Temer: quem tem, tem medo …

Acompanhei consternado, por dever de ofício, a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu mandar para o arquivo, sem investigação, a denúncia do Procurador Geral da República por eventuais crimes praticados por Michel Temer no exercício da presidência (“Crime da Mala”).

Seria impossível esperar outro resultado.

Se Temer fosse afastado definitivamente da presidência da República ele perderia o foro privilegiado e poderia compartilhar com Eduardo Cunha o endereço na cadeia.

Ele, Temer, manipulou os cordões da política nacional nos últimos 30 anos.

Como presidente da Câmara dos Deputados e presidente do PMDB ele tem, no bolso, a vida política e a sorte penal de grande número de políticos do Congresso Nacional.

Estes políticos,  mesmo sem promessa de cargos e benefícios, votariam em Temer, por fundado receio de uma delação premiada bombástica. Os demais políticos, que ainda não estavam no balaio, precisaram ser “cooptados”. As notícias e evidências indicam que o foram.

Observei que uns poucos políticos, com destaque para o louco oportunista que colocou uma tatuagem de apoio a Temer em seu ombro direito, defenderam a honra de Temer. A esmagadora maioria dos que votaram a favor de Temer não tiveram a coragem de defendê-lo. Falaram em nome de uma ficção chamada estabilidade econômica e crescimento que a continuidade de Temer, segundo alegaram, garantiria. Outros votaram a favor de Temer prometendo que ele não escapará da justiça quando, em 01/01/2009, deixar a presidência e tornar-se um cidadão comum.

Tal argumento talvez tenha sido o mais ridículo entre todas as imbecilidades, disfarces e falcatruas que assistimos nessa malfadada reunião de deputados.

Se acham que Temer é um escroque, como implicitamente admitiram, como deixá-lo na presidência com a chave do cofre do Tesouro Nacional e a vida de 206 milhões nas suas mãos? Alegam, estes políticos, que seus votos a favor de Temer não representam uma garantia de impunidade. Seria, tão-somente, uma espécie de adiamento da investigação e da responsabilização penal do investigado: Michel Temer.

Ora, ora, ora … Se os nobres deputados. não têm coragem nem confiança suficientes para defender a honra de Temer e, muito ao contrário, prometem que haverá punição futura, por que nós, cidadãos, teríamos que aturar no comando dos destinos do país um usurpador que praticou traição política e pratica estelionato eleitoral? Para permitir que ele, o usurpador denunciado, continue a entregar os pacotes encomendados pelos financiadores das campanhas do PMDB, do PSDB e do DEM, que destruirão este belo país?

Tristes Trópicos.

02/08/2017

Governo Temer: sob a sombra de uma crise permanente

A mídia de interesses nacional faz jogo duplo com medo de perder seu resto de credibilidade.

Precisa apoiar Temer até ele completar o pacote de maldades motivador do golpe – estão no forno do inferno sendo preparadas em fogo alto, a reforma da previdência e a destruição da CLT – e, ao mesmo tempo, teme os efeitos de manter apoio a um governo muito impopular.

Essa mídia de interesses passa por uma fase de transição da estratégia de curto para a estratégia de médio prazo. Enquanto não desembarca do apoio ao governo Temer, vai preparando os próximos capítulos da cena política nacional.

As ORGANIZAÇÕES são profissionais, como costumam ser na Itália, na Colômbia, nos Estados Unidos, no mundo todo. Estão sempre implementando suas estratégias de curto, médio e longo prazos, manipulando a opinião pública segundo seus interesses no tempo.

Embora eu discorde de alguns pontos implícitos no artigo da DW.com, tais como apresentar a queda de juros como indicador de melhora no ambiente econômico quando, na verdade, a queda da inflação e, por consequência, a queda dos juros nominais, são sinais de fraqueza da economia e não de sua robustez, compartilho o artigo para que os leitores deste blog possam ter acesso a informações que, de alguma forma, servem de contraponto àquelas selecionadas e divulgadas pela mídia de interesses nacional.

Leia abaixo.

Paulo Martins

Publicado em dw.com

ANÁLISE
Sob a sombra de uma crise permanente

Plano de Temer era ganhar legitimidade popular com retomada da economia e estabilização política. Seis meses depois, escândalos e posição ambivalente frente à Lava Jato ofuscam reformas de um governo que já parece velho.

Em fevereiro, uma pesquisa apontou que a avaliação positiva do governo é de apenas 10,3%

Quando o então presidente interino Michel Temer tomou posse definitiva no cargo em 31 de agosto de 2016, atores políticos em Brasília previram que, com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, o novo governo finalmente ganharia força, aprovaria reformas econômicas e estabilizaria a situação institucional do país. Seis meses depois, alguns indicadores econômicos mostram sinais positivos – os juros caíram, as contas públicas melhoraram –, e o governo conseguiu aprovar algumas reformas, quase todas controversas.

Mas os sinais positivos na economia e a habilidade do governo de lidar com o Congresso têm sido ofuscados pelos constantes escândalos envolvendo o núcleo duro do governo e a posição ambivalente dele em relação à Operação Lava Jato. Além disso, o Planalto sofre com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, as constantes trocas de ministros e a permanente impopularidade de Temer. Parte da economia pode estar reagindo, mas a política ainda segue o receituário de crise.

A semana passada foi praticamente um microcosmo de todos esses fatores. No dia 21 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou que a inflação caiu pela metade em relação ao início de 2016 e destacou a melhora em alguns indicadores de confiança. Segundo Meirelles, “a recessão acabou”.

O governo Temer esperava passar os dias seguintes colhendo os dividendos desses anúncios, mas uma série de episódios logo enterrou essa expectativa.
Na noite de 22 de fevereiro, o tucano José Serra (PSDB-SP) pediu demissão do cargo de ministro das Relações Exteriores, marcando a oitava baixa na Esplanada dos Ministérios desde que Temer assumiu interinamente a Presidência, em maio de 2016.

No dia seguinte, o governo finalmente anunciou um novo nome para ocupar o Ministério da Justiça. Só que a escolha do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) repercutiu mal em parte do PMDB, que desejava outro nome. O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou que iria romper com o governo.

No mesmo dia, a Lava Jato mirou em Jorge e Bruno Luz, pai e filho lobistas que atuavam como operadores do PMDB na Petrobras.

No dia 24, foi a vez de um ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, revelar à imprensa que atuou como “mula” para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um dos homens fortes do governo Temer. Segundo Yunes, ele recebeu, a pedido do ministro, um pacote de dinheiro de um operador do PMDB durante as eleições de 2014.
O episódio atingiu Padilha em cheio. No dia seguinte, o ministro alegou que precisava fazer uma cirurgia e se afastou temporariamente do cargo. Sua volta ainda é uma incógnita. Em novembro, um escândalo já havia derrubado outro ministro próximo de Temer, Geddel Vieira Lima, implicado em um caso de tráfico de influência.

Novela sem fim

Outros meses de Temer na Presidência seguiram um roteiro semelhante. Para cada iniciativa do governo, um novo fato tratava de desestabilizar a situação.

Em outubro, quando o governo contava os dias para a votação da controversa PEC 241 na Câmara e apostava que sua aprovação era certa, as atenções foram bruscamente direcionadas para a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antigo aliado de Temer. A partir daí, a expectativa de uma eventual delação de Cunha passou a rondar o Planalto.

Em 8 de fevereiro, mesmo dia em que o governo conseguiu no Senado a aprovação da reforma do ensino médio, um juiz federal determinou a suspensão da concessão de status de ministro para Moreira Franco, outro homem forte de Temer, que foi citado em delações.

A liminar viria a cair, mas a blindagem do ministro e a nomeação do ex-ministro da Justiça Alexandre Moraes para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ajudaram a reforçar ainda mais as suspeitas da oposição e da imprensa de que o governo age para frear a Lava Jato. Em dezembro, dezenas de deputados da base do governo já haviam tentado desfigurar o pacote de dez medidas contra a corrupção.

“Popularidade virá depois”

Essas ações, além da promoção de projetos impopulares como a reforma da Previdência e a persistência das consequências da recessão entre a população (apesar de o governo celebrar alguns índices, o desemprego ainda afeta 12,3 milhões de brasileiros) continuam a impactar a popularidade do governo Temer.

Em fevereiro, uma pesquisa apontou que a avaliação positiva do governo é de apenas 10,3% – mais baixa do que a de Dilma pouco antes do impeachment. Já a avaliação negativa é de 44,1%. No início do mês, Temer disse que a “popularidade virá depois” do resultado das reformas.

Oficialmente, o governo continua a agir como se os sucessivos escândalos e a falta de legitimidade diante da opinião pública fossem questões pontuais, e não sintomas de uma crise permanente.

Diversas ações do governo Temer também demonstram um choque entre um discurso de austeridade e a realidade. O governo seguiu aprovando nos últimos meses reajustes para milhares de servidores federais – o último deles ocorreu no final de dezembro – e recentemente recriou dois ministérios, elevando o total para 28 pastas.

Temer também ignorou inicialmente crises localizadas pelo Brasil, como os massacres em presídios na região Norte (o presidente demorou três dias para se manifestar) e a greve de policiais no Espírito Santo (uma semana se passou antes de qualquer posicionamento). Pressionado pela escalada de violência no país, o governo lançou às pressas um plano nacional de segurança, que foi criticado por especialistas por apostar em receitas já desacreditadas, como a construção de mais presídios.

Apesar dos percalços, algumas das vitórias do governo Temer mostram que o presidente pode continuar a pelo menos exibir uma relação estável com o Congresso, ao contrário de sua antecessora. A aprovação de Moraes no Senado passou facilmente, assim como a PEC 241 e a reforma do ensino médio.

No entanto, a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista deve ser mais árdua. Setores que apoiam o presidente já demonstraram que não vão respaldar os pontos mais controversos dos projetos.

Comissão do golpe 06/07/2016: carta (áudio) de defesa da presidente Dilma

Fiel ao compromisso do blog de passar informações fidedignas sobre os fatos que são relegados para segundo plano ou distorcidos pela grande-mídia-militante-empresarial, compartilho o áudio integral da sessão de hoje da Comissão do Golpe instalada no Senado Federal.

Assisti grande parte das sessões da referida comissão e os depoimentos técnicos das testemunhas me convenceram da injustiça e da farsa que se pratica neste processo. Os danos para a democracia no Brasil serão grandes.

Infelizmente, o relatório favorável à cassação do mandato da Sra. presidente já está pronto desde o primeiro dia. O relator foi escolhido a dedo – o senador Anastasia, do PSDB, com posição previamente definida a favor do golpe. A escolha dos demais 20 membros da comissão foi feita de forma claramente desequilibrada: 15 membros, dos quais pelo menos 13 estão com sua posição firmada em favor do golpe desde a primeira sessão  e apenas 5 membros com posição claramente contrária ao golpe.

Teoricamente caberia à acusação, em homenagem ao princípio da presenção de inocência, apresentar as provas de ocorrência dos crimes de responsabilidade apontados. O processo se refere a 4 decretos de crédito suplementares e ao Plano Safra.

Para surpresa de todos, a acusação abriu mão de provar a existência dos crimes de responsabilidade apontados na peça acusatória aceita pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

A acusação adotou a estratégia de acelerar o prazo de andamento dos trabalhos, praticar o cerceamento da defesa através de diversos expedientes e de limitar o número de testemunhas e do tempo de oitiva de cada uma.

Na minha opinião, a acusação abriu mão de provar o dolo da presidente em praticar os atos que lhe são imputados na denúncia por ter chegado à conclusão de que provar o que não existe é impossível.

Restou à defesa provar que não existiu o que realmente não existiu. Acho, sinceramente, que a defesa obteve sucesso em provar a inexistência dos crimes apontados e de dolo da presidente.

Mas isso, na verdade, não muda e. um milímetro a posição dos membros da comissão e do relator do PSDB, que tinham o veredito pronto a favor do golpe, antes mesmo de ouvir qualquer das mais de 30 testemunhas de defesa da Sra. presidente.

Ao nosso blog resta apresentar os fatos e tentar desnudar a farsa.

Publiquei áudios de diversas sessões da comissão do golpe para que as pessoas interessadas  e de coração puro possam avaliar. O destino da presidente na comissão já está selado. Mas ficam os documentos – áudios das sessões compartilhados neste blog – para comprovar a farsa e o estupro da nossa democracia adolescente.

Tendo em vista o jogo sujo do presidente usurpador Temer para “comprar” os votos em favor do golpe, não será fácil aos apoiadores da presidente barrar o golpe no plenário do Senado. A democracia, violentada, chora.

Paulo Martins

http://www12.senado.leg.br/radio/1/comissoes/comissao-do-impeachment-1/cei-ouve-jose-eduardo-cardozo-como-representante-da-presidente-afastada-dilma-rousseff

Decisão do Supremo barra arranjo na Câmara

Notícia do dia: Decisão do STF suspende o rito estabelecido por Cunha para processo de impeachment da Presidente da República na Câmara.

Foram , na verdade, duas decisões em resposta a petições separadas. Uma, do ministro Teori Zavaski e, outra, da ministra Rosa Weber, em petições de mandados de segurança dos deputados Wadih Damous (PT/RJ) e Rubens Pereira e Silva Junior (PB do B/MA).

Todas as decisões em mandados de segurança, em se tratando de decisão liminar, de natureza cautelar, são, por definição, provisórias. Neste momento, não se está definindo o mérito da ação que será discutido mais tarde, no plenário do STF, se for o caso.

O que é importante na decisão dos dois ministros do Supremo é o reconhecimento de que este tema não deve ser objeto de decisão exclusiva do Congresso atropelando a Constituição pois, como afirmaram nas suas decisões, há dúvidas sobre a legalidade das regras adotadas e tendo em vista a magnitude institucional, por se tratar de processo contra a presidente da República, deve ser suspenso.

Assim, a meu ver, são, sim, decisões que atrapalham os planos golpistas urdidos  em conluio entre o presidente da Câmara e os líderes do golpe, com representantes em todos os partidos de oposição e, especialmente, no PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e parte do PMDB comandado pelo presidente da Câmara.

O arranjo, o conluio, ou que nome se queira ao golpe para o golpe, seria uma espécie de tramoia para contornar a necessidade de dois terços dos votos dos deputados (342 votos) para abertura do processo de impeachment. Como a oposição sabe que não tem esta quantidade de votos, arquitetou um plano diabólico: o presidente da Câmara recusaria todos os pedidos de impeachment e algum deputado recorreria desta decisão. A decisão final seria levada ao plenário da Câmara onde necessitaria de maioria simples, somente, para aprovar o requerimento de abertura do processo de impeachment.

É óbvio, é cristalino, de fácil entendimento, que as decisões do Supremo  atrapalham o indecente plano diabólico do presidente da Câmara e seus associados da oposição, mancomunados no mesmo ideal de golpear a Constituição e afastar a presidente eleita.

Tanto é assim, que os senadores da oposição mais diretamente envolvidos com a maracutaia golpista estavam transtornados na sessão de hoje no Senado, “cuspindo marimbondos”.

Como foi observado em parágrafo anterior, mandados de segurança são decisões preliminares. De acordo com a legislação brasileira, conceder-se-á mandado  de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-lo por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Para que sejam concedidos os mandados de segurança têm que estar presentes, entre outros requisitos, o “periculum in mora” (perigo da demora) – por isso as decisões sobre mandados têm que ser rápidas. Não adiantaria um mandado de segurança depois que o Congresso tivesse tomado a decisão de impedir a presidente da República a partir de um rito nitidamente ilegal – e o “fumus boni iuris” (fumaça/indício de bom direito) que, portanto, por ser um direito, deve ser protegido.

Reveladora foi a reação do site G1, da reacionária Globo que, procurando menosprezar as decisões, destacou que estás são provisórias – grande novidade, todas as decisões em mandados de segurança o são – e que os pedidos de mandados foram feitos por parlamentares governistas. Vale a pena avisá-los que se trata de proteção à direito líquido e certo e cujo respeito é, portanto, fundamental nas democracias dignas deste nome.

Assim, as decisões deveriam ter sido objeto de comemoração e comprovação de fortalecimento da democracia, a merecer editorial nos grandes jornais “democratas” do país. E, não, um simples assunto de mesquinhez e esperteza política.

Editorial elogioso à decisão do Supremo. Esqueça. Não foi o que ocorreu. Além desta matéria no G1, os jornais da Globo apresentaram teor semelhante: indisfarçável decepção.

Mais curiosa ainda é a opinião de Cristiana Lobo, comentarista da Globo News – uma espécie de Sardenberg do comentário político. Segundo a brilhante comentarista, “quem ganhou mesmo com as decisões do Supremo foi Eduardo Cunha. O poder está com ele. Para o governo foi uma vitória de Pirro, com tempo para se esgotar”.

Entenderam o raciocínio torto?

A expressão vitória de Pirro é normalmente usada para expressar uma conquista cujo esforço tenha sido penoso demais e, assim, não compensaria.

Continuando a tortura das palavras praticada pela brilhante comentarista: “só quando Cunha tomar sua decisão vamos ver quem ganhou mesmo: se foi o governo ou se foi ele. Nesse instante quem ganhou foi ele”.

E estes comentaristas ainda são regiamente remunerados … Será que eles têm chefe? São avaliados? E diretores, existem? As decisões são tomadas na “cadeia de comando”, como foram as decisões do exército norte-americano de bombardear o hospital dos Médicos Sem Fronteiras em Kunduz. Ou não tem comando?