poetas e escritores, permitindo um amálgama entre ciência e humanidades, como fez de maneira notável Levi.

Alberto Passos Guimarães é Pesquisador Emérito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!, por Lenio Luiz Streck

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Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!, por Lenio Luiz Streck

Assim, desculpe-me, Dra. Raquel Dodge, pelo título da coluna, mas não poderia deixar de fazer esse raciocínio a partir do dito por Deltan e Carlos Lima.Por Jornal GGN -14/03/2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge / Wilson Dias/Agência Brasil

do ConJur

Dodge leu, entendeu e, ‘por má fé’, criticou o acordo MP-Petrobras!

por Lenio Luiz Streck

Vou explicar o título da coluna usando um raciocínio “lógico-dedutivo”. Defendendo o acordo MPF-Petrobrás, os Procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando disseram que “há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, criticam”. Conclusão: como a PGR Raquel Dodge ingressou com ADPF (aqui) no STF para chumbar o acordo da Força Tarefa do MPF com a Petrobrás, só pode ter agido de má-fé, eis que leu o acordo, entendeu-o e o criticou, duramente. Correto o raciocínio, pois não?

Assim, desculpe-me, Dra. Raquel Dodge, pelo título da coluna, mas não poderia deixar de fazer esse raciocínio a partir do dito por Deltan e Carlos Lima. Minha solidariedade à Senhora Procuradora-Geral da República. E a todos, juristas, magistrados, jornalistas e jornaleiros, que, “por má fé” (sic), leram, entenderam e criticaram o ilegal acordo.

Sigo, pois. Estava com a coluna pronta quando li a ADPF que Dodge intentou junto ao STF para repor a legalidade no affair Petrobras-EUA-MPF-Força Tarefa-Lava Jato. A ADPF é autoexplicativa. As críticas aos firmatários do acordo são duras, a exemplo do que já o fizera o jornalista Élio Gaspari, quem disse que os membros do MPF superdimensionaram seus poderes, em artigo na Folha de São Paulo. Também o Ministro Marco Aurélio já havia feito crítica ao tal acordo.

A história: no ano passado, a Petrobras e o governo dos Estados Unidos da América firmaram um acordo pelo qual a empresa brasileira dá fim aos seus litígios com as autoridades americanas. O valor da multa a ser paga beirou aos U$ 3 bilhões. Foi feito um contrato (acordo) pelo qual o equivalente a R$ 2,5 bilhões seria pagos às “autoridades brasileiras” (“Brazilian authorities” – as destinatárias do dinheiro).

No começo de 2019, o Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa do MP na Lava Jato, e outros 11 procuradores assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “Brazilian authorities” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal. Quem maneja essa conta? Raquel Dodge? Que coisa é essa MPF abrindo conta? Quem é o gerente que autorizou? Bom, a Dra. Raquel Dodge diz, na ADPF, que os firmatários não tinham competência ou atribuição para firmarem esse acordo. Firmaram sem ter poder para tal.

Qual é o problema? Simples. O valor de R$ 2,5 bilhões deveria ser depositado na conta do Tesouro Nacional, conforme posição de toda a doutrina, do TCU e do STF.

A Força Tarefa cometeu grave erro. Dalagnoll exorbitou de suas funções, para ser bem eufemista. A juíza de Curitiba, que entrou na onda, também cometeu grave erro ao homologar o acordo. Dodge pediu a nulidade da decisão judicial de homologação do Acordo de Assunção de Compromisso, firmado entre o MPF e a Petrobras, relacionado ao Non Prosecution entre Petrobras e DoJ e à cease-and-desist order da SEC, e do próprio Acordo estabelecido entre a Petrobras e o MPF.

A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – protocolou pedido de informações na PGR, pedindo esclarecimentos sobre os acordos firmados pela Petrobras com os EUA e o acordo do MP com a Petrobras. Há muita coisa a ser esclarecida. Uma das questões é: o Ministério das Relações Exteriores foi acionado? O Ministério da Justiça participou do acordo? Qual foi a base legal dos acordos?

Veja-se a gravidade da situação. Veja-se a saia justa que Dellagnol e seus companheiros criaram. Dodge chega a dizer que o acordo coloca em risco a credibilidade da Instituição, motivo pelo qual pediu liminar na ADPF.

Se a moda pega, como diz o advogado e professor paraibano Carlos Octaviano Mangueira, poderemos ter coisas como: “Senhor, recuperamos sua carteira furtada, mas poderia deixar uma parte do dinheiro na delegacia para melhorarmos a segurança?”. Aliás, a ironia do Dr. Carlos faz com que nos perguntemos, a sério, sobre o generoso acordo Petrobras feito nos EUA e coisas como “por qual razão a vítima paga multa”? Não é ela que foi lesada, e muito? Vítima de corrupção, em vez de ser ressarcida, ressarce? Sim, sei que multa não vai direto para a conta da vítima, mas, qual foi mesmo a composição do montante? Como é mesmo a real história que envolve esse imbróglio? A ver.

A (esquecida) equidistância e isenção que deve ter o MP
Por fim, antes que Dallagnol e os signatários do acordo pensem que há uma conspiração contra a lava jato ou contra o MPF, peço serenidade. Sou, digamos assim, da base aliada. Sou aquele que sempre defendeu o poder investigatório com unhas e dentes (basta ver o livro que Luciano Feldens e eu escrevemos sobre o tema, afora os artigos aqui na ConJur), passo a passo, trincheira por trincheira.

Sou aquele membro do MP, e agora ex-membro, quem sempre defendeu o papel de magistratura para o MP, só que com um ônus, que nenhum dos membros da força tarefa quer assumir: o de o MP investigar também em favor da verdade se esta favorecer ao réu, como, aliás, diz, claramente, o Estatuto de Roma, que volta e meia é invocado na lava jato. Mas, lamentavelmente parece que o MP enveredou pelo caminho do agir estratégico, de agir como parte, como se fosse um advogado de acusação. Só que não quer o ônus de ser parte. Só o bônus. Sempre há tempo para cumprir a Constituição e ser a Instituição que fiscaliza a lei e honra a memória do “pai do MP”, Alfredo Valadão. E cumpre a CF. E não coloca em risco a credibilidade do MPF.

Numa palavra final, defendo, há décadas, que o MP, por previsão constitucional – porque possui as garantias da magistratura – deve atuar com isenção e imparcialidade, não fazendo agir estratégico.

Aliás, na página 18 da ADPF assinada por Dodge leio, com satisfação, que o MP não pode “perder a essência da sua atuação, que é a independência funcional pela equidistância das partes envolvidas nos litígios”. Equidistância é imparcialidade. E é isenção. Bingo, Senhora Procuradora-Geral da República. Vamos levar isso a sério. Em toda a atuação do MP.

Aliás, bem que poderíamos aproveitar para comunicar essa “questão constitucional” (agir com equidistância) à toda a comunidade ministerial, especialmente depois que “transitou em julgado” a seguinte passagem no ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF,[1] item 9, em que o TRF4 assim decidiu:

Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República que promovem a ação penal.

À época, Senhora Procuradora-Geral da República, escrevi a respeito, sugerindo que o MP fizesse veementes, duros e incisivos embargos de declaração à decisão. Mas não fui ouvido. Hoje, ao ler a ADPF, fico satisfeito em ver que Vossa Excelência não concorda com essa parte da aludida decisão! Saludo!


[1] Escrevi sobre isso no Livro 30 anos da CF em 30 julgamentos – uma radiografia do STF, editora Gen Forense, pp. 256-257, verbis: “Portanto, está na hora de o MP decidir se quer ser composto por “promotores públicos 2.0″ ou por membros de uma magistratura independente, equidistante, imparcial e isenta”.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Ministério da Agricultura e a farra da liberação dos agrotóxicos

Compartilho texto de André Aroeira. O título é responsabilidade minha. Os agrotóxicos que estão sendo liberados envenenam tudo, até as plantações de produtos orgânicos, pois os venenos são aplicados por pulverização ou em quantidades absurdas, sem controle. Matam as abelhas, contaminam empregados das grandes fazendas, rios, lençóis freáticos, vizinhos, consumidores, população em geral … se duvidar, esses bacanas e ricaços do agro-negócio importam para consumo próprio produtos seguros, como fazia o ex-governador Sérgio Cabral.

Colocar a “menina”-veneno como ministra da Agricultura foi mais um crime entre tantos praticados por esses “ultrajantes psicopatas”, hoje no poder. Visão estreita, de curtíssimo prazo. Os senhores e senhoras do agribusiness ficam com os lucros imediatos e nós ficamos com a vida envenenada. Amanhã, atingidos, eles mudam a fazenda de lugar, para outra região menos envenenada ou para outro país.

Paulo Martins

Qual a primeira coisa que você faz ao chegar no trabalho? Abrir o e-mail? Conferir na agenda as tarefas do dia? Pegar o jornal com um cafezinho?

A rotina da nossa ministra da Agricultura é diferente. A primeira coisa que ela faz é liberar o registro de um agrotóxico. E, de segunda a quinta, libera outro na volta do almoço.

Em 42 dias úteis, foram 74 substâncias “novas” liberadas para uso no Brasil, mais do que anos inteiros acumulados em governos anteriores. Quando estava no congresso fazendo lobby pela liberação geral que agora põe em prática, Tereza Cristina costumava dizer que agrotóxico é o “remédio das plantas”.

No sul e sudeste do país, meio bilhão de abelhas já morreram de remédio em 2019. Uma desolada liderança de apicultores gaúchos, invisível ao lobby do agronegócio que só parece enxergar agro no que envolve roubo de terra, desmatamento e veneno, reclama pra algum veículo da imprensa que “apareceram uns venenos muito bravos. Eles colocam de avião de manhã, e, à tarde, as abelhas já começam a aparecer mortas”.

Que belo remédio é esse que você toma pra dor de cabeça e ele leva junto o coração.

Agrotóxico deveria ser usado de maneira tópica, a partir de infestações detectadas, com bases científicas sólidas, restrições sérias de manuseio, protocolos rígidos de aplicação, liberação mediante longos processos de testes ambientais e de saúde pública.

É assim que se toma remédio, ministra.

Mas no governo atual, essa ultrajante farra de psicopatas, praticamente qualquer substância é aprovada de qualquer jeito, depois embarcada num avião e despejada sobre nossas cabeças. Não há outro diagnóstico possível quando venenos proibidos há décadas em países desenvolvidos começam a ser liberados em meio expediente por órgãos sucateados. Deixo pra vocês imaginarem o tipo de “análise” que está sendo feita.

Um agro pop e tech de verdade daria mais valor às abelhas – que fecundam plantas e agregam por baixo 42 bilhões de reais à produção só no Brasil, de acordo com publicações recentes – do que aos “remédios” que porcamente combatem pragas e destróem tudo que está ao redor. Pragas que só existem no contexto em um modelo produtivo totalmente desequilibrado e irracional.

Mas issaqui é bancada ruralista, mermão. É a barragem de rejeitos da Vale no legislativo, é o buraco negro de onde brotam as pragas que estão se encastelando nos ministérios da agricultura e meio ambiente de Bolsonaro. E o que a bancada de Tereza Cristina gosta mesmo é de mamata, de fazer dinheiro de curto prazo e sem prestar contas, às custas de todo o resto.

E o recém-iniciado governo, que se elegeu com discurso moralizador e “contra a criminalidade”, já começa a cumprir a profecia de ser a maior mamata que madeireiros, garimpeiros, grileiros, monocultores e toda a sorte de picaretas e quadrilhas de achincalhadores irão encontrar desde a redemocratização.

Cuba, democracia e participação popular, por Cid Benjamin

DEMOCRACIA CUBANA

Cuba, democracia e participação popular
Cid Benjamin

Apontar Cuba como país não democrático, como é feito com frequência no Brasil, é uma injustiça. Lá, os projetos de lei mais importantes são amplamente debatidos pela população, antes de serem submetidos a referendo ou aprovados pelo Legislativo.

Não me formei no Brasil, imerso que estava na militância política no fim dos anos 60. Mas em 1974, depois de ter escapado do golpe no Chile no ano anterior, trabalhei em Cuba como engenheiro na Empresa de Confecciones Textiles, responsável pelas mais de cem confecções do país.

Foi uma experiência interessante. E ela foi além da engenharia. Vi, por exemplo, fábricas, que, por critérios estritamente econômicos deveriam ser fechadas, serem mantidas em funcionamento por uma questão social: não haveria alternativa para manter os empregos na região. Algo impensável no capitalismo.

Participei de assembleias para subsidiar a reforma do Código de Família com colegas de trabalho. A partir de um anteprojeto, e com a ajuda de um advogado para dirimir dúvidas sobre questões legais, foram feitas sugestões em assembleias. Milhares de reuniões semelhantes em todo o país colheram propostas, o projeto foi aperfeiçoado e, por fim, votado.

Essa participação intensa, desde a revolução, ajudou a forjar uma forte consciência política no povo cubano. Foi o que permitiu a sustentação do projeto socialista, apesar das dificuldades materiais depois do fim da antiga URSS, ao contrário do que ocorreu no Leste Europeu.

As lembranças daquele processo que presenciei me vieram à cabeça agora, quando um referendo coroou a aprovação da nova Constituição de Cuba. Antes, durante três meses tinha havido milhares de reuniões em locais de trabalho e de moradia para colher sugestões para a proposta inicial.

Num país em que o voto não é obrigatório, participaram do referendo 7,8 milhões de pessoas (84,4% do eleitorado). Disseram “sim” ao projeto de nova Constituição 6,8 milhões (85%); foram contrários 766 mil (9%); e outros 300 mil (4,1%) votaram nulo ou em branco.

Comparem-se estes índices aos nossos. No segundo turno das eleições de 2018, a soma de abstenções, votos nulos e em branco foi quase 30% do total. E aqui o voto é obrigatório e se escolhia o presidente.

A imprensa brasileira pouco falou do referendo de Cuba. Quando muito, informou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi retirado do projeto. Intrigado, consultei uma amiga cubana. Ela explicou: “A resistência de parte da população não era em relação ao casamento entre homossexuais, mas quanto à possibilidade de adoção de crianças por esses casais. Havia o temor de que elas fossem alvo de bullying na escola. Para evitar votos contrários ao projeto de Constituição por conta disso, o tema foi retirado do projeto. Mas vai voltar no debate sobre o novo Código de Família, ainda este ano”.

Apontar Cuba como país não democrático, como é feito com frequência no Brasil, é uma injustiça. Lá, os projetos de lei mais importantes são amplamente debatidos pela população, antes de serem submetidos a referendo ou aprovados pelo Legislativo. E os governantes são eleitos pelo parlamento. É eleição indireta, como em outros países parlamentaristas. Mas alguém classifica países como Inglaterra ou Alemanha como não democráticos por causa disso? Neles também são os parlamentos escolhem quem vai governar.

A reflexão sobre democracia pode ter múltiplas facetas. A busca do tipo de democracia mais apropriado permite mais de um caminho e, muitas vezes, depende da situação em que se vive. Não há uma única fórmula para se dar-lhe mais vitalidade e substância.

No Brasil estamos acostumados ao modelo liberal, que esvazia a essência da democracia pela influência do poder econômico e de uma mídia parcial e concentrada. Há, ainda, a extrema desigualdade social. Quem está no limite da sobrevivência não tem como se preocupar com o exercício da cidadania. O modelo de democracia que temos aqui é um, dentre vários possíveis. Não necessariamente é o melhor.

Aliás, sobre Cuba, vale a pena falar da participação feminina. Afinal, as mulheres historicamente sofrem discriminação e representam numericamente metade da população. Assim, o grau de participação delas é um elemento importante para se medir o grau de democracia. Pois bem, na semana passada se encerrou o Congresso da Federação das Mulheres Cubanas, no qual foram apresentados os números que cito abaixo:

Mulheres ocupam 53,22% dos lugares na Assembleia Nacional (o parlamento).

Ocupam, também, 48,4% dos cargos no Conselho de Estado (o Ministério).

São, ainda, 60,5% dos cubanos com nível superior.

São 67,2% dos profissionais de nível médio.

Representam 49% da força de trabalho civil no Estado, sendo que 83% delas têm pelo menos nível médio de escolaridade.

São 48,6% dos dirigentes em todos os níveis.

E representam 81,9% dos professores com nível superior, mestrado ou doutorado.

Para quem conhece a exclusão das mulheres dos postos mais relevantes no Brasil, tais números são impressionantes. E eles foram alcançados sem a necessidade de cotas ou espaços reservados para mulheres, que nunca houve por lá, mas sim pela criação de condições na sociedade para que elas pudessem desenvolver naturalmente o seu potencial.

O contraste com Cuba é gritante. E a questão, embora muito relevante, é tratada em forma de galhofa pelo presidente Bolsonaro. No Dia Internacional da Mulher, ele deu entrevista ao lado das duas únicas ministras e cunhou esta pérola, querendo fazer graça: “Meu Ministério tem 20 homens e duas mulheres, mas a participação é igualitária, porque cada uma delas vale por dez”. É patético.

Ainda sobre Cuba, apesar da admiração que tenho por suas conquistas e pela sua resistência heroica ao imperialismo, devo dizer que não aprecio a fórmula de partido único, lá existente. Explico. Os grandes projetos para a sociedade são necessariamente formulados por partidos ou por organizações de tipo semelhante. E, em cada momento histórico, existem vários caminhos e projetos possíveis. Se há um único partido, esse debate de caráter mais estratégico acaba se limitando ao seu interior (ou mesmo aos seus escalões superiores). E acaba indo como um prato feito para a sociedade.

E, pergunto: numa situação de normalidade numa dada sociedade, se se neutraliza a influência do poder econômico, não é legítimo que o povo decida, ele próprio, o rumo que o país vai tomar, entre várias alternativas apresentadas?

Se a resposta for positiva, é forçoso reconhecer que deve haver pluripartidarismo. Que cada partido formule suas propostas e as submeta à sociedade. E que a maioria da população aponte o caminho a seguir.

Amigos cubanos concordam com essas premissas, mas retrucam: “Nas condições de cerco e bloqueio que viveu Cuba, haveria condições de uma disputa de ideias franca, sem as deformações provocadas pela interferência e pelas agressões do imperialismo?”

Não lhes tiro a razão. Sou o primeiro a admitir que em situações de guerra civil, invasões estrangeiras ou coisas do gênero, não se pode exigir que a democracia funcione plenamente. Mas considero importante, ao se ter um debate sobre princípios gerais a serem estabelecidos, que a plena soberania popular seja reafirmada.

O problema é complexo porque, na prática, se dá sobre situações históricas concretas. E vai além da experiência cubana. Todas as sociedades que tentaram caminhos anticapitalistas enfrentaram dilemas parecidos e quase sempre devido a fatores externos. Mas o fato é que as respostas dadas – ainda que premidas por circunstâncias históricas, repito – não só restringiram a soberania popular, como as mantiveram restringidas posteriormente.

Esse processo fortaleceu e cristalizou burocracias dominantes fora do controle popular. Atente-se que falo em burocracias não no sentido de aparatos administrativos estatais, cuja necessidade só os anarquistas não reconhecem. A expressão é usada aqui para me referir à cristalização de camadas dirigentes privilegiadas (eu as chamo assim porque não quero entrar aqui no debate sobre se essas camadas eram ou não uma nova classe dominante).

O fato é que, se as sociedades socialistas deveriam ser exemplos de mais democracia, não foram. Longe disso, até. Basta ver as caricaturas em que se transformaram a antiga URSS e os países do Leste Europeu. O partido único que existiu por contingências de um determinado momento consolidou-se como doutrina.

O fato é que, para quem acredita na construção de um socialismo que aumente, dinamize e aprofunde a democracia, iniciativas como estas de Cuba na aprovação da nova Constituição devem ser saudadas efusivamente.

Eu as saúdo.

É preciso continuar escrevendo todos os dias, por Ricardo Kotscho

Por Ricardo Kotscho

“Lula em velório é larápio posando de coitado”, blasfemou a abominável figura de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do capitão, eleito deputado federal pelo PSL em São Paulo, com votação recorde.

De larápios, o filho Zero Três deve entender bastante, pois vive cercado deles nos laranjais dos gabinetes bolsonarianos, frequentados também por milicianos cariocas homenageados pela família.

Como se fosse um desses milicianos perigosos, Lula chegou ao velório do neto Arthur, de sete anos, escoltado por policiais federais com armas de grosso calibre.

O cemitério do Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo, estava cercado por dezenas de policiais e viaturas da Polícia Militar, como se ali tivesse acontecido um terrível crime, não o velório de uma criança.

O pequeno Arthur, filho dos meus bons amigos Sandro e Marlene, que nunca fizeram mal a ninguém, será lembrado como um mártir da tragédia bolsonariana que se abateu sobre o Brasil neste ano de 2019, em que todos os monstros parecem ter saído do armário.

Conheci Sandro, o segundo filho de Lula e Marisa, quando ele era mais novo do que o Arthur, carregado no colo da mãe orgulhosa, com os mesmos cabelos cacheados.

Era uma família de gente muito simples que vivia numa casa de esquina no bairro da Vila Paulicéia, de onde Lula um dia saiu para ganhar o mundo.

Agora, antes de completar um ano como prisioneiro político em Curitiba, condenado sem provas por “ato indeterminado”, Lula já perdeu a esposa Marisa, o irmão Vavá e agora Arthur, o neto que não largava o avô quando se encontravam.

Tem dias que não dá vontade de escrever nada.

As palavras perdem o sentido diante das barbaridades da nova ordem cívico-militar a que assistimos todos os dias.

E, no entanto, é preciso continuar escrevendo todos os dias para, pelo menos, mostrar aos nossos algozes que continuamos vivos.

Estranho governo esse que está mais preocupado com o que acontece na Venezuela e declarou guerra aos brasileiros mais humildes que tinham melhorado de vida nos governos de Lula.

Até dentro da capela do cemitério onde o corpo foi cremado havia policiais fortemente armados em torno do caixão, cercando parentes e amigos, prontos para o combate.

Este é o Brasil que saiu das urnas em nome da “nova política” para combater a corrupção e já vive atormentado por graves denúncias, ao completar apenas dois meses no poder.

A cena kafkiana do velório militarizado ficará certamente para sempre na memória daqueles que, como eu, acompanharam a trajetória do líder metalúrgico do ABC até o Palácio do Planalto.

Nem nos piores pesadelos poderíamos imaginar que o país se degradasse tanto em tão pouco tempo, com o medo vencendo a esperança e a morte derrotando a vida que brotava.

Fico pensando de onde vem tanto ódio, como vimos desde ontem nas redes sociais, a sede de vingança de bestas humanas que não respeitam a dor do próximo.

Juntaram-se nesse bombardeio altos executivos de empresas, políticos corruptos com analfabetos e boçais de toda ordem, que perderam a modéstia e agora se acham empoderados no processo de degradação do país.

Esta noite de sábado, Lula estará mais uma vez na sua cela solitária de Curitiba, em que foi confinado para não disputar a eleição presidencial, e abrir caminho para a vitória do capitão Bolsonaro e seus generais, acolitados pelo ex-juiz Sergio Moro, agora promovido a ministro da Justiça pelos bons serviços prestados.

Do lado de fora do presídio, o Brasil pandeiro pula mais um Carnaval, mas não tenho ânimo nem para sair de casa ou ver os desfiles na televisão.

Escrevo apenas porque não sei fazer outra coisa, na esperança de que um dia estes dias trágicos tenham fim.

Não era essa a velhice com que eu sonhava quando o povo se levantou para reconquistar a democracia, nem faz tanto tempo.

Vai em paz, pequeno Arthur. Tenham mais uma vez forças sertanejas, vovô Lula, Sandro, Marlene e todos os Silva, que nos devolveram o orgulho de ser brasileiros.

Eles, os vingadores de araque, um dia passarão, e nós ficaremos velando nossos mortos, enquanto houver vida para ser vivida.

Uma sociedade em que as pessoas comemoram a morte de uma criança é doente, não tem vergonha na cara, não tem caráter.

Isso nada tem a ver com política, mas com caráter.

Para quem fica, vida que segue.

*Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia

O governo de Bolsonaro não chegou a 100 dias e já acabou (Estadão detona Bolsonaro)

Leia artigo do Estadão detonando Bolsonaro, abaixo. Procure informações sobre post de Olavo de Carvalho conclamando seus alunos a deixarem seus cargos no governo Bolsonaro. O “mercado”, seja o que for esta entidade etérea em nome de quem são perpetradas todas as maldades no Brasil desde sempre, teme que Bolsonaro com suas “destrambelhadas manifestações”, torne inviável a entrega do pacote econômico encomendado a Paulo Guedes.

A direita cheirosa – suja, mas que toma banho de perfume francês – apoiou este espantalho na falta de um espantalho melhor. Não imaginava tanto destrambelho do capitão, dos seus filhos, dos ministros de coração e do PSL, seu partido de ocasião. Para o mercado, a solução, a garantia de implementar a destruição proposta por Paulo Guedes, é apostar em um espantalho menos “destrambelhado”.

O plano é trancar Bolsonaro em uma ala do Palácio do Planalto, sem acesso a microfones e às redes sociais, enquanto Paulo Guedes, Rodrigo Maia, Ônix Lorenzoni e o general Mourão tocam a agenda econômica que destruirá a vida das pessoas e as colocará, ajoelhadas, mendigando, na porta dos bancos.

Não vão conseguir isolá-lo. O demente é incontrolável. E multiplica sua demência na fala dos filhos. E, quanto mais acuados, paranóicos que são, mais postagens absurdas, mais destrambelhados serão.

Pobre nação. Uma crise por semana. Nas relações exteriores, nos direitos humanos, na Presidência, na educação. De crise em crise, o caos. O caos…

Paulo Martins

QUEBRANDO LOUÇAS (Do Estadão, 08/03/2019)

Chega a ser comovente o esforço de comentaristas para encontrar nas destrambelhadas manifestações do presidente Jair Bolsonaro algum sentido estratégico, como se fizessem parte de um plano racional de comunicação.

Desde seu grotesco discurso de posse, atulhado de arroubos e bravatas ginasianas, já devia estar claro para todos que Bolsonaro nunca se viu na obrigação de medir suas palavras e gestos, adequando-os à sua condição de chefe de Estado. Ao contrário: a julgar pelo comportamento muitas vezes grosseiro e indecoroso de Bolsonaro, o presidente provavelmente se considera acima do cargo que ocupa, dispensado dos rituais e protocolos próprios de tão alta função. Até à disseminação de pornografia pelas redes sociais ele tem se dedicado, para estupefação nacional e internacional.

Se estratégia há, é a de deixar o País apreensivo a cada novo tuíte ou discurso presidencial, pois nunca se sabe o que virá. Bolsonaro parece imaginar que foi eleito para dizer o que lhe vem à cabeça, sem se importar com os estragos – e seus assessores que se esforcem para tentar reduzir os prejuízos decorrentes de seus excessos.

Mas há casos em que nem mesmo o mais habilidoso ministro é capaz de remendar. Como explicar, por exemplo, o discurso de ontem do presidente, durante cerimônia no Corpo de Fuzileiros Navais do Rio, quando ele disse, com todas as letras, que “democracia e liberdade só existem quando as Forças Armadas assim o querem”? Será necessário um grande malabarismo retórico para não considerar esse discurso como explícita manifestação de um pensamento irremediavelmente autoritário, de quem acredita que a democracia é apenas um favor dos militares aos civis. Para o presidente da República – é o que se conclui –, a democracia e a liberdade seriam meramente circunstanciais, pois dependeriam não da força e da solidez das instituições democráticas e da honestidade de convicção dos homens que ele próprio chefia, e sim dos humores dos quartéis.

Vai mal um país cujo presidente claramente não entende qual é seu papel, especialmente quando não consegue dominar os pensamentos que, talvez, lhe venham à mente. Como chefe de Estado, Bolsonaro tem a obrigação de saber que todas e cada uma de suas palavras nortearão o debate político nacional, seja no Congresso, seja nas ruas, e terão consequências também no delicado campo da economia. O presidente deve ter consciência de que não é mais candidato, condição que lhe permitia incorporar o personagem histriônico e falastrão que seus fanáticos seguidores apelidaram de “mito”. Deve entender que sua retórica truculenta e polarizadora pode ter sido muito útil para viabilizar sua candidatura presidencial, mas é péssima para agregar apoio político para um governo que começa sem base visível no Congresso.

Antagonizar foliões do carnaval nas redes sociais, como fez Bolsonaro de forma imprópria e estouvada, divulgando um vídeo pornográfico a título de “expor a verdade”, provavelmente não agregará um único voto dos tantos necessários para aprovar no Congresso os projetos de real interesse do País. Nem mesmo alguns de seus mais sinceros apoiadores aprovaram a grosseria, razão pela qual os assessores presidenciais se viram na contingência de soltar uma nota oficial para tentar explicar o inexplicável, obviamente sem sucesso.

O bom senso sugere que não se deve esperar que Bolsonaro de repente compreenda seu papel e se transforme num estadista, capaz de, em poucas palavras, guiar as expectativas do País. Diante disso, a ala adulta do governo parece ter decidido trabalhar por conta própria, tentando reparar os danos da comunicação caótica e imprudente de Bolsonaro – desde os prejuízos econômicos causados pelo despropositado antagonismo público do presidente em relação à China e aos países árabes, até a dificuldade de arregimentar apoio a uma reforma da Previdência na qual Bolsonaro parece não acreditar. Pelo que se viu até aqui, todo o esforço que alguns de seus auxiliares estão fazendo para que o presidente desastrado não quebre toda a louça será inútil. Bolsonaro está ficando cada vez mais rápido e certeiro. Em Davos, precisou de seis minutos para mostrar sua incompetência administrativa. Com os fuzileiros navais, não precisou de mais de quatro minutos para revelar sua face autoritária e sua ignorância cívica.

A Lava Jato privatiza o Estado

Texto de Adalberto Moreira Cardoso

Reinaldo Azevedo hoje, na Folha. Nassif vem escrevendo sobre isso há dias. Hoje deu na Folha. Vai atrair mais atenção. Marco Aurelio Mello já pulou.

“A Lava Jato privatiza o Estado; eis a verdadeira burguesia do capital alheio
Procuradores tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos

8.mar.2019 às 2h00

A Lava Jato deixou no chinelo os privatistas mais fanáticos, o que me inclui.

Deltan Dallagnol e seus d’Artagnans decidiram privatizar uma fatia do próprio Estado.

Esses mosqueteiros atuam a serviço da corporação a que pertencem, não do reino.

A força-tarefa celebrou, no dia 23 de janeiro, um acordo bilionário com a Petrobras, sob a supervisão de autoridades dos EUA.

Mesmo homologado pela Justiça Federal de Curitiba, o troço se declara acima do Poder Judiciário e de órgãos de regulação e fiscalização brasileiros.

A imprensa ainda não deu ao caso a devida dimensão. A esquerda já bateu pesado.

Não sou de esquerda, e o rolo não é de direita.

Trata-se de uma aberração que nem errada consegue ser.

O item 4 das “Considerações” do arranjo informa:

“A Petrobras respondia a procedimentos administrativos nos EUA e (…) optou por celebrar acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) e com o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ) (…). Por Iniciativa do Ministério Público Federal e da Petrobras, as Autoridades Norte-Americanas consentiram com que até 80% do valor previsto nos acordos com as autoridades dos EUA sejam satisfeitos com base no que for pago no Brasil pela Petrobras, conforme acordado com o MPF”.

A grana é alta.

A Petrobras teria de pagar multa de US$ 853,2 milhões aos americanos.

Do total, US$ 682,56 milhões ficarão no Brasil.

Vamos nos levantar e cantar o Hino da Independência: “Os grilhões que nos forjava da perfídia astuto ardil”! Seja lá o que isso queira dizer com seu erro insanável de sintaxe.

Do total já depositado numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (R$ 2,5 bilhões), metade fica reservada para “a satisfação de eventuais condenações ou acordos” em “ação de reparação” (Item 2.3.2 da Cláusula Segunda). Parece justo. E a outra metade? Aí vem o pulo dos gatos… Uma bolada de R$ 1,25 bilhão, segundo o item 2.4, “deverá constituir um ‘endowment’ (um fundo patrimonial)”.

E sua administração “será feita por entidade a ser constituída (…) na forma de uma fundação de direito privado mantenedora” (Item 2.4.1).

O dinheiro, que deveria ser recolhido ao Tesouro, vai engordar uma fundação de direito privado que estará sob o comando do MPF.

Mas não de qualquer um.

O Item 2.4.4 especifica: “O MPF no Paraná e o MP do Paraná terão a prerrogativa (…) de ocupar um assento cada no órgão de deliberação superior da fundação mantenedora (…)”.

Ah, sim: a sede tem de ficar em Curitiba (item 2.4.2).

E o mais fabuloso: Dallagnol e os mosqueteiros resolveram que o único árbitro da decisão são as “Autoridades Norte-Americanas”, expressão aqui reproduzida com as maiúsculas do original, sabe-se lá por quê.

O item 8 das “Considerações” deixa claro: “Conforme previsto no acordo com a SEC e DoJ, na ausência de acordo com o MPF, 100% do acordado com as Autoridades Norte-Americanas será (sic) revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.

A concordância foi assassinada, mas o sentido é claro: se a grana não fica com a República de Curitiba, fica com os americanos.

Notem que, nos EUA, é o Tesouro que recolhe os 20% restantes da multa; em Banânia, virou assunto privado do MPF.

Assim, procuradores de primeira instância tornam-se juízes máximos da destinação de recursos públicos, obedecendo a acordo feito com as “Autoridades Norte-Americanas”.

Três observações:

1) a Petrobras, segundo os procuradores, foi vítima de corruptos – tanto é assim que é assistente de acusação; empresa de economia mista que é, os lesados são os acionistas (o erário e os investidores privados), não o MPF;

2) até agosto do ano passado, a Java Jato havia devolvido pouco mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres da companhia; o correspondente à metade disso ficará com a tal “fundação de direito privado”;

3) inexiste uma instituição no Estado brasileiro chamada “MPF do Paraná ou no Paraná”; existe o Ministério Público.

O MPF está destinado a ser o maior burguês do capital alheio da história.

“Burguesia do capital alheio” foi o apelido que pespeguei no PT em seus tempos de glória.

Casso o título dos petistas por amadorismo. O profissional é Dallagnol.”

O enredo da Mangueira e o “Escola sem partido”

Deixa eu dizer uma coisa importante: eu acho que o enredo da Mangueira não procurou contar a história dos heróis ignorados nas escolas, como li aqui. Não é isso. A maioria das professoras e professores de História não ignoram os personagens que Leandro traz.

Fui um dos professores consultados pelo Leandro para a elaboração do enredo desde o início. Não é segredo porque ele mesmo falou isso em entrevistas. Batemos, por exemplo, um longo papo quando o enredo estava sendo pensado, numa mesa do Bode Cheiroso. Foi uma tarde intensa e de cara fiquei muito impressionado com a ideia do carnavalesco. Trocamos ideias ao longo do processo de elaboração do carnaval e posso garantir: Leandro eu muita coisa produzida na academia, conversou com vários professores, e o resultado está aí.

Desde o início é evidente o seguinte: o enredo não se colocou contra a academia. Ao contrário, o enredo bebe na fonte de estudos acadêmicos da maior seriedade, como, para ficar em um exemplo, os do professor João José Reis sobre a Revolta dos Malês. Além disso, recorre a pesquisadores que, fora da academia, também realizam trabalhos notáveis. É só verificar as referências bibliográficas da sinopse divulgada publicamente. Nenhum de nós, que minimamente colaboramos, embarca no discurso de demonização da universidade pública, como certa moda anti-intelectual pretende divulgar. O enredo da Mangueira existe porque a universidade pública brasileira existe e produz as reflexões que possibilitaram esse desfile.

O enredo em nenhum momento diz que esses personagens estão fora das salas de aula. Pelo contrário. Eles estão nas salas de aula sim, levados por professoras e professores de História do ensino público e privado comprometidos com visões plurais que questionem protagonismos viciados no ensino da História e coloquem o povo brasileiro como sujeito, e não objeto, da sua história.

O último carro da Mangueira homenageava professoras e professores de História, com textos críticos deles sobre personagens consagrados da História do Brasil. A pedido do Leandro, fui que que fiz a ponte, por exemplo, com as professoras que contribuíram com textos sobre a Princesa Isabel e o Padre Anchieta; Thais Bastos e Dani Jardim. Uma da rede municipal do Rio, outra da rede municipal de Magé.

O enredo da Mangueira, imaginado, concebido e desenvolvido por Leandro Vieira é um contraponto, isso está claro desde o início, ao projeto obscurantista do “escola sem partido”. A ideia surgiu ali.

Está longe de ser uma denuncia de que os personagens apresentados nunca são mencionados em salas de aula do Brasil. Pelo contrário: Leandro fez uma grande homenagem a diversos professores e professoras brasileiras que nadam contra a corrente, correm atrás de informações sabe-se lá como, em virtude de inúmeras precariedades, e levam, não sem enormes dificuldades, alguns desses personagens silenciados para a sala de aula, em defesa de um ensino público, universal e plural e do cumprimento da lei 10639. No fim das contas, cada professora e cada professor entram também na galeria mangueirense dos heróis que não estão emoldurados.

Essa foi a grande vitória da Mangueira no carnaval.
Do Luiz Antonio Simas

Compartilhado do painel de João Lopes, no Facebook.

A barbárie como projeto, por Marcio Sotelo Felippe

A face hedionda do governo Bolsonaro mostrou-se claramente nestes 50 dias em dois projetos. A reforma da previdência e o código Moro. Não são estanques. Estruturalmente se complementam.

A reforma da previdência é parte de um projeto de acumulação em detrimento dos trabalhadores (que começou a aparecer no golpe do impeachment) que em sua totalidade vai aprofundar a miséria da massa trabalhadora, metade da qual vive com menos de um salário mínimo. Uma tal estrutura iníqua de dominação não é mantida apenas com mecanismos ideológicos.

É preciso também a violência do Estado para controle dos excluídos, em especial dos jovens da parte de baixo da pirâmide social, para os quais todas as portas para ascensão social e melhoria de vida estão fechadas. Essa é uma das funções estruturais do direito penal e a realidade por trás da aparência do Projeto Moro. A extensão da excludente de ilicitude para incluir “medo”, “surpresa” e “emoção”, na prática, diante do conservadorismo do Judiciário, por vezes filofascismo, do uso perverso que faz de expressões de linguagem aberta nesse campo, significa a legalização do homicídio para a polícia. Não atingirá quem mora no Leblon ou nos Jardins.

Temos assim o modelo do Estado neoliberal. Ele se caracteriza pela flexibilidade de seu tamanho. Conforme a necessidade é grande ou pequeno. É grande para punir, mas encolhe para ser utilizado como instrumento de acumulação.

A reforma da previdência, a longo prazo, retira do Estado a função de gerir a previdência. Receber uma aposentadoria estatal que não condene o trabalhador à miséria na velhice transforma-se em uma corrida de obstáculos praticamente impossível de ser superada. Assim, abre-se o espaço para fundos privados, dominado por grandes grupos financeiros que passam a controlar de acordo com a lógica do mercado uma massa formidável de recursos. O resultado disso no Chile estamos vendo: suicídio de idosos.

O déficit da previdência é a grande mentira do século 21, pelo menos até este ano da graça de 2019. Ele simplesmente não existe. É uma manobra grosseira martelada incessantemente, dia e noite, pelos grandes órgãos de comunicação, uma aplicação da estratégia Goebbels, segundo a qual uma mentira torna-se verdade se repetida à exaustão.

Previdência, saúde e assistência social compõem a seguridade social. Isto está no artigo 194 da Constituição Federal. As fontes de financiamento dessas três áreas estão discriminadas no artigo 195 e são múltiplas e abundantes. Contribuições dos empregados e empregadores, COFINS, PIS-PASEP, importações e até loterias. Considerando essa massa de recursos, a seguridade social tem superávit. O suposto déficit da previdência é fabricado desconsiderando os Arts. 194 e 195 da Constituição para só computar o que se arrecada com a contribuição previdenciária e o que se gasta em aposentadorias e pensões.

O que na verdade sangra o orçamento da União é a dívida pública. Ela que suga a riqueza produzida pelos trabalhadores para pagar juros e o serviço da dívida. Em 2018 foram dispendidos 380 bilhões de reais, algo entre 40 e 50% do orçamento da União.

Começa-se a entender a lógica do mercado ao exigir a reforma da previdência quando se verifica de onde vem parte dos recursos para a dívida. Exatamente das fontes de financiamento da seguridade social que estão lá no Art. 195 da Constituição e que deveriam apenas financiar a seguridade social. Pelo mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) esses recursos são utilizados também para a dívida pública. Então, o de que se trata é o seguinte: é preciso diminuir as despesas com a Previdência para que o superávit das fontes de receita da seguridade social esteja disponível para o pagamento dos juros e serviço da dívida.

O ajuste fiscal de que precisamos é outro e para outros fins. Lucros e dividendos, por exemplo, estão isentos de Imposto de Renda. Claro que os pró-labores diminuem e essa massa de recursos tributáveis vai para a rubrica a salvo do imposto. A monstruosidade aparece quando, em vez de tributar lucros, corta-se o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos pobres com mais de 60 anos. Ele passaria, com a reforma, a ser de meio salário mínimo até os 70 anos. Não há como qualificar isso. Dizer monstruosidade é insuficiente. O ajuste fiscal precisa ser feito para que o Estado possa oferecer saúde, educação, bens sociais, investir, gerar empregos. Mas esses gastos estão congelados porque o parasitismo financeiro precisa de recursos.

Mais e mais as classes dominantes refestelam-se no capitalismo financeiro parasitário provocando a desindustrialização. Segundo dados do IBGE, a indústria responde hoje por apenas 11 por cento do PIB, a menor desde os anos 50, quando deixávamos, nas décadas anteriores, de ser um país eminentemente agrário. Nos anos 1980 a participação da indústria era superior a 20%.

A desindustrialização gera um efeito tremendo na base da sociedade. Circulação de ativos financeiros não produz riqueza real. Como diz Ladislau Dowbor, “é o rabo que balança o cachorro”. Ou seja: “ sistema financeiro é de mediação, não produz nada. Então as áreas produtivas se tornam o meio para os especuladores ganharem dinheiro”. Menos empregos, mais trabalhadores tendo que sobreviver na economia informal, sem direitos e garantias e os que estão na economia formal sendo mutilados em seus direitos pela reforma trabalhista. Pauperiza-se a base da sociedade, que não tem como consumir e constitui-se o círculo vicioso da desindustrialização.

Nesse cenário irracional e caótico, que não abre qualquer perspectiva para os despossuídos, oprimidos economicamente e oprimidos também psicologicamente pela desigualdade ao contemplar a orgia de luxo e consumo dos privilegiados, é preciso um xerife Moro para manter essa pirâmide social lotando presídios.

Neste espaço, em outra oportunidade, transcrevi parte de uma entrevista de John Ehrlichman, assessor de Nixon. Peço licença aos leitores para fazê-lo de novo porque é exatamente disto de que se cuida, na essência: “Quer saber realmente do que se tratava? A campanha de Nixon em 1968 e a Casa Branca, depois, tinham dois inimigos: a esquerda contrária à guerra (do Vietnam) e os negros (…) Sabíamos que não podíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas ao fazer com que as pessoas associassem aos hippies a maconha e aos negros a heroína, e penalizar severamente ambas as substâncias, podíamos pegar as duas comunidades. Podíamos deter seus líderes, realizar incursões em suas casas, interromper suas reuniões e difamá-los noite após noite nos noticiários. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sim”.

É uma confirmação empírica do conceito de direito penal como meio de dominação pelo controle da massa de excluídos. O endurecimento das leis penais, o punitivismo, que puseram no sistema prisional brasileiro 800 mil pessoas, a maior parte jovens negros, é tanto maior quanto maior a desigualdade e a irracionalidade da estrutura social. É para isto que serve o Código Moro.

No governo do capitão, as duas pontas do laço que vai apertar mais o pescoço da massa excluída estão nas mãos de Guedes e Moro. Pouco importa para os setores beneficiados quem seja o presidente. Pouco importa que seja notoriamente despreparado, com um comportamento fora da curva do padrão de normalidade psicológica e incapaz de articular uma frase que não derive do mais estulto que há no senso comum e de fácil apelo popular.

O caos e as trapalhadas desse governo somente incomodam essa elite se põem em risco a reforma da previdência, vale dizer, o capitalismo parasitário. Aí então editoriais e colunistas irados passam uma carraspana no tresloucado presidente e deixam nas entrelinhas a ameaça de apeá-lo do poder. E eles o farão se realmente o trapalhão se revelar incapaz de conduzir a reforma que eles querem.

Bolsonaro é uma sombra. O real é esse projeto de acumulação e consequente pauperização da massa e seus condutores são de verdade o poder hoje. O real é esse projeto de barbárie social.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP

Publicado em revistacult.uol.com.br

Reforma da Previdência e a safadeza da propaganda oficial em conluio com a mídia comprada

Acordei bem mais cedo hoje. Antes das 6:00 h. Fui ao banheiro e liguei o rádio. É onde ouvimos rádio aqui em casa. Fica, normalmente, sintonizado em uma estação de notícias ou de música. Na maioria das vezes, na Band News (nunca um nome se ajustou tão bem às práticas e à ética de uma empresa: Band. Genial abreviatura), ou na CBN, das Organizações Globo. Organizações … outro nome bem adequado. Com um toque algo mafioso.

Estou no Rio de Janeiro. Seis e pouco da madrugada. Hora que o trabalhador e a trabalhadora mais atingidos pela reforma da Previdência chacoalham, espremidos, no BRT ou no trem da Central.

O rádio do banheiro está sintonizado na CBN – a rádio que vende mentiras. Intervalo para faturamento. Anúncio do governo sobre a reforma da Previdência. O locutor fala mais ou menos o seguinte:

“Você já viu a nova Previdência? Muito melhor! Com a nova Previdência, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais”.

E quanto à redução ou extinção dos benefícios, locutor? Nenhuma palavra? Em qual planeta uma caderneta de poupança presa por 40 anos nas garras de bancos e instituições financeiras seria MELHOR que a Previdência atual?

Não bati com o rádio no chão, embora tivesse tido vontade. Sou aposentado. Privilegiado. Devo ser afetado – um pouco – pela reforma, mas não estarei entre os idosos que irão morrer antes da aposentadoria ou praticarão suicídio ou, aposentados, vão ter que voltar trabalhar – ou mendigar – para poderem comer, morar e comprar remédios.

Essa publicidade do governo federal deveria uma simples campanha de esclarecimento sobre os diversos pontos da reforma da Previdência mas é, ao contrário, propaganda enganosa, uma safadeza, direcionada para os trabalhadores mais humildes, quando eles estão indo para o trabalho.

Paulo Guedes e Bolsonaro querem tirar da previdência social um trilhão de reais em 10 anos. Ora, a Previdência é, principalmente, você. Um trilhão de reais é a soma da brutal perda de direitos que a nova Previdência trará. Não se iluda. Você está sendo ludibriado. Ninguém gasta rios de dinheiro com propaganda oficial e com compra de deputados e senadores para conceder um aumento de benefícios para você. Quando você desembrulhar este pacote que eles dizem ser um pacote de presentes, perceberá tratar-se um pacote de perversidades. Um golpe de mestre. Com a conivência da mídia comprada com recursos públicos, para veicular propaganda enganosa, safadeza oficial.

Brasil, propaganda enganosa acima de tudo.

Safadeza por parte deles todos.

Paulo Martins

Visões, por Bertolt Brecht

PARADA DO VELHO NOVO

Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo.

Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto, e exalava novos odores de putrefação, que ninguém antes havia cheirado.

A pedra passou rolando como a mais nova invenção, e os gritos dos gorilas batendo no peito deveriam ser as novas composições.

Em toda parte viam-se túmulos abertos vazios, enquanto o Novo movia-se em direção à capital.

E em torno estavam aqueles que instilavam horror e gritavam: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! E quem escutava, ouvia apenas os seus gritos, mas quem olhava, via pessoas que não gritavam.

Assim marchou o Velho, travestido de Novo, mas em cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como Velho.

O Novo ia preso em ferros e coberto de trapos; estes permitiam ver o vigor de seus membros.

E o cortejo movia-se na noite, mas o que viram como a luz da aurora era a luz de fogos no céu. E o grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! seria ainda audível, não tivesse o trovão das armas sobrepujado tudo.

Bertolt Brech – Poemas 1913 – 1956

Seleção e tradução de Paulo César de Souza

Editora 34

Amazônia, Chico Mendes e o “ministro” Meio Sem Ambiente

O texto é do André Trigueiro. O título do artigo é meu.

Do Blog do André Trigueiro:

Ao lembrar que o ministro faria no dia seguinte sua primeira viagem à Amazônia, e que a região desperta preocupação mundial, Lessa perguntou qual a opinião dele sobre Chico Mendes.

“Faltavam menos de 4 minutos para que a edição da última segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura, chegasse ao fim. Como de praxe, o âncora Ricardo Lessa pediu licença aos debatedores para fazer as últimas perguntas “rápidas” ao entrevistado. Depois de uma tensa sabatina em que defendeu a flexibilização da legislação ambiental, o auto-licenciamento, e a desimportância da agenda climática em relação a outras prioridades de sua pasta, entre outras questões, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não poderia imaginar que suas últimas respostas seriam aquelas que mais repercutiriam depois.

“Olha, eu não conheço Chico Mendes. Eu tenho um certo cuidado em falar sobre coisas que eu não conheço”. Ao reconhecer a própria ignorância em torno da figura de uma das principais lideranças do movimento ambientalista brasileiro, o ministro poderia encerrar a resposta aí. Mas seguiu em frente dizendo:

Ministro: (…) Eu escuto histórias de todo lado. Dos ambientalistas mais ligados à esquerda, o enaltecimento de Chico Mendes. As pessoas que são do agro, que são da região, dizem que Chico Mendes não era isso que é contado…

Cristina Serra (uma das debatedoras convidadas) : O que o pessoal do agro diz para o senhor?

Ministro: Que o Chico Mendes usava os seringueiros para se beneficiar, fazia uma manipulação da opinião…

Ricardo Lessa: Beneficiar o que? Ele morreu pobre.

Ministro: O fato é que é irrelevante. Que diferença faz quem é o Chico Mendes nesse momento?

Cristina Serra: Chico Mendes é uma liderança reconhecida pela ONU.

Ministro: Mas a ONU reconhece um monte de coisa errada também.

Bastaram alguns segundos de um diálogo tenso para se perceber claramente (quem quiser conferir a entrevista na íntegra acesse a página do Roda Viva no Facebook) o desprezo do atual ministro do Meio Ambiente pela história e pelo legado de Chico Mendes por entendê-lo como alguém da “esquerda”, e de quebra, pela ONU.

Em respeito à história, vale lembrar de quem estamos falando.

Chico Mendes só passou a ser conhecido no Brasil depois de receber em 1988 o prestigiado Prêmio Global 500 Roll of Honour, concedido pela ONU, pela defesa do meio ambiente. Na oportunidade, ele previu que seria assassinado pela luta que vinha travando no Acre. Líder seringueiro, Chico criou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC) na década de 1970, quando começou a receber ameaças de morte. Ajudou a fundar o PT na região (talvez venha daí a antipatia do atual ministro, fundador do Movimento Endireita Brasil) e a organizar a União dos Povos da Floresta. Sua militância em favor do desenvolvimento sustentável da região incomodava os fazendeiros que expandiam as áreas de pasto derrubando extensas áreas de floresta.

Chico Mendes impedia o avanço dos tratores sobre a floresta recorrendo ao “empate”, quando famílias inteiras (mulheres e crianças à frente) se sentavam de forma organizada próximo das máquinas, inibindo a ação dos desmatadores. As ameaças de morte se intensificaram quando Chico teve contato direto com representantes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Senado americano, e denunciou projetos financiados com recursos estrangeiros que ameaçavam as comunidades indígenas e a floresta. Quando o fluxo de dinheiro para o desmatamento minguou, a decisão de matá-lo ganhou força.

Chico Mendes foi assassinado aos 44 anos com tiros de escopeta na varanda de casa, mesmo sob a escolta de dois policiais. Os fazendeiros Darly Alves (mandante do crime) e o filho dele, Darcy Alves Ferreira (autor do disparo) foram condenados a 19 anos de prisão. Um ano depois do assassinato de Chico Mendes, o então presidente José Sarney – sob pressão da comunidade internacional e de várias organizações do Brasil por não garantir a vida do líder seringueiro nem a proteção das florestas -criou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis). Por coincidência, o Ibama vem sendo acusado de ser uma “indústria de multas”.

Antes de encerrar o Roda Viva, Ricardo Salles ainda foi perguntado se teria algum livro de cabeceira na área de meio ambiente. “Eu já li vários livros na área de meio ambiente. Hoje estou lendo os técnicos, sobre licenciamento ambienal, sobre temas de pagamento por serviços ambientais. Questões técnicas que tragam resultados”, respondeu.

O âncora insistiu: “Mas, um livro inspirador…”

A resposta foi inclemente: “Da área de meio ambiente são os livros técnicos que eu uso. Eu acho que são necessários ao trabalho”

E rolaram os créditos.

Dentre as muitas leituras que poderíamos indicar aqui para o ministro, fica a dica para o excelente livro do colega Zuenir Ventura, “Chico Mendes, crime e castigo”, um amplo registro do que de mais importante houve antes, durante e depois do assassinato do “herói dos povos da floresta”. Depois de conquistar o Prêmio Esso de Jornalismo pela série de reportagens sobre o assassinato de Chico Mendes, Zuenir voltou ao Acre 15 anos depois para ver o que tinha acontecido por lá. Vale a pena conferir.

A história segue. É dinâmica. Nem o Acre, nem o Brasil, nem a política, nem os ambientalistas ou os ruralistas são os mesmos. Mas o que se espera de um ministro do Meio Ambiente permanece igual. Ou seja, alguém identificado com o sentido maior de todas as lutas ambientais, que é o uso inteligente e sustentável dos recursos naturais. Exatamente o que Chico Mendes defendeu ao lado dos seringueiros, castanheiros, indígenas, pequenos pescadores, quebradeiras de coco e populações ribeirinhas da Amazônia. Ninguém mais deveria morrer por isso. Importante que o ministro do Meio Ambiente seja o primeiro a reconhecer o mérito dessa luta.”

A vaga reservada no topo da cadeia alimentar, por Maria Cristina Fernandes

Publicado no Valor Econômico.

Maria Cristina Fernandes, para equilibrar-se na posição em que se encontra como colunista do jornal Valor Econômico, das Organizações, precisa, sempre que escreve um texto contra o governo patronal, qualquer governo patronal, fazer críticas ao PT. É uma espécie de salvo-conduto. Se o assunto é a extinção da Previdência Social para os jovens que entrarão no mercado de trabalho e sua substituição por uma espécie de poupança compulsória, administrada por terceiros, por que ela não foca exclusivamente neste assunto, atual e urgentíssimo, informando ao público leitor detalhes desse golpe de mestre da dupla Guedes-Bolsonaro?. A conclusão é simples: o público leitor do jornal Valor Econômico é o seleto mundo dos empresários, a elite predatória nacional e estrangeira. Para eles não servem a omissão e a manipulação grotesca praticadas pelo Extra, Istoé, Veja, Estadão, O Globo, a imprensa engana-bobo nacional. Para esse mundo empresarial o Valor Econômico serve a receita neoliberal tradicional, com algumas análises um pouco menos superficiais. Aí entra Maria Cristina Fernandes, como uma voz pretensamente alternativa, mas que precisa, para ser aceita (engolida, na verdade) pela nossa elite escravocrata, para ganhar a confiança desse mercado ávido pelas reformas a qualquer custo, de falar mal dos governos do PT desde a introdução até a metade do texto. Compreensível. O jornal é feito para eles, para essa classe de sangue-sugas, para essa classe que vive e enriquece do trabalho alheio. Também, vindo das Organizações esperar o quê?

Paulo Martins


A vaga reservada no topo da cadeia alimentar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha começado quando Francisco de Oliveira publicou um texto em que identificou o surgimento de uma nova burocracia. Gestores de fundos de pensão, ligados ao partido do presidente da República, agiriam em defesa deste ou daquele investimento contrariando, muitas vezes, os interesses dos trabalhadores por meio dos quais ascenderam ao poder. Ao premonitório texto, Oliveira deu o nome de Ornitorrinco, uma alegoria desses novos gestores na forma de um mamífero, ovíparo e com bico de pato.

O sociólogo foi o primeiro a prever as mudanças políticas geradas pela gestão de fundos pensão de estatais pelo PT. Não era a primeira vez que isso acontecia. Expandidos, em grande parte, durante a ditadura, acumularam digitais do PFL de Antonio Carlos Magalhães, aos interesses privatistas do PSDB. No poder, o PT, além de espalhar ornitorrincos pela capital federal, franqueou espaços ao MDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A ingerência sobre os recursos desses fundos fez a fortuna de gerações de empresários brasileiros, recheou a crônica de todos os grandes escândalos das últimas décadas, da Capemi à JBS, e adentrou a era Bolsonaro. O governo ainda não tinha completado um mês quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender acusados de pagar subornos para que recursos de fundos de pensão de estatais e órgãos públicos administrados pelo BRB fossem investidos em projetos de duvidosa viabilidade como um hotel de luxo na Barra da Tijuca (RJ), tocado por uma sociedade que chegou a reunir as empresas do presidente americano, Donald Trump, e o neto do último general-presidente da ditadura, João Figueiredo.

Ao propagandear a capitalização privada como a saída para a Previdência no país, o governo Jair Bolsonaro é favorecido pela trágica memória recente da administração dos fundos públicos de pensão. Já se desmentiram idade mínima, paridade de gênero ou redução de abonos, mas ainda não se contestou a capitalização como pilar desta reforma. Tanto a mensagem presidencial ao Congresso Nacional quanto as declarações do ministro da Economia são no sentido de que a capitalização da Previdência pública é o que garantirá o futuro da juventude brasileira.

A julgar pela minuta, no entanto, esse futuro ainda é uma página em branco a ser desenhada pelo quórum mais reduzido da legislação complementar. O texto preliminar não deixa dúvidas de que está por se abrir, com uma carta branca, um mercado bilionário para o concentrado sistema financeiro que é o gestor da previdência privada do país.

Em duas décadas, os fundos de previdência aberta em suas duas modalidades (VGBL e PGBL), acumularam um patrimônio (R$ 800 bilhões) equivalente àquele dos fundos de previdência fechados. Nas contas de Daniel Pulino, professor de direito previdenciário da PUC-SP e conselheiro do fundo de previdência dos servidores federais (Funpresp), as taxas de administração dos fundos abertos fazem com que, ao longo de 35 anos, se reduza, pela metade, a rentabilidade do benefício (ver gráfico acima).

Capitalização é o pilar da reforma da Previdência

Ao remeter para legislação complementar a regulamentação, a proposta deixa em aberto a possibilidade de os fundos abertos não apenas aumentarem sua carteira com uma contribuição compulsória dos trabalhadores da iniciativa privada como concorrerem com os fundos de pensão fechados na captação de servidores. Ganhariam terreno na crença de que a gestão pública da Previdência está sujeita à roubalheira. O medo sugeriria ainda aos poupadores que taxas de administração que afetam a rentabilidade de seu benefício futuro e aumentam a remuneração do capital dos acionistas das instituições financeiras, não passam de uma pechincha.

Ao longo das últimas décadas, os fundos de pensão e o BNDES foram os responsáveis por grande parte do financiamento da infraestrutura do país. Gerações de políticos ascenderam em seus partidos como despachantes desses interesses. A capitalização da Previdência parte do pressuposto de que os recursos a serem captados pelos fundos geridos pelos bancos vão fomentar o mercado de capitais e, por meio deles, o financiamento do investimento privado.

Depois de preconizar reformas do gênero, o Banco Mundial já publicou sucessivas ressalvas de que o almejado fomento do mercado de capitais tem ficado aquém do esperado e que as empresas empregadoras, ao se ausentarem paulatinamente da co-participação dos benefícios previdenciários geridos pelos fundos privados, arriscam o empobrecimento dos poupadores na velhice.

A gestão desses recursos previdenciários pelos bancos tem ônus e bônus. A imagem a zelar, pilar do seu negócio, reforça a segurança atuarial do produto. O preço a ser pago pelo país é a concentração ainda maior de poder no sistema financeiro, o bicho que está no topo da cadeia alimentar em que vive o ornitorrinco. Os critérios de governança desse mercado serão definidos pela intricada tramitação da reforma, em detalhes cujo interesse para as poderosas redes sociais tem sido inversamente proporcional à importância para o futuro daqueles que sequer conquistaram o direito ao voto.